TJCE - 3000240-63.2023.8.06.0009
1ª instância - 16ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 11:54
Expedição de Alvará.
-
26/03/2025 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2025 12:55
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 08:52
Juntada de despacho
-
30/10/2024 13:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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30/10/2024 13:33
Alterado o assunto processual
-
30/10/2024 13:33
Alterado o assunto processual
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30/10/2024 10:12
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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18/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 109482174
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17/10/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3000240-63.2023.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: NICOLAS GONCALVES ROCHA RECLAMADO: SER EDUCACIONAL S.A.
DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade requerido pelo autor.
Foi apresentado recurso inominado tempestivo, assim ressalto que a regra geral nos Juizados Especiais é que o recurso deve ser recebido somente no efeito devolutivo (art. 43, da Lei nº 9.099/95)j, e apenas em casos excepcionais pode o Juiz recebê-lo com efeito suspensivo.
Neste caso, não vislumbro a excepcionalidade para recebimento em duplo efeito, dessa forma, recebo o recurso (id nº 107239423), somente no efeito devolutivo Intime-se a parte recorrida/reclamada para, em 10 (dez) dias contra arrazoar, o recurso interposto.
Decorrido o prazo acima, remeta-se os presentes autos à colenda Turma Recursal dos Juizados Especiais, com as homenagens de estilo.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 15 de outubro de 2024.
HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO -
17/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 109482174
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16/10/2024 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109482174
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15/10/2024 11:30
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
15/10/2024 10:35
Conclusos para decisão
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12/10/2024 01:45
Decorrido prazo de VALLUCIA BARBOSA SAMPAIO em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 01:42
Decorrido prazo de JOYCE LIMA MARCONI GURGEL em 11/10/2024 23:59.
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11/10/2024 23:40
Juntada de Petição de recurso
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27/09/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 27/09/2024. Documento: 105552943
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27/09/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 27/09/2024. Documento: 105552943
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26/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105552943
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26/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105552943
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25/09/2024 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105552943
-
25/09/2024 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105552943
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25/09/2024 07:42
Julgado improcedente o pedido
-
30/01/2024 15:30
Conclusos para julgamento
-
22/09/2023 11:38
Juntada de Petição de documento de comprovação
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22/09/2023 11:36
Juntada de Petição de contestação
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14/09/2023 16:25
Audiência Conciliação realizada para 05/09/2023 14:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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21/08/2023 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/03/2023 16:07
Juntada de Petição de documento de comprovação
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01/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 01/03/2023.
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28/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
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28/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
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27/02/2023 16:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/02/2023 16:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/02/2023 16:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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27/02/2023 16:49
Juntada de Certidão
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27/02/2023 13:23
Juntada de Petição de emenda à inicial
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26/02/2023 23:35
Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2023 22:02
Conclusos para despacho
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23/02/2023 12:18
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2023 12:17
Audiência Conciliação designada para 05/09/2023 14:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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23/02/2023 12:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2023
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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