12/12/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Av.

Washington Soares, nº 1321 - Bloco Z - Edson Queiroz CEP: 60.811-341 - Fone: (85) 3108-2484 / 3108-2485 / 3108-2486 / 3108-2487 SENTENÇA PROCESSO nº 3000581-32.2023.8.06.0222    Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

A parte promovida pagou o valor remanescente da condenação, referente à conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, com o qual concordou a parte autora.

Diante do cumprimento da obrigação, com a quitação do valor total da dívida, DECLARO EXTINTA a presente execução/cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II, do CPC.   Expeçam-se alvarás de transferência do valor depositado (Id 128109555), sendo 50% (R$ 1.054,98) em favor de cada um dos autores.

Devem ser utilizados os dados bancários indicados na petição de Id 128292950.

Intimem-se as partes. Após a expedição dos alvarás, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Fortaleza, data digital.    Valéria Carneiro Sousa dos Santos    JUÍZA DE DIREITO
21/10/2024 15:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
21/10/2024 15:55

Juntada de Certidão
21/10/2024 15:55

Transitado em Julgado em 21/10/2024
17/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 17/10/2024. Documento: 15051233
16/10/2024 00:00

Intimação

DESPACHO 1.

R.H. 2.

A parte recorrente apresentou chamamento do feito à ordem após o julgamento do Recurso Inominado alegando, em síntese, que o veículo foi transferido a terceiro. 3.

Não compete a este juízo decidir sobre a forma como se dará o cumprimento de sentença e se haverá conversão ou não da obrigação de fazer em perdas e danos. 4.

Ademais, chamamento do feito à ordem não é meio adequado para impugnar um Acórdão. 5.

Ante o exposto, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da ação e remetam-se os autos para o juízo de origem.

Fortaleza, data da assinatura digital.

SAULO BELFORT SIMÕES JUIZ RELATOR
16/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 15051233
15/10/2024 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15051233
15/10/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 15:27

Conclusos para despacho
04/10/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:40

Conhecido o recurso de CAOA CHERY AUTOMOVEIS LTDA. - CNPJ: 12.***.***/0001-55 (RECORRENTE) e não-provido
18/09/2024 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/09/2024 14:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/09/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 07:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/09/2024 10:09

Juntada de Certidão
11/04/2024 08:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/04/2024 13:45

Recebidos os autos
10/04/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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