10/12/2024 14:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
10/12/2024 14:50

Juntada de Certidão
10/12/2024 14:50

Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024 07:30

Decorrido prazo de WILLE DE OLIVEIRA MONTEIRO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/12/2024 23:59.
06/12/2024 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/12/2024 23:59.
12/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 15582240
11/11/2024 14:58

Juntada de Petição de ciência
11/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 15582240
08/11/2024 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15582240
08/11/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 19:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/11/2024 15:25

Conhecido o recurso de WILLE DE OLIVEIRA MONTEIRO - CPF: *95.***.*07-20 (APELANTE) e não-provido
04/11/2024 18:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 24/10/2024. Documento: 15239903
23/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 04/11/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0212430-23.2021.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
23/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 15239903
22/10/2024 06:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15239903
22/10/2024 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 00:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/10/2024 07:14

Conclusos para julgamento
10/10/2024 07:14

Conclusos para julgamento
24/05/2024 08:16

Conclusos para decisão
21/05/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 15:33

Recebidos os autos
02/04/2024 15:33

Conclusos para despacho
02/04/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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