TJCE - 0052908-14.2008.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 155565550
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02/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 155565550
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30/05/2025 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155565550
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21/05/2025 16:13
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2025 13:56
Conclusos para despacho
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28/03/2025 01:16
Decorrido prazo de DIEGO DE CARVALHO RODRIGUES em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 01:16
Decorrido prazo de JOSE AMSTERDAM GOMES RODRIGUES em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 01:16
Decorrido prazo de LORENA DE CARVALHO RODRIGUES em 27/03/2025 23:59.
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18/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 138785199
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17/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138785199
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16/03/2025 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138785199
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13/03/2025 14:24
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2025 15:09
Conclusos para despacho
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19/02/2025 15:09
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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19/02/2025 15:09
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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13/12/2024 09:22
Juntada de Outros documentos
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08/11/2024 10:28
Juntada de Petição de petição
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07/11/2024 01:09
Decorrido prazo de DIEGO DE CARVALHO RODRIGUES em 06/11/2024 23:59.
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07/11/2024 01:09
Decorrido prazo de LORENA DE CARVALHO RODRIGUES em 06/11/2024 23:59.
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07/11/2024 00:06
Decorrido prazo de JOSE AMSTERDAM GOMES RODRIGUES em 06/11/2024 23:59.
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22/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/10/2024. Documento: 109539609
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21/10/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0052908-14.2008.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito] Requerente: AUTOR: ANTONIA FARIAS DE ALMEIDA e outros Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do alvará eletrônico de ID n°. 105826550.
Cumpra-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
21/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 109539609
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18/10/2024 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109539609
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16/10/2024 14:59
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2024 17:22
Conclusos para despacho
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27/09/2024 13:19
Juntada de Certidão
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17/09/2024 22:06
Juntada de Petição de petição
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13/09/2024 11:49
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2024 19:02
Juntada de Petição de petição
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22/01/2024 12:15
Conclusos para despacho
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30/10/2023 17:49
Juntada de Petição de petição
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03/10/2023 03:57
Mov. [211] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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14/09/2023 22:48
Mov. [210] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02326413-9Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de AlvaraData: 14/09/2023 22:42
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01/09/2023 16:01
Mov. [209] - Encerrar análise
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01/09/2023 16:01
Mov. [208] - Encerrar documento - restrição
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01/09/2023 16:01
Mov. [207] - Encerrar documento - restrição
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01/09/2023 16:00
Mov. [206] - Encerrar documento - restrição
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01/09/2023 16:00
Mov. [205] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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12/05/2023 14:08
Mov. [204] - Conclusão
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09/05/2023 17:16
Mov. [203] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02041469-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 09/05/2023 17:00
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28/02/2023 23:50
Mov. [202] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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16/02/2023 03:22
Mov. [201] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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03/02/2023 16:04
Mov. [200] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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03/02/2023 13:59
Mov. [199] - Documento Analisado
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03/02/2023 12:13
Mov. [198] - Mero expediente: Compulsando os autos, intime-se o Estado do Ceara para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da peticao e documento as paginas 647/648, para o devido prosseguimento da habilitacao.
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26/01/2023 21:06
Mov. [197] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01834607-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 26/01/2023 20:47
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24/01/2023 01:07
Mov. [196] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0009/2023Data da Publicacao: 24/01/2023Numero do Diario: 3001
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20/01/2023 02:13
Mov. [195] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0009/2023Teor do ato: Intime-se a herdeira da parte requerente, para que se manifeste acerca da peticao de paginas 641/642, no lapso temporal de 5 (cinco) dias.Advogados(s): Diego de Carval
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19/01/2023 18:16
Mov. [194] - Documento Analisado
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19/01/2023 14:02
Mov. [193] - Mero expediente: Intime-se a herdeira da parte requerente, para que se manifeste acerca da peticao de paginas 641/642, no lapso temporal de 5 (cinco) dias.
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17/01/2023 13:43
Mov. [192] - Concluso para Despacho
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10/12/2022 00:18
Mov. [191] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/01/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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24/11/2022 04:27
Mov. [190] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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22/11/2022 11:03
Mov. [189] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02517355-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/11/2022 10:51
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11/11/2022 17:45
Mov. [188] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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11/11/2022 17:44
Mov. [187] - Documento Analisado
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08/11/2022 16:38
Mov. [186] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceara, para se manifestar acerca da peticao interposta pela parte requente nas paginas 637, bem como documento de pagina 638, no prazo de 10 (dez) dias.
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29/08/2022 12:29
Mov. [185] - Encerrar análise
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05/08/2022 11:20
Mov. [184] - Encerrar documento - restrição
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05/08/2022 11:20
Mov. [183] - Encerrar documento - restrição
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05/08/2022 11:20
Mov. [182] - Encerrar documento - restrição
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01/08/2022 17:19
Mov. [181] - Encerrar análise
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13/06/2022 21:41
Mov. [180] - Encerrar documento - restrição
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31/05/2022 17:18
Mov. [179] - Conclusão
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31/05/2022 14:59
Mov. [178] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02129117-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 31/05/2022 14:49
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13/05/2022 19:28
Mov. [177] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0367/2022Data da Publicacao: 16/05/2022Numero do Diario: 2843
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12/05/2022 13:36
Mov. [176] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2022 13:16
Mov. [175] - Documento Analisado
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11/05/2022 21:34
Mov. [174] - Mero expediente: Tendo em vista a manifestacao do Estado do Ceara a fl. 629, determino a intimacao da herdeira a fim de que demonstre nos autos a instauracao do procedimento sucessorio competente, seja administrativo ou judicial, no prazo de
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06/05/2022 13:51
Mov. [173] - Concluso para Despacho
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07/04/2022 02:28
Mov. [172] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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30/03/2022 10:00
Mov. [171] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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30/03/2022 10:00
Mov. [170] - Certidão emitida: FP - Certidao Generica
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28/03/2022 17:13
Mov. [169] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/03/2022 11:36
Mov. [168] - Concluso para Despacho
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24/03/2022 14:18
Mov. [167] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01975260-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/03/2022 14:06
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24/03/2022 10:41
Mov. [166] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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24/03/2022 08:58
Mov. [165] - Expedição de Carta: FP - Carta de Citacao - On Line
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24/03/2022 08:56
Mov. [164] - Documento Analisado
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23/03/2022 23:20
Mov. [163] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/11/2021 08:59
Mov. [162] - Concluso para Despacho
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12/11/2021 11:20
Mov. [161] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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12/11/2021 11:20
Mov. [160] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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12/11/2021 07:29
Mov. [159] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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12/11/2021 07:29
Mov. [158] - Certidão emitida
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12/11/2021 07:28
Mov. [157] - Desarquivamento
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11/11/2021 18:57
Mov. [156] - Incompetência: Deste modo, CONSIDERANDO O PEDIDO DE FLS. 617/618, determino a imediata redistribuicao para umas das Varas Comuns da Fazenda Publica, conforme determinacoes da Resolucao n. 02/2020 do Tribunal de Justica do Estado do Ceara e da
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05/11/2021 16:09
Mov. [155] - Concluso para Decisão Interlocutória
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20/10/2021 16:43
Mov. [154] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02383987-3Tipo da Peticao: Pedido de DesarquivamentoData: 20/10/2021 16:07
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09/06/2020 11:23
Mov. [153] - Expedição de Alvará
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23/05/2020 22:39
Mov. [152] - Certidão emitida
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04/02/2020 16:05
Mov. [151] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediarias paga em 04/02/2020 atraves da guia n 001.1124335-02 no valor de 23,94
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03/02/2020 10:59
Mov. [150] - Custas Processuais Emitidas: Guia n 001.1124335-02 - Custas Intermediarias
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30/01/2020 05:56
Mov. [149] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0015/2019Data da Publicacao: 30/01/2020Numero do Diario: 2308
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28/01/2020 11:10
Mov. [148] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/07/2019 07:14
Mov. [147] - Definitivo
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16/07/2019 07:14
Mov. [146] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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16/07/2019 07:11
Mov. [145] - Encerrar documento - restrição
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16/07/2019 07:11
Mov. [144] - Encerrar documento - restrição
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16/07/2019 07:09
Mov. [143] - Trânsito em julgado
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16/07/2019 07:07
Mov. [142] - Decurso de Prazo
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31/05/2019 09:23
Mov. [141] - Certidão emitida
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24/05/2019 08:27
Mov. [140] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0172/2019Data da Disponibilizacao: 23/05/2019Data da Publicacao: 24/05/2019Numero do Diario: 2145Pagina: 632/633
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22/05/2019 09:57
Mov. [139] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2019 12:13
Mov. [138] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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20/05/2019 11:18
Mov. [137] - Certidão emitida
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20/05/2019 11:18
Mov. [136] - Certidão emitida
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15/05/2019 13:14
Mov. [135] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/05/2019 17:14
Mov. [134] - Petição juntada ao processo
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14/05/2019 13:39
Mov. [133] - Conclusão
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14/05/2019 12:16
Mov. [132] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01267246-5Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de AlvaraData: 14/05/2019 11:07
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03/05/2019 15:41
Mov. [131] - Encerrar documento - restrição
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26/03/2019 15:51
Mov. [130] - Certidão emitida
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26/03/2019 15:51
Mov. [129] - Documento
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26/03/2019 15:50
Mov. [128] - Documento
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15/03/2019 11:44
Mov. [127] - Documento
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14/03/2019 20:33
Mov. [126] - Certidão emitida
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14/03/2019 20:33
Mov. [125] - Documento
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06/03/2019 18:35
Mov. [124] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2019/036012-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/03/2019 Local: Oficial de justica - Rosana Maria de Almeida Oliveira
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06/03/2019 18:35
Mov. [123] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2019/036011-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 14/03/2019 Local: Oficial de justica - Jose Iraguassu Teixeira Filho
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12/02/2019 15:58
Mov. [122] - Certidão emitida
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12/02/2019 15:58
Mov. [121] - Certidão emitida
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05/02/2019 10:03
Mov. [120] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0016/2019Data da Disponibilizacao: 04/02/2019Data da Publicacao: 05/02/2019Numero do Diario: 2074Pagina: 358/360
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01/02/2019 08:08
Mov. [119] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/01/2019 11:37
Mov. [118] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/12/2018 07:45
Mov. [117] - Certidão emitida
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18/12/2018 08:51
Mov. [116] - Encerrar análise
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18/12/2018 08:50
Mov. [115] - Conclusão
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17/12/2018 19:54
Mov. [114] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10754442-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/12/2018 19:31
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13/12/2018 09:59
Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0517/2018Data da Disponibilizacao: 12/12/2018Data da Publicacao: 13/12/2018Numero do Diario: 2048Pagina: 807/809
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11/12/2018 10:34
Mov. [112] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/12/2018 14:52
Mov. [111] - Certidão emitida
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07/12/2018 17:54
Mov. [110] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/12/2018 11:46
Mov. [109] - Trânsito em julgado: MOVIMENTACAO INSERIDA CONFORME FL. 572.
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07/12/2018 11:45
Mov. [108] - Conclusão
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21/11/2018 14:07
Mov. [107] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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21/11/2018 14:07
Mov. [106] - Processo Recebido do TJCE
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05/07/2013 12:00
Mov. [105] - Processo Recebido pelo TJCE
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12/06/2013 12:00
Mov. [104] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70654508-0Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 12/06/2013 13:54
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07/06/2013 12:00
Mov. [103] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
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07/06/2013 12:00
Mov. [102] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/06/2013 12:00
Mov. [101] - Petição juntada ao processo
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07/06/2013 12:00
Mov. [100] - Certidão emitida
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07/06/2013 12:00
Mov. [99] - Concluso para Despacho
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06/06/2013 12:00
Mov. [98] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70649641-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/06/2013 17:42
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06/06/2013 12:00
Mov. [97] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0194/2013Data da Disponibilizacao: 05/06/2013Data da Publicacao: 06/06/2013Numero do Diario: 734Pagina: 480/484
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04/06/2013 12:00
Mov. [96] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/05/2013 12:00
Mov. [95] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/05/2013 12:00
Mov. [94] - Trânsito em julgado
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27/05/2013 12:00
Mov. [93] - Conclusão
-
27/05/2013 12:00
Mov. [92] - Petição juntada ao processo
-
27/05/2013 12:00
Mov. [91] - Petição
-
24/05/2013 12:00
Mov. [90] - Petição
-
22/05/2013 12:00
Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0172/2013Data da Disponibilizacao: 22/05/2013Data da Publicacao: 23/05/2013Numero do Diario: 725Pagina: 242/244
-
22/05/2013 12:00
Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0172/2013Data da Disponibilizacao: 22/05/2013Data da Publicacao: 23/05/2013Numero do Diario: 725Pagina: 242/244
-
21/05/2013 12:00
Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/05/2013 12:00
Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0172/2013Teor do ato: Cite-se a parte executada, nos termos do art. 730 do CPC.Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (OAB 8767/CE), Ariano Melo Pontes (OAB 15593/CE)
-
13/05/2013 12:00
Mov. [85] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/05/2013 12:00
Mov. [84] - Concluso para Sentença
-
08/05/2013 12:00
Mov. [83] - Conclusão
-
16/04/2013 12:00
Mov. [82] - Trânsito em julgado
-
16/04/2013 12:00
Mov. [81] - Conclusão
-
18/01/2013 12:00
Mov. [80] - Mandado
-
08/01/2013 12:00
Mov. [79] - Concluso para Sentença
-
26/12/2012 12:00
Mov. [78] - Concluso para Despacho
-
20/12/2012 12:00
Mov. [77] - Petição
-
21/11/2012 12:00
Mov. [76] - Expedição de Mandado
-
31/10/2012 12:00
Mov. [75] - Citação: notificação/Cite-se a parte executada, nos termos do art. 730 do CPC.
-
26/09/2012 12:00
Mov. [74] - Conclusão
-
27/07/2012 12:00
Mov. [73] - Entranhado: Entranhado o processo 0052908-14.2008.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Ordinaria - Assunto principal:
-
24/07/2012 12:00
Mov. [72] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
-
11/07/2012 12:00
Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0179/2012Data da Disponibilizacao: 10/07/2012Data da Publicacao: 11/07/2012Numero do Diario: 516Pagina: 173/174
-
09/07/2012 12:00
Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0179/2012Teor do ato: Aguarde-se por trinta (30) dias a iniciativa da parte interessada, apos o que, inexistindo manifestacao, arquivem-se os autos.Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (OAB
-
13/06/2012 12:00
Mov. [69] - Mero expediente: Aguarde-se por trinta (30) dias a iniciativa da parte interessada, apos o que, inexistindo manifestacao, arquivem-se os autos.
-
04/06/2012 12:00
Mov. [68] - Concluso para Despacho
-
02/05/2012 12:00
Mov. [67] - Petição
-
02/05/2012 12:00
Mov. [66] - Petição
-
02/05/2012 12:00
Mov. [65] - Documento
-
02/05/2012 12:00
Mov. [64] - Documento
-
02/05/2012 12:00
Mov. [63] - Documento
-
02/05/2012 12:00
Mov. [62] - Mandado
-
02/05/2012 12:00
Mov. [61] - Documento
-
02/05/2012 12:00
Mov. [60] - Documento
-
02/05/2012 12:00
Mov. [59] - Documento
-
02/05/2012 12:00
Mov. [58] - Parecer do Ministério Público
-
02/05/2012 12:00
Mov. [57] - Documento
-
02/05/2012 12:00
Mov. [56] - Documento
-
02/05/2012 12:00
Mov. [55] - Documento
-
02/05/2012 12:00
Mov. [54] - Petição
-
02/05/2012 12:00
Mov. [53] - Documento
-
02/05/2012 12:00
Mov. [52] - Documento
-
02/05/2012 12:00
Mov. [51] - Petição
-
02/05/2012 12:00
Mov. [50] - Documento
-
02/05/2012 12:00
Mov. [49] - Documento
-
02/05/2012 12:00
Mov. [48] - Documento
-
02/05/2012 12:00
Mov. [47] - Documento
-
02/05/2012 12:00
Mov. [46] - Documento
-
02/05/2012 12:00
Mov. [45] - Documento
-
02/05/2012 12:00
Mov. [44] - Documento
-
02/05/2012 12:00
Mov. [43] - Documento
-
02/05/2012 12:00
Mov. [42] - Documento
-
02/05/2012 12:00
Mov. [41] - Petição
-
02/05/2012 12:00
Mov. [40] - Documento
-
02/05/2012 12:00
Mov. [39] - Documento
-
02/05/2012 12:00
Mov. [38] - Documento
-
02/05/2012 12:00
Mov. [37] - Documento
-
02/05/2012 12:00
Mov. [36] - Documento
-
02/05/2012 12:00
Mov. [35] - Petição
-
02/05/2012 12:00
Mov. [34] - Documento
-
02/05/2012 12:00
Mov. [33] - Documento
-
02/05/2012 12:00
Mov. [32] - Documento
-
02/05/2012 12:00
Mov. [31] - Documento
-
02/05/2012 12:00
Mov. [30] - Documento
-
02/05/2012 12:00
Mov. [29] - Documento
-
02/05/2012 12:00
Mov. [28] - Documento
-
02/05/2012 12:00
Mov. [27] - Documento
-
02/05/2012 12:00
Mov. [26] - Documento
-
02/05/2012 12:00
Mov. [25] - Petição
-
11/11/2009 14:21
Mov. [24] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/09/2009 09:16
Mov. [23] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 28/09/2009 - Local: 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/09/2009 16:03
Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/08/2009 14:18
Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/07/2009 10:36
Mov. [20] - Sentença publicada no diário da justiça: SENTENCA PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 02/07/2009 - Local: 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/06/2009 16:27
Mov. [19] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE A ACAO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O ESTADO DO CEARA A SUSPENDER, IMEDIATAMENTE, OS DESCONTOS PREVIDENCIARIOS INCIDENTES SOBRE OS VENCIMENTOS DA AUTORA - Local: 8 VARA DA F
-
02/04/2009 09:54
Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/03/2009 10:48
Mov. [17] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: EDUARDO ARAUJO NETOFUNCIONARIO: NONATO FRANCANO. DAS FOLHAS: 0DATA INICIAL DO PRAZO: 20/03/2009 - Local: 8 VARA
-
03/02/2009 13:34
Mov. [16] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 8 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/02/2009 15:32
Mov. [15] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUICAO POR SORTEIO REDISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE REDISTRIBUICAO DA 8 E 9 VARAS DA FAZENDA PUBLICA
-
21/01/2009 13:35
Mov. [14] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/01/2009 13:01
Mov. [13] - Processo enviado para redistribuição por sucessão para novo relator: PROCESSO ENVIADO PARA REDISTRIBUICAO POR SUCESSAO PARA NOVO RELATOR - Local: SERVICO DE REDISTRIBUICAO DA 8 E 9 VARAS DA FAZENDA PUBLICA
-
02/12/2008 13:19
Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/11/2008 14:51
Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
-
05/11/2008 13:06
Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/10/2008 11:39
Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA
-
22/09/2008 14:02
Mov. [8] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO B 69 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/09/2008 16:42
Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO ASSINAR E SELAR MANDADO. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/09/2008 14:22
Mov. [6] - Expedição do mandado de citação: EXPEDICAO DO MANDADO DE CITACAO COM TUTELA DEFERIDA B62 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/09/2008 15:40
Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO G - 06 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/08/2008 11:17
Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/08/2008 11:16
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO :) RESTITUTICAO DE INDEBITO/ CODIGO 820 - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/08/2008 11:16
Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/08/2008 18:02
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2008
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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