15/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 164699460
14/07/2025 15:42

Processo Reativado
14/07/2025 10:21

Processo Reativado
14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 164699460
14/07/2025 00:00

Intimação

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0252377-84.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Desconto em folha de pagamento] RECORRENTE: LUIZ QUEIROZ DE SOUZA RECORRIDO: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV e outros D E C I S Ã O R.H.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado por BRENA CAMARA NASCIMENTO PIMENTEL, objetivando o cumprimento da obrigação de pagar imposta na sentença transitada em julgado, em que dispensa a correção monetária e juros de mora, requerendo apenas o valor integral da condenação.

Diante da incontrovérsia acerca das quantias executadas, HOMOLOGO os valores constantes na sentença de ID. 106926374, reformada pelo acórdão de ID.163133450, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 2.525,15 (dois mil, quinhentos e vinte e cinco e quinze centavos) em favor da advogada BRENA CÂMARA NASCIMENTO PIMENTEL.

Proceda-se na forma do art. 13, I, da Lei Federal nº 12.153/2009, devendo a Secretaria Judiciária expedir a Requisição de Pequeno Valor - RPV ao exequente, requisitando-lhe que seja efetuado o pagamento do valor supra diretamente na conta bancária apresentada na id. 163920670, devendo-se observar o contido no art. 24, §2º, em cumprimento à Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, sob pena de sequestro do numerário suficiente à satisfação do crédito exequendo. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

Juiz de direito
12/07/2025 05:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164699460
11/07/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 18:14

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/07/2025 13:01

Conclusos para despacho
07/07/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 15:13

Juntada de despacho
06/02/2025 06:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/02/2025 06:44

Alterado o assunto processual
06/02/2025 06:43

Juntada de Certidão
03/02/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:40

Conclusos para despacho
03/02/2025 14:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
03/02/2025 14:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
03/12/2024 03:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 03:48

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 02/12/2024 23:59.
12/11/2024 05:28

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 05:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 10:44

Conclusos para despacho
30/10/2024 17:59

Juntada de Petição de recurso
30/10/2024 06:27

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/10/2024. Documento: 106926374
16/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 106926374
15/10/2024 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106926374
15/10/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/11/2023 11:30

Conclusos para despacho
03/11/2023 02:35

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/10/2023 23:59.
03/10/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 15:09

Conclusos para despacho
26/09/2023 15:08

Processo Desarquivado
21/03/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 10:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/01/2023 16:50

Arquivado Definitivamente
20/12/2022 08:28

Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
16/12/2022 15:08

Mov. [51] - Conclusão
16/12/2022 15:08

Mov. [50] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
16/12/2022 15:07

Mov. [49] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/01/2022 23:51

Mov. [48] - Recurso Eletrônico
26/01/2022 23:50

Mov. [47] - Certidão emitida
26/01/2022 23:49

Mov. [46] - Decurso de Prazo
19/11/2021 17:08

Mov. [45] - Certidão emitida
19/11/2021 15:03

Mov. [44] - Documento Analisado
18/11/2021 18:49

Mov. [43] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Encaminhem-se esse caderno processual ao Ministério Público e empós, subam os autos à Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 1
18/11/2021 17:24

Mov. [42] - Conclusão
18/11/2021 15:18

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02442252-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 18/11/2021 14:41
11/11/2021 19:47

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0567/2021 Data da Publicação: 12/11/2021 Número do Diário: 2733
10/11/2021 01:32

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/11/2021 14:05

Mov. [38] - Documento Analisado
05/11/2021 18:06

Mov. [37] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/10/2021 22:34

Mov. [36] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
17/10/2021 03:37

Mov. [35] - Certidão emitida
15/10/2021 15:38

Mov. [34] - Concluso para Despacho
14/10/2021 17:57

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01438224-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/10/2021 17:28
07/10/2021 19:36

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0465/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 2712
06/10/2021 14:08

Mov. [31] - Certidão emitida
06/10/2021 14:08

Mov. [30] - Certidão emitida
06/10/2021 12:30

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/10/2021 12:07

Mov. [28] - Documento Analisado
04/10/2021 17:21

Mov. [27] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/09/2021 12:01

Mov. [26] - Concluso para Sentença
22/09/2021 18:26

Mov. [25] - Certidão emitida
21/09/2021 08:40

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01426324-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 21/09/2021 08:27
08/09/2021 04:58

Mov. [23] - Certidão emitida
27/08/2021 15:55

Mov. [22] - Certidão emitida
27/08/2021 15:54

Mov. [21] - Documento Analisado
27/08/2021 15:54

Mov. [20] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza, 27 de agosto de 2021.
26/08/2021 17:04

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02270139-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 26/08/2021 16:43
25/08/2021 13:07

Mov. [18] - Concluso para Despacho
24/08/2021 19:28

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0318/2021 Data da Publicação: 25/08/2021 Número do Diário: 2681
24/08/2021 15:58

Mov. [16] - Certidão emitida
24/08/2021 15:58

Mov. [15] - Documento
24/08/2021 15:57

Mov. [14] - Documento
23/08/2021 01:33

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0318/2021 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessário
21/08/2021 02:41

Mov. [12] - Certidão emitida
20/08/2021 11:39

Mov. [11] - Documento Analisado
18/08/2021 17:06

Mov. [10] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 18 de agosto de 2021
18/08/2021 08:08

Mov. [9] - Concluso para Despacho
14/08/2021 18:36

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02244169-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/08/2021 18:36
10/08/2021 12:55

Mov. [7] - Certidão emitida
10/08/2021 10:50

Mov. [6] - Expedição de Carta
04/08/2021 21:32

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/134129-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/08/2021 Local: Oficial de justiça - Rhamanita De Macedo Pereira
04/08/2021 21:12

Mov. [4] - Documento Analisado
02/08/2021 12:20

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2021 10:34

Mov. [2] - Concluso para Despacho
02/08/2021 10:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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