20/08/2025 17:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
20/08/2025 17:34

Juntada de Certidão
20/08/2025 17:34

Transitado em Julgado em 20/08/2025
20/08/2025 17:33

Juntada de Certidão
20/08/2025 17:33

Transitado em Julgado em 20/08/2025
20/08/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 01:14

Decorrido prazo de GILIARDE CARDOSO DE FREITAS em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:14

Decorrido prazo de JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
24/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 24415210
23/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 24415210
22/07/2025 19:46

Juntada de Petição de cota ministerial
22/07/2025 19:41

Confirmada a comunicação eletrônica
22/07/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/07/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/07/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24415210
25/06/2025 09:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/06/2025 10:45

Conhecido o recurso de GILIARDE CARDOSO DE FREITAS - CPF: *43.***.*29-76 (APELANTE) e não-provido
24/06/2025 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 11/06/2025. Documento: 22948691
10/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 22948691
10/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 23/06/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3001728-78.2024.8.06.0151 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
09/06/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22948691
09/06/2025 14:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/06/2025 15:32

Pedido de inclusão em pauta
03/06/2025 14:04

Conclusos para despacho
30/05/2025 17:59

Conclusos para julgamento
30/05/2025 17:59

Conclusos para julgamento
28/05/2025 09:03

Conclusos para decisão
28/05/2025 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/05/2025 23:59.
26/05/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:50

Recebidos os autos
26/03/2025 16:50

Conclusos para decisão
26/03/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Pedido (Outros) • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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