TJCE - 0267208-06.2022.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/12/2024 13:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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17/12/2024 13:14
Alterado o assunto processual
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14/12/2024 02:25
Decorrido prazo de Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Ceará em 13/12/2024 23:59.
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03/12/2024 14:55
Juntada de Petição de resposta
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26/11/2024 17:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/11/2024 17:25
Juntada de Petição de diligência
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19/11/2024 11:34
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2024 13:19
Conclusos para despacho
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11/11/2024 11:44
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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26/10/2024 00:49
Decorrido prazo de EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO em 25/10/2024 23:59.
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22/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/10/2024. Documento: 109537414
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21/10/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0267208-06.2022.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Descontos Indevidos] Requerente: IMPETRANTE: JACKSON NASCIMENTO DA SILVA Requerido: IMPETRADO: Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Ceará e outros DESPACHO Em conformidade com o art. 1.010, § 1º do CPC/2015, determino a intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões apelação de ID. n° 109528424. no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (art. 1.010, § 3º, CPC/2015), com as homenagens de estilo.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
21/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 109537414
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18/10/2024 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109537414
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16/10/2024 14:59
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2024 16:52
Conclusos para despacho
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15/10/2024 15:43
Juntada de Petição de apelação
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04/10/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/10/2024. Documento: 105883520
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03/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 105883520
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02/10/2024 14:42
Juntada de Petição de petição
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02/10/2024 10:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/10/2024 08:09
Expedição de Mandado.
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02/10/2024 08:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105883520
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02/10/2024 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 11:36
Julgado procedente o pedido
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31/01/2023 08:53
Conclusos para julgamento
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16/11/2022 12:57
Juntada de Petição de petição
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23/10/2022 18:43
Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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21/10/2022 03:13
Mov. [18] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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10/10/2022 16:00
Mov. [17] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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10/10/2022 16:00
Mov. [16] - Documento Analisado
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10/10/2022 15:36
Mov. [15] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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10/10/2022 15:36
Mov. [14] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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10/10/2022 15:26
Mov. [13] - Documento
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07/10/2022 22:18
Mov. [12] - Petição juntada ao processo
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07/10/2022 12:09
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02428677-1 Tipo da Petição: Informações do Impetrado Data: 07/10/2022 12:05
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04/10/2022 11:47
Mov. [10] - Mero expediente: Vista ao representante do Ministério Público. Após, voltem-me conclusos. Exp. Necessários.
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03/10/2022 16:51
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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03/10/2022 16:31
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02416811-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/10/2022 16:19
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30/09/2022 03:18
Mov. [7] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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19/09/2022 17:07
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/197204-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/10/2022 Local: Oficial de justiça - Lucivaldo Sampaio de Sousa
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19/09/2022 16:30
Mov. [5] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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19/09/2022 16:30
Mov. [4] - Documento Analisado
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16/09/2022 17:59
Mov. [3] - Expedida: Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2022 10:31
Mov. [2] - Conclusão
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29/08/2022 10:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2022
Ultima Atualização
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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