TJCE - 0212430-23.2021.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/12/2024 14:10
Arquivado Definitivamente
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12/12/2024 16:01
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2024 15:17
Conclusos para despacho
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10/12/2024 14:51
Juntada de despacho
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02/04/2024 15:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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26/02/2024 21:55
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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22/02/2024 04:59
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/02/2024 23:59.
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21/02/2024 02:16
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/02/2024 23:59.
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23/01/2024 02:39
Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 22/01/2024 23:59.
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15/01/2024 09:45
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 15:42
Juntada de Petição de petição
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07/12/2023 10:47
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2023 15:24
Conclusos para despacho
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05/12/2023 15:19
Juntada de Petição de apelação
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28/11/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 28/11/2023. Documento: 71813931
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27/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 71813931
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24/11/2023 11:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71813931
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24/11/2023 11:59
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2023 11:59
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 13:22
Julgado improcedente o pedido
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28/10/2022 14:14
Conclusos para julgamento
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23/10/2022 03:24
Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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09/05/2022 14:54
Mov. [48] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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20/04/2022 15:55
Mov. [47] - Encerrar documento - restrição
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20/04/2022 12:58
Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
-
15/02/2022 13:37
Mov. [45] - Petição juntada ao processo
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31/01/2022 23:25
Mov. [44] - Certidão emitida
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24/01/2022 21:24
Mov. [43] - Concluso para Sentença
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20/01/2022 21:02
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0033/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 2767
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19/01/2022 14:36
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/01/2022 14:13
Mov. [40] - Certidão emitida
-
19/01/2022 14:13
Mov. [39] - Documento Analisado
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18/01/2022 20:56
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01819577-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/01/2022 20:19
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17/01/2022 23:06
Mov. [37] - Mero expediente: Intimem-se as partes para informarem, no prazo de quinze dias, o interesse na produção de provas, especificando-as, em caso afirmativo. Expedientes SEJUD: intimação advogado, por DJe; intimação procurador, por portal.
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17/01/2022 13:39
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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01/01/2022 08:08
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01800004-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/01/2022 08:03
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17/12/2021 17:41
Mov. [34] - Certidão emitida
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17/12/2021 17:40
Mov. [33] - Decurso de Prazo
-
17/12/2021 17:38
Mov. [32] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 19:04
Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
-
03/11/2021 18:51
Mov. [30] - Encerrar documento - restrição
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19/08/2021 10:45
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0284/2021 Data da Publicação: 19/08/2021 Número do Diário: 2677
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17/08/2021 02:08
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2021 16:15
Mov. [27] - Documento Analisado
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13/08/2021 12:28
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
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11/08/2021 20:18
Mov. [25] - Mero expediente: Em respeito ao princípio do contraditório, determino a intimação da parte autora para se manifestar, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação de fls. 84/94 e documentação de fls. 95/96. Expediente SEJUD: intimação do advogado
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19/07/2021 17:36
Mov. [24] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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19/07/2021 17:31
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01392674-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/07/2021 17:03
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12/07/2021 10:45
Mov. [22] - Certidão emitida
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12/07/2021 10:45
Mov. [21] - Documento Analisado
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08/07/2021 16:48
Mov. [20] - Mero expediente: Sigam os autos com vistas ao representante do Ministério Público.
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07/07/2021 18:26
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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24/06/2021 00:35
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0207/2021 Data da Publicação: 24/06/2021 Número do Diário: 2637
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22/06/2021 11:44
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/06/2021 10:00
Mov. [16] - Documento Analisado
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20/06/2021 08:04
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02128334-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 20/06/2021 07:48
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15/06/2021 08:58
Mov. [14] - Mero expediente: Em respeito ao princípio do contraditório, determino a intimação da parte autora para se manifestar, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação de fls. 84/94 e documentação de fls. 95/96. Expediente SEJUD: intimação do advogado
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28/04/2021 20:51
Mov. [13] - Encerrar documento - restrição
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28/04/2021 20:51
Mov. [12] - Encerrar documento - restrição
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27/04/2021 20:55
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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16/04/2021 08:37
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01996669-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/04/2021 08:34
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08/03/2021 08:50
Mov. [9] - Certidão emitida
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27/02/2021 05:36
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0065/2021 Data da Publicação: 01/03/2021 Número do Diário: 2560
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25/02/2021 11:52
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/02/2021 10:00
Mov. [6] - Certidão emitida
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25/02/2021 08:09
Mov. [5] - Expedição de Carta
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25/02/2021 08:07
Mov. [4] - Documento Analisado
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24/02/2021 17:07
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/02/2021 21:31
Mov. [2] - Conclusão
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23/02/2021 21:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2021
Ultima Atualização
15/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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