05/03/2025 15:59

Arquivado Definitivamente
05/03/2025 15:59

Juntada de Certidão
27/02/2025 11:36

Juntada de Certidão trânsito em julgado
27/02/2025 03:32

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 03:32

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:09

Decorrido prazo de JOSE ELOISIO MARAMALDO GOUVEIA FILHO em 26/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 135187504
12/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 135187504
11/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135187504
11/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135187504
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TRAIRI 1ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI Fórum Des.

Abelmar Ribeiro da Cunha - Rua Fortunato Barroso, S/N, Praça da Justiça, Centro - Trairi/CE, CEP: 62.690-000, Tel.: (85) 3108-1621 - WhatsApp: (85) 98176-0699 - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 3000391-79.2024.8.06.0175 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FRANCISCA EVANEIDE RODRIGUES DE SOUSA REQUERIDO: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA ENEL Vistos etc.

Trata-se de ação declaratória, em fase de cumprimento de sentença.

Nos Ids 135167661 a 135167663, consta a expedição dos alvarás judiciais em favor da parte exequente, havendo, portanto, a satisfação com o crédito recebido. É o relatório. Fundamento e decido. Vaticina o art. 924, II, do Código de Processo Civil: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; (...)" Destarte, consta nos autos que o devedor/executado satisfez a obrigação inserida em título executivo judicial, conforme comprovado.

Com isso, resta demonstrado que o devedor adimpliu a dívida existente, devendo a execução ser extinta com base no dispositivo retromencionado.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas legais.

Expedientes necessários.

Trairi (CE), data e hora da assinatura digital.

CRISTIANO SANCHES DE CARVALHO Juiz de Direito
10/02/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135187504
10/02/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135187504
10/02/2025 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2025 11:58

Conclusos para julgamento
07/02/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 11:54

Expedido alvará de levantamento
31/01/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:03

Decorrido prazo de JOSE ELOISIO MARAMALDO GOUVEIA FILHO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 12:03

Decorrido prazo de JOSE ELOISIO MARAMALDO GOUVEIA FILHO em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 10:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 128138828
09/01/2025 17:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/01/2025 10:06

Conclusos para despacho
07/01/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 16:10

Decorrido prazo de JOSE ELOISIO MARAMALDO GOUVEIA FILHO em 18/12/2024 23:59.
20/12/2024 16:10

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 18/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 128138828
19/12/2024 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128138828
18/12/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 11:07

Juntada de Certidão trânsito em julgado
10/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 128138828
10/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 128138828
09/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 128138828
09/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 128138828
06/12/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128138828
06/12/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128138828
06/12/2024 12:38

Homologada a Transação
04/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 127942551
04/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 127942551
03/12/2024 11:28

Conclusos para julgamento
03/12/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127942551
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127942551
02/12/2024 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127942551
02/12/2024 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127942551
02/12/2024 11:47

Determinada a emenda à inicial
29/11/2024 11:01

Conclusos para decisão
29/11/2024 11:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
09/11/2024 10:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/11/2024 10:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/11/2024 10:39

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 106015593
17/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TRAIRI 1ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI Fórum Des.

Abelmar Ribeiro da Cunha - Rua Fortunato Barroso, S/N, Praça da Justiça, Centro - Trairi/CE, CEP: 62.690-000, Tel.: (85) 3108-1621 - WhatsApp: (85)98176-0699 - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO: 3000391-79.2024.8.06.0175 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCA EVANEIDE RODRIGUES DE SOUSA REU: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA ENEL Vistos, etc.

Inicialmente, verifico que houve marcação automática de audiência de conciliação, pelo sistema PJe, para o dia 06/11/2024.

Contudo, tal ato deve ser desconsiderado, uma vez que a designação ocorrerá diretamente pela Secretaria de Vara, em data futura, em havendo o recebimento da petição inicial, oportunidade em que as partes serão devidamente intimadas. Analisando detidamente a exordial, verifico que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC e/ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito.

Nesse sentido, determino a intimação da parte autora, por intermédio de seu(sua) advogado(a), para EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a fim de corrigir/complementar no(s) seguinte(s) ponto(s): 1) informar contatos telefônicos (próprios ou de terceiros), endereço eletrônico (e-mail) e acrescentar pontos de referência ao endereço, e, acaso não possua, deve justificar (art. 319, II, CPC); 2) juntar aos autos todas as faturas e histórico de pagamento(podendo ser extraídos através do aplicativo/site da empresa) referente ao ano passado e as desse ano até o ajuizamento da ação, informando, ainda, leitura atual do medidor de energia, com data e hora (art. 319, III c/c 320, CPC); 3) juntar os protocolos/documentos referentes ao corte e religação do serviço de energia realizados (art. 319, III c/c 320, CPC). Cumpridas as determinações de emenda, retornem os autos conclusos para decisão de apreciação da inicial e demais providências necessárias.

Cancele-se a audiência designada automaticamente (ID 105481964).

Expedientes necessários.

Trairi (CE), data e hora da assinatura digital.

Dr.

EDÍSIO MEIRA TEJO NETO Juiz de Direito em Respondência
17/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 106015593
16/10/2024 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106015593
16/10/2024 10:29

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2024 09:00, 1ª Vara da Comarca de Trairi.
15/10/2024 15:42

Determinada a emenda à inicial
24/09/2024 11:51

Conclusos para decisão
24/09/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 08:48

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2024 09:00, 1ª Vara da Comarca de Trairi.
24/09/2024 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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