TJCE - 0006404-03.2018.8.06.0064

17/10/2024 00:00

Intimação

21/11/2023 17:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/11/2023 17:00

Transitado em Julgado em 13/11/2023

11/11/2023 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/11/2023 23:59.

23/09/2023 00:12

Decorrido prazo de CLAUDIO MAGNO DA SILVA HOLANDA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023 00:07

Decorrido prazo de CLAUDIO MAGNO DA SILVA HOLANDA em 22/09/2023 23:59.

15/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2023. Documento: 7808188

14/09/2023 10:34

Juntada de Petição de petição

14/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023 Documento: 7808188

13/09/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/09/2023 15:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/09/2023 10:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido

04/09/2023 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/08/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 25/08/2023. Documento: 7706671

24/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 7707520

23/08/2023 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/08/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023 16:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/08/2023 16:07

Pedido de inclusão em pauta

16/08/2023 12:32

Conclusos para despacho

14/08/2023 16:22

Conclusos para julgamento

10/08/2023 15:16

Conclusos para decisão

09/08/2023 09:47

Juntada de Petição de petição

04/08/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023 14:02

Recebidos os autos

03/08/2023 14:02

Conclusos para despacho

03/08/2023 14:02

Distribuído por sorteio