TJCE - 0200385-57.2023.8.06.0052
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Brejo Santo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo nº 0200385-57.2023.8.06.0052 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA TELMA GONCALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTEIRAS DESPACHO
Vistos.
Em atenção ao princípio do contraditório (art. 7º do CPC), intime-se a parte autora, via DJEN, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias acerca da impugnação aos cálculos apresentada pelo demandado no ID. 173897038.
Após, venham os autos conclusos para análise e deliberação.
Expedientes necessários.
Brejo Santo/CE, data da assinatura eletrônica.
SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito -
25/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 164103281
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24/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 164103281
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24/07/2025 00:00
Intimação
1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo RUA ANTÔNIO FLORENTINO DE ARAÚJO, S/N, SÃO FRANCISCO, BREJO SANTO - CE - CEP: 63260-000 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0200385-57.2023.8.06.0052 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] REQUERENTE: MARIA TELMA GONCALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTEIRAS Considerando o teor do provimento 01/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, e ainda, subsidiariamente, o disposto no art. 203, §4º do CPC, que autoriza e regulamenta a impulsão do feito por meio de atos ordinatórios, diante do retorno dos autos do Setor de cálculos, intimem-se as partes para conhecimento acerca dos cálculos e manifestação, em 15 dias.
Expedientes necessários.
BREJO SANTO, 8 de julho de 2025. MARCELA RODRIGUES DE ARAUJO MIRANDA Supervisor de Gabinete de 1º Grau -
23/07/2025 08:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164103281
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23/07/2025 08:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/07/2025 15:27
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 21:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2025 11:02
Realizado Cálculo de Liquidação
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11/03/2025 11:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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05/03/2025 17:57
Proferido despacho de mero expediente
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18/02/2025 15:58
Juntada de Petição de documento de comprovação
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18/02/2025 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/02/2025 16:11
Conclusos para decisão
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14/02/2025 12:00
Decorrido prazo de FABIANA ARAUJO PENHA em 13/02/2025 23:59.
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23/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 132674591
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22/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132674591
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21/01/2025 07:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132674591
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20/01/2025 18:38
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2024 11:52
Conclusos para despacho
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05/12/2024 03:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTEIRAS em 04/12/2024 23:59.
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13/11/2024 06:09
Decorrido prazo de FABIANA ARAUJO PENHA em 12/11/2024 23:59.
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13/11/2024 06:09
Decorrido prazo de FABIANA ARAUJO PENHA em 12/11/2024 23:59.
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29/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111687459
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25/10/2024 00:00
Intimação
Comarca de Brejo Santo1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo 0200385-57.2023.8.06.0052 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Descontos Indevidos] REQUERENTE: MARIA TELMA GONCALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTEIRAS Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, encaminho os autos à tarefa correspondente para fins de intimação das partes, para em 10 dias, requerer o que entender pertinente, acerca do retorno dos autos, do Setor de cálculos. Brejo Santo/CE, 23 de outubro de 2024 -
25/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111687459
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24/10/2024 08:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111687459
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24/10/2024 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 15:44
Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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22/10/2024 11:17
Mov. [36] - Retificação de Classe Processual | Classe retificada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) | Corrigida a classe de Liquidacao de Sentenca pelo Procedimento Comum p
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02/10/2024 20:36
Mov. [35] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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02/10/2024 20:35
Mov. [34] - Expedição de documento
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02/07/2024 14:30
Mov. [33] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que o processo foi remetido a Contadoria para elaboracao de calculos. O referido e verdade. Dou fe. Brejo Santo/CE, 02 de julho de 2024.
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21/06/2024 12:28
Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/06/2024 13:11
Mov. [31] - Conclusão
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18/06/2024 13:11
Mov. [30] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | Processo principal tramita no PJE da 1 Vara Civel.
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18/06/2024 13:11
Mov. [29] - Redistribuição de processo - saída | Processo principal tramita no PJE da 1 Vara Civel.
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15/03/2024 07:58
Mov. [28] - Certidão emitida
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14/03/2024 16:37
Mov. [27] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/03/2024 09:16
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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04/03/2024 09:16
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
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28/02/2024 05:42
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WBRE.24.01801100-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 27/02/2024 19:44
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02/02/2024 08:45
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0032/2024 Data da Publicacao: 02/02/2024 Numero do Diario: 3239
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31/01/2024 02:19
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/12/2023 14:40
Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/11/2023 11:38
Mov. [20] - Conclusão
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24/11/2023 11:38
Mov. [19] - Processo Redistribuído por Sorteio | PORTARIA 2443/23 CRIACAO DE NOVA UNIDADE
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24/11/2023 11:38
Mov. [18] - Redistribuição de processo - saída | PORTARIA 2443/23 CRIACAO DE NOVA UNIDADE
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21/11/2023 16:34
Mov. [17] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/11/2023 11:48
Mov. [16] - Encerrar documento - restrição
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13/11/2023 10:15
Mov. [15] - Certidão emitida
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13/11/2023 10:15
Mov. [14] - Documento
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10/11/2023 13:36
Mov. [13] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/10/2023 13:16
Mov. [12] - Petição juntada ao processo
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16/10/2023 10:50
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WBRE.23.01805887-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 16/10/2023 09:47
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12/09/2023 17:33
Mov. [10] - Encerrar documento - restrição
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07/09/2023 11:15
Mov. [9] - Certidão emitida
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07/09/2023 11:15
Mov. [8] - Documento
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07/09/2023 11:13
Mov. [7] - Documento
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11/08/2023 19:11
Mov. [6] - Expedição de Mandado | Mandado n: 052.2023/005811-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/11/2023 Local: Oficial de justica - FRANCISCO BERNARDO DOS SANTOS
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01/08/2023 11:43
Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2023 10:35
Mov. [4] - Expedição de Mandado | Mandado n: 052.2023/002384-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 07/09/2023 Local: Oficial de justica - FRANCISCO BERNARDO DOS SANTOS
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11/04/2023 18:20
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/04/2023 14:00
Mov. [2] - Conclusão
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04/04/2023 14:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2023
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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