25/08/2025 09:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
05/07/2025 02:53

Decorrido prazo de LIDUINA FATIMA FREITAS DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59.
11/06/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2025. Documento: 159800785
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 159800785
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Fone: (88), Acaraú-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0006046-25.2013.8.06.0028 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) ASSUNTO: [Violação dos Princípios Administrativos] AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA REU: LIDUINA FATIMA FREITAS DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, expeço o seguinte ato ordinatório: "Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de Apelação". Acaraú/CE, datado e assinado digitalmente. Beatriz de Freitas Saboya Assistente de Unidade Judiciária
09/06/2025 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159800785
09/06/2025 20:29

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:25

Juntada de Petição de recurso
09/05/2025 00:00

Publicado Sentença em 09/05/2025. Documento: 153238557
08/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 153238557
07/05/2025 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153238557
07/05/2025 17:53

Julgado improcedente o pedido
16/01/2025 13:53

Conclusos para despacho
16/01/2025 13:53

Juntada de Certidão
06/11/2024 00:07

Decorrido prazo de LIDUINA FATIMA FREITAS DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:06

Decorrido prazo de LIDUINA FATIMA FREITAS DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59.
17/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 17/10/2024. Documento: 106691157
16/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Acaraú 2ª Vara da Comarca de Acaraú Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Acaraú-CE - e-mail: [email protected] DESPACHO Intimem-se as partes para, em 05 dias, tomarem ciência do fim da migração dos autos ao Pje, para fins de verificação de regularidade, sob pena de preclusão.

A alegação de falha na migração deve estar acompanhada de prova documental com "chamado" junto ao setor técnico do TJCE, sob pena de não conhecimento.

Cumpra-se.

Acaraú/CE, datado e assinado digitalmente.

Gustavo Farias Alves Juiz Substituto Titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú
16/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 106691157
15/10/2024 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106691157
15/10/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 08:52

Conclusos para despacho
07/10/2024 17:53

Mov. [100] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
12/08/2024 09:59

Mov. [99] - Concluso para Despacho
08/07/2024 23:01

Mov. [98] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 31/10/2023 11:03:06 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relatora: LISETE DE SOUSA GADELHA
16/06/2023 13:40

Mov. [97] - Recurso Eletrônico
16/06/2023 13:39

Mov. [96] - Certidão emitida
16/06/2023 13:38

Mov. [95] - Decurso de Prazo
19/05/2023 20:43

Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0211/2023 Data da Publicacao: 22/05/2023 Numero do Diario: 3079
18/05/2023 11:51

Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/05/2023 22:11

Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/03/2023 08:06

Mov. [91] - Concluso para Despacho
09/03/2023 08:05

Mov. [90] - Petição juntada ao processo
08/03/2023 17:15

Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WARU.23.01300702-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 08/03/2023 16:41
03/02/2023 00:18

Mov. [88] - Certidão emitida
31/01/2023 05:55

Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0019/2023 Data da Publicacao: 31/01/2023 Numero do Diario: 3006
23/01/2023 13:56

Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/01/2023 12:25

Mov. [85] - Certidão emitida
23/01/2023 12:22

Mov. [84] - Informação
23/01/2023 12:22

Mov. [83] - Certidão emitida
23/01/2023 12:21

Mov. [82] - Certidão emitida
23/01/2023 12:02

Mov. [81] - Pronúncia de Decadência ou Prescrição | Ante o exposto, nos moldes do art. 487, II, do CPC, Julgo extinto o feito com resolucao de merito, haja vista que consagrado o prazo prescricional do art. 23, da Lei n 8.429/1992.
22/11/2021 15:56

Mov. [80] - Concluso para Sentença
19/07/2021 14:52

Mov. [79] - Mero expediente | Vistos em conclusao. Processo originariamente fisico, convertido em digital nos termos da Portaria n 07/2020 da lavra da Diretoria do Forum desta Comarca. Anuncio o julgamento antecipado, nos termos do art. 355, inciso I do C
22/06/2021 15:23

Mov. [78] - Conclusão
22/06/2021 15:23

Mov. [77] - Documento
22/06/2021 15:23

Mov. [76] - Documento
22/06/2021 15:23

Mov. [75] - Documento
22/06/2021 15:23

Mov. [74] - Petição
22/06/2021 15:22

Mov. [73] - Documento
22/06/2021 15:22

Mov. [72] - Documento
22/06/2021 15:22

Mov. [71] - Documento
22/06/2021 15:22

Mov. [70] - Documento
22/06/2021 15:22

Mov. [69] - Documento
22/06/2021 15:22

Mov. [68] - Documento
22/06/2021 15:22

Mov. [67] - Documento
22/06/2021 15:22

Mov. [66] - Documento
22/06/2021 15:22

Mov. [65] - Petição
22/06/2021 15:22

Mov. [64] - Documento
22/06/2021 15:22

Mov. [63] - Documento
22/06/2021 15:22

Mov. [62] - Documento
22/06/2021 15:22

Mov. [61] - Documento
22/06/2021 15:22

Mov. [60] - Documento
22/06/2021 15:22

Mov. [59] - Petição
22/06/2021 15:22

Mov. [58] - Documento
22/06/2021 15:22

Mov. [57] - Documento
22/06/2021 15:21

Mov. [56] - Documento
22/06/2021 15:21

Mov. [55] - Documento
22/06/2021 15:21

Mov. [54] - Documento
10/03/2021 23:49

Mov. [53] - Julgamento em Diligência | Pedi os autos. Processo fisico concluso para julgamento. O processo eletronico e a digitalizacao de autos fazem parte do planejamento estrategico do TJCE. A Secretaria da Vara para tornar digital os autos. Apos, reto
26/08/2020 22:26

Mov. [52] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 12/11/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
28/05/2020 12:48

Mov. [51] - Concluso para Sentença | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Tiago Dias da Silva
02/04/2020 17:29

Mov. [50] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Juntada de Procuracao/Substabelecimento em Acao Civil de Improbidade Administrativa - Numero: 80000 - Protocolo: PARU19000174555
05/07/2019 09:03

Mov. [49] - Recebimento | 0006046-25.2013.8.06.0028/80000 Juntada de Procuração/Substabelecimento
04/07/2019 15:59

Mov. [48] - Remessa | 0006046-25.2013.8.06.0028/80000 Juntada de Procuração/Substabelecimento | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Acarau
08/01/2019 08:07

Mov. [47] - Recebimento
13/12/2018 13:29

Mov. [46] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Acarau
13/12/2018 11:59

Mov. [45] - Processo Redistribuído por Sorteio | instalacao da 2 vara
13/12/2018 11:59

Mov. [44] - Redistribuição de processo - saída | instalacao da 2 vara
13/12/2018 11:38

Mov. [43] - Recebimento
13/12/2018 11:38

Mov. [42] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio da Distribuicao Especificacao do local de destino: Cartorio da Distribuicao
07/12/2017 18:05

Mov. [41] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
20/06/2017 13:26

Mov. [40] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES ato ordinatorio - visto em inspecao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
05/04/2017 13:30

Mov. [39] - Audiência de instrução e julgamento realizada | AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
24/03/2017 08:30

Mov. [38] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ meta 02 2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
21/03/2017 09:46

Mov. [37] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES AGUARDANDO AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
21/03/2017 09:46

Mov. [36] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
14/03/2017 10:13

Mov. [35] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES AGUARDANDO AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
14/03/2017 10:00

Mov. [34] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico | EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 13/03/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 05/04/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
10/03/2017 11:03

Mov. [33] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO Aguardando realizacao da audiencia. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
10/03/2017 11:03

Mov. [32] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO Edital n 67/2017 - Aguardando publicacao. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
10/03/2017 11:02

Mov. [31] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO Intimar a parte promovida para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
24/02/2017 17:32

Mov. [30] - Audiência de instrução e julgamento designada | AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 05/04/2017 HORA DA AUDIENCIA: 13:30 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
24/02/2017 17:31

Mov. [29] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO EXPEDIR MANDADO DE INTIMACAO, PARA INTIMAR AS PARTES E EXPEDIR EDITAL DE INTIMACAO, PARA INTIMAR O ADV. DA PARTE PROMOVIDA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
12/11/2016 12:36

Mov. [28] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO AGUARDANDO DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
12/11/2016 12:35

Mov. [27] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
05/10/2016 09:40

Mov. [26] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO minuta despacho - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
05/10/2016 09:38

Mov. [25] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
29/07/2016 11:11

Mov. [24] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO ASSUNTO: apresentada pela parte apromovida - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
27/07/2016 11:34

Mov. [23] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
06/07/2016 15:43

Mov. [22] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A SECRETARIA JUDICIARIA DEC. PRAZO DE 15 DIAS, PARA A PROMOVIDA APRESENTAR DEFESA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
06/07/2016 15:10

Mov. [21] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
03/06/2016 10:45

Mov. [20] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: AO OF DE JUSTICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
03/06/2016 10:44

Mov. [19] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
09/07/2014 17:47

Mov. [18] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO EXPEDIR MANDADO DE CITACAO, PARA CITAR A PARTE PROMOVIDA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
09/07/2014 17:46

Mov. [17] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
09/12/2013 17:04

Mov. [16] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
09/12/2013 17:03

Mov. [15] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES MANIFESTACAO APRESENTADA PELA PARTE ACIONADA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
20/11/2013 08:38

Mov. [14] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO decorrendo prazo - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
20/11/2013 08:37

Mov. [13] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
17/10/2013 15:15

Mov. [12] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
25/09/2013 16:39

Mov. [11] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE DIGITALIZACAO EXPEDIR MANDADO DE NOTIFICACAO, PARA NOTIFICAR A PARTE PROMOVIDA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
25/09/2013 16:38

Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
25/07/2013 17:03

Mov. [9] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
25/07/2013 16:55

Mov. [8] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMACOES DE REQUERIMENTO-APRESENTADO PELO MP. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
18/04/2013 11:13

Mov. [7] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU ( COMARCA DE ACARAU ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
21/02/2013 17:47

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
21/02/2013 17:47

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAU
21/02/2013 14:44

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU
21/02/2013 14:44

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU
21/02/2013 14:44

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU
07/02/2013 09:26

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAU

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2013

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo