TJCE - 0204561-72.2022.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 00:00
Intimação
R.H.
Determino a intimação de ambas as partes, para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a planilha de cálculo da Seção de Contadoria ID 152567375 Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito. -
08/04/2024 09:52
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
-
08/04/2024 09:51
Juntada de Certidão
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08/04/2024 09:51
Transitado em Julgado em 08/04/2024
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07/04/2024 00:03
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/04/2024 23:59.
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07/04/2024 00:03
Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.
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07/04/2024 00:02
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/04/2024 23:59.
-
07/04/2024 00:02
Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.
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27/03/2024 00:04
Decorrido prazo de EUGENIO JOSE PACELLI BRAGA GALVAO JUNIOR em 26/03/2024 23:59.
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01/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 10977911
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29/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 10977911
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28/02/2024 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10977911
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28/02/2024 15:08
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 16:12
Juntada de Petição de petição
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24/02/2024 19:59
Conhecido o recurso de RAIMUNDO NONATO DA COSTA - CPF: *98.***.*56-53 (RECORRENTE) e provido
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23/02/2024 14:39
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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23/02/2024 09:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/01/2024 14:37
Juntada de Certidão
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11/12/2023 00:00
Publicado Despacho em 11/12/2023. Documento: 10193442
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07/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023 Documento: 10193442
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06/12/2023 11:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10193442
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06/12/2023 11:22
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 11:22
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2023 13:36
Conclusos para despacho
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28/11/2023 00:00
Publicado Decisão em 28/11/2023. Documento: 8480119
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27/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 8480119
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24/11/2023 10:13
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8480119
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24/11/2023 10:13
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2023 10:13
Concedida a Medida Liminar
-
14/11/2023 16:35
Recebidos os autos
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14/11/2023 16:35
Conclusos para despacho
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14/11/2023 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2023
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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