28/08/2023 16:49

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 16:49

Juntada de Certidão
28/08/2023 16:49

Transitado em Julgado em 02/08/2023
04/08/2023 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/08/2023 23:59.
07/07/2023 03:26

Decorrido prazo de SYLVIA GOMES MARIANO em 06/07/2023 23:59.
15/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/06/2023.
14/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0263134-40.2021.8.06.0001 Classe: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Assunto: [Pagamento] Parte Autora: ANA PAULA CAVALCANTE RAMALHHO BRILHANTE Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Valor da Causa: R$8,496.71 Processo Dependente: [0053680-35.2012.8.06.0001] SENTENÇA Vistos e examinados, Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Pagar apresentado por ANA PAULA FARIAS TORRES, ANA PAULA CAVALCANTE RAMALHO BRILHANTE, ANA PAULA LEITE BARBOSA FROTA em face do MUNICÍPIO DE FORTALEZA, objetivando o pagamento dos créditos que lhes são devidos.

Após ser intimado para adimplir a obrigação de pagar, decorreu o prazo sem manifestação do executado, motivo pelo qual as planilhas de cálculos apresentadas pelos exequentes foram homologadas (id 37859300).

Intimado sobre os pagamentos das requisições de pequeno valor (id 38274691), o Município juntou nos autos as cópias dos comprovantes de transferências dos valores depositados judicialmente para as contas bancárias de titularidades dos exequentes, consoante documentação juntada id 60313235.

Assim, considerando a satisfação integral desta obrigação de pagar, resta por fim ao pedido de cumprimento definitivo de sentença nos exatos termos do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil.

Diante disso, julgo extinta a obrigação de pagar ora executada, o que faço com fulcro no inciso II do art. 924 do CPC/15, o qual autoriza a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita.

Sem condenação em custas ou honorários, haja vista a ausência de impugnação.

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

P.R.I Inexistindo recurso, proceda a secretaria com o arquivamento destes autos.

Hora da Assinatura Digital: 11:40:10 Data da Assinatura Digital: 2023-06-05 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública
13/06/2023 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2023 11:40

Conclusos para decisão
03/06/2023 03:24

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 03:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/05/2023 23:59.
23/02/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 19:12

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 14:10

Conclusos para despacho
19/11/2022 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/11/2022 23:59.
09/11/2022 02:53

Decorrido prazo de SYLVIA GOMES MARIANO em 08/11/2022 23:59.
31/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2022.
28/10/2022 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0263134-40.2021.8.06.0001 Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a minutas dos requisitórios eletrônicos (IDs 38273778; 38273776; 38273775) dentro do prazo de 5 (cinco) dias.

Expedientes SEJUD: 1) intimação da parte exequente por meio de advogado (DJE); 2) intimação do Município de Fortaleza pelo portal digital.
28/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/10/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 08:55

Conclusos para decisão
25/10/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 05:47

Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
13/09/2022 17:16

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02370261-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/09/2022 16:52
13/09/2022 17:00

Mov. [29] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática Fila de Requisitório Precatório
13/09/2022 10:37

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02368235-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/09/2022 10:22
09/09/2022 20:14

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0565/2022 Data da Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 2924
07/09/2022 03:30

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/09/2022 13:05

Mov. [25] - Documento Analisado
05/09/2022 15:15

Mov. [24] - Mero expediente: Intimem-se as exequentes (advogado, por DJe) para juntarem nestes autos a documentação requisitada na certidão de fl.210, dentro do prazo de 15(quinze) dias. Após, proceda a secretaria com a confecção das respectivas ordens de
01/09/2022 14:26

Mov. [23] - Conclusão
01/09/2022 14:25

Mov. [22] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
30/08/2022 16:19

Mov. [21] - Encerrar documento - restrição
30/08/2022 16:18

Mov. [20] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
25/08/2022 13:38

Mov. [19] - Encerrar documento - restrição
13/07/2022 13:30

Mov. [18] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
07/07/2022 19:21

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0495/2022 Data da Publicação: 08/07/2022 Número do Diário: 2880
06/07/2022 11:40

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/07/2022 08:28

Mov. [15] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
06/07/2022 08:27

Mov. [14] - Documento Analisado
05/07/2022 22:23

Mov. [13] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/07/2022 16:59

Mov. [12] - Conclusão
09/06/2022 17:20

Mov. [11] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
09/06/2022 17:18

Mov. [10] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
04/02/2022 09:23

Mov. [9] - Documento
08/12/2021 09:55

Mov. [8] - Documento
24/09/2021 22:52

Mov. [7] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
16/09/2021 08:08

Mov. [6] - Certidão emitida
16/09/2021 08:08

Mov. [5] - Documento Analisado
14/09/2021 16:31

Mov. [4] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/09/2021 10:25

Mov. [3] - Apensado: Apensado ao processo 0053680-35.2012.8.06.0001 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Assunto principal: Sistema Remuneratório e Benefícios
13/09/2021 15:05

Mov. [2] - Conclusão
13/09/2021 15:05

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência: cumprimento despacho exarado nos autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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