19/10/2022 09:05

Juntada de documento de comprovação
18/10/2022 10:42

Arquivado Definitivamente
18/10/2022 10:41

Juntada de Certidão
18/10/2022 10:41

Transitado em Julgado em 17/10/2022
18/10/2022 10:29

Juntada de Petição de contestação
18/10/2022 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3001599-28.2022.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: JULIANA FERREIRA OSTERNE PIMENTEL PROMOVIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA Trata-se de processo cível no qual houve juntada de documento de acordo (ID n. 36014012), devidamente firmado pelas partes, para fins de homologação e com a resolução integral da demanda.

Com efeito, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o referido acordo efetuado entre as partes e presente no processo digital, bem como extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b), do CPC.

Deixo de condenar em custas e honorários, por não serem devidos, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.

P.I. e, ao arquivo, de logo, certificando-se o trânsito em julgado, dada a ausência de sucumbência e, em caso de descumprimento do acordo, o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento para fins de execução.

Fortaleza/Ceará, data da assinatura digital.

Ijosiana Cavalcante Serpa Juíza de Direito, Titular.
17/10/2022 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/10/2022 17:16

Homologada a Transação
12/10/2022 15:31

Conclusos para julgamento
12/10/2022 15:31

Audiência Conciliação cancelada para 18/10/2022 15:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
12/09/2022 19:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2022 19:33

Expedição de Outros documentos.
10/09/2022 14:58

Juntada de Certidão
25/08/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 09:15

Audiência Conciliação designada para 18/10/2022 15:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.
25/08/2022 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
19/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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