29/01/2025 05:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAIARA em 28/01/2025 23:59.
20/01/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 17:22

Decorrido prazo de JOAO RAIMUNDO FREIRE DE ANDRADE em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 17:12

Decorrido prazo de JOAO RAIMUNDO FREIRE DE ANDRADE em 19/12/2024 23:59.
17/12/2024 13:01

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 12:36

Conclusos para despacho
05/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2024. Documento: 115528625
04/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 115528625
03/12/2024 07:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115528625
03/12/2024 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 11:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/11/2024 10:37

Conclusos para julgamento
06/11/2024 05:07

Decorrido prazo de JOAO RAIMUNDO FREIRE DE ANDRADE em 05/11/2024 23:59.
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111601760
25/10/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 00:00

Publicado Decisão em 25/10/2024. Documento: 111601760
25/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111601760
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Milagres Av.

Sandoval Lins, 184, Eucaliptos - CEP 63250-000, Fone: (88) 3553-1550, Milagres-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO 3000251-04.2024.8.06.0124 [Fazenda Pública] REQUERENTE: FRANCISCO DE ALMEIDA COSTA REQUERIDO: LUANA LUCENA DE LUNA, MUNICIPIO DE ABAIARA Recebidos hoje. Considerando que em recente julgado ( EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.883.876 - RS), cujo acórdão foi publicado em 07/08/2024, mesma data em que foi proferido o despacho de ID 90409631, o STJ entendeu pela impossibilidade de execução provisória das astreintes, intime-se a parte exequente, uma vez mais, para que se manifeste, no prazo de 5 dias, acerca do interesse de agir, já que eventual multa devida só poderá ser executada após a ocorrência do trânsito em julgado, nos autos da ação principal. Milagres-CE, 22/10/2024 Otávio Oliveira de Morais - Juiz
24/10/2024 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111601760
24/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Milagres Av.

Sandoval Lins, 184, Eucaliptos - CEP 63250-000, Fone: (88) 3553-1550, Milagres-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO 3000251-04.2024.8.06.0124 [Fazenda Pública] REQUERENTE: FRANCISCO DE ALMEIDA COSTA REQUERIDO: LUANA LUCENA DE LUNA, MUNICIPIO DE ABAIARA Recebidos hoje. Considerando que em recente julgado ( EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.883.876 - RS), cujo acórdão foi publicado em 07/08/2024, mesma data em que foi proferido o despacho de ID 90409631, o STJ entendeu pela impossibilidade de execução provisória das astreintes, intime-se a parte exequente, uma vez mais, para que se manifeste, no prazo de 5 dias, acerca do interesse de agir, já que eventual multa devida só poderá ser executada após a ocorrência do trânsito em julgado, nos autos da ação principal. Milagres-CE, 22/10/2024 Otávio Oliveira de Morais - Juiz
24/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 111601760
23/10/2024 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111601760
23/10/2024 11:03

Decisão Interlocutória de Mérito
22/10/2024 13:12

Conclusos para despacho
16/10/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 19:22

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/08/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 08:22

Conclusos para despacho
24/07/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 13:05

Conclusos para despacho
21/06/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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