09/03/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 14:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
07/03/2025 14:49

Juntada de Certidão
07/03/2025 14:49

Transitado em Julgado em 07/03/2025
07/03/2025 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 09:43

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 24/02/2025 23:59.
26/02/2025 09:43

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 24/02/2025 23:59.
22/02/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 17537183
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 17537183
30/01/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17537183
30/01/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 23:20

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte
27/01/2025 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2025 17:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento
18/01/2025 02:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2024 14:38

Juntada de Certidão
11/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 11/11/2024. Documento: 15641238
08/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 15641238
08/11/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3027730-50.2024.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: MARIA DE LOURDES DE SOUSA NASCIMENTO DESPACHO O recurso interposto pelo ESTADO DO CEARA é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 18/10/2024 (Expediente Eletrônico PJE 1º grau - Id. 7057907) e o recurso protocolado no dia 18/10/2024 (Id. 15572698), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito Relatora
07/11/2024 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15641238
07/11/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:24

Recebidos os autos
04/11/2024 14:24

Conclusos para despacho
04/11/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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