TJCE - 0262710-32.2020.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 13/08/2025. Documento: 168112536
-
13/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 13/08/2025. Documento: 168112536
-
12/08/2025 00:00
Intimação
RICARDO MOREIRA LIMA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.H.
Vistos e examinados.
Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por RICARDO MOREIRA LIMA. A execução teve seu rito observado. Constata-se que o Ofício Precatório de ID 152277323, código sequencial 22271, foi devidamente expedido ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Constata-se, ainda, que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que o competente precatório já foi encaminhado e a competente RPV já foi devidamente creditada na conta do exequente e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Dispensada vista ao Ministério Público. P.R.I. Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
Juiz de direito -
12/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 168112536
-
12/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 168112536
-
11/08/2025 09:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168112536
-
11/08/2025 09:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168112536
-
11/08/2025 09:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 167524664
-
11/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 167524664
-
08/08/2025 16:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
08/08/2025 14:36
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 167524664
-
08/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 167524664
-
07/08/2025 12:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167524664
-
07/08/2025 12:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167524664
-
07/08/2025 12:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/08/2025 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2025 13:12
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 06:10
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/07/2025 23:59.
-
01/05/2025 00:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/04/2025 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2025 14:55
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 13:29
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2025 16:27
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
06/11/2024 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/11/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:37
Decorrido prazo de LEANDRO DUARTE VASQUES em 25/10/2024 23:59.
-
25/10/2024 11:17
Conclusos para despacho
-
24/10/2024 17:41
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 109536928
-
17/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 109536928
-
16/10/2024 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109536928
-
16/10/2024 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2024 16:45
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 12:35
Juntada de Certidão
-
27/09/2024 10:02
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2024 19:06
Conclusos para despacho
-
22/05/2024 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 01:01
Decorrido prazo de LEANDRO DUARTE VASQUES em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 00:55
Decorrido prazo de LEANDRO DUARTE VASQUES em 18/03/2024 23:59.
-
13/03/2024 16:23
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/03/2024. Documento: 80425616
-
01/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 80425616
-
29/02/2024 07:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80425616
-
29/02/2024 07:47
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 10:00
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
14/02/2024 10:59
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 08:30
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2024 23:59.
-
12/01/2024 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2024 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2023 17:30
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
08/05/2023 16:40
Conclusos para despacho
-
05/05/2023 11:41
Juntada de documentos diversos
-
13/10/2022 16:50
Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
09/05/2022 21:42
Mov. [43] - Recurso Eletrônico
-
06/05/2022 19:41
Mov. [42] - Mero expediente: Remetam os autos à Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 06 de maio de 2022.
-
06/05/2022 18:39
Mov. [41] - Conclusão
-
06/05/2022 17:20
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02069536-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 06/05/2022 16:55
-
25/04/2022 18:52
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0473/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 2829
-
22/04/2022 14:32
Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/04/2022 14:16
Mov. [37] - Documento Analisado
-
20/04/2022 11:22
Mov. [36] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/04/2022 10:37
Mov. [35] - Conclusão
-
19/04/2022 16:54
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02029277-7 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 19/04/2022 16:33
-
17/04/2022 08:30
Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
06/04/2022 18:55
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0398/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 2819
-
06/04/2022 18:54
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0397/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 2819
-
05/04/2022 11:32
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/04/2022 11:32
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/04/2022 10:42
Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
05/04/2022 10:42
Mov. [27] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
05/04/2022 10:42
Mov. [26] - Documento Analisado
-
05/04/2022 10:41
Mov. [25] - Informação
-
04/04/2022 21:27
Mov. [24] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/03/2021 16:57
Mov. [23] - Encerrar análise
-
17/03/2021 11:57
Mov. [22] - Concluso para Sentença
-
01/03/2021 15:59
Mov. [21] - Certidão emitida
-
01/03/2021 09:11
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01324846-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/03/2021 09:08
-
16/02/2021 10:48
Mov. [19] - Certidão emitida
-
16/02/2021 10:48
Mov. [18] - Documento Analisado
-
11/02/2021 15:24
Mov. [17] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 11 de fevereiro de 2021.
-
11/02/2021 11:32
Mov. [16] - Concluso para Despacho
-
09/02/2021 18:40
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01863777-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 09/02/2021 17:39
-
30/01/2021 00:26
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0028/2021 Data da Publicação: 01/02/2021 Número do Diário: 2540
-
28/01/2021 01:31
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0028/2021 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessário
-
27/01/2021 12:41
Mov. [12] - Documento Analisado
-
26/01/2021 12:42
Mov. [11] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários.
-
25/01/2021 20:01
Mov. [10] - Concluso para Despacho
-
25/01/2021 17:46
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01830147-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/01/2021 17:14
-
21/11/2020 03:01
Mov. [8] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
-
19/11/2020 08:26
Mov. [7] - Certidão emitida
-
06/11/2020 12:30
Mov. [6] - Certidão emitida
-
06/11/2020 09:02
Mov. [5] - Expedição de Carta
-
06/11/2020 09:01
Mov. [4] - Documento Analisado
-
05/11/2020 12:32
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/11/2020 12:04
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
04/11/2020 12:04
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2020
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0202836-64.2024.8.06.0167
Banco Volkswagen S.A.
Jose Alves do Nascimento
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 24/05/2024 15:47
Processo nº 0240388-47.2022.8.06.0001
Administradora de Consorcio Nacional Hon...
Estado do Ceara
Advogado: Marcelo Miguel Alvim Coelho
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 17/04/2024 14:05
Processo nº 0202712-79.2022.8.06.0158
Municipio de Russas
Claudia Maria de Lima
Advogado: July Freitas Girao
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 28/05/2024 17:07
Processo nº 3001943-06.2024.8.06.0070
Ricardo Cosmo da Silva Junior
Municipio de Crateus
Advogado: Francisco Aldairton Ribeiro Carvalho Jun...
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 14/10/2024 11:32
Processo nº 3001943-06.2024.8.06.0070
Municipio de Crateus
Ricardo Cosmo da Silva Junior
Advogado: Francisco Aldairton Ribeiro Carvalho Jun...
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 03/07/2025 10:25