12/03/2025 08:45

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 02:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/03/2025 23:59.
13/02/2025 05:25

Decorrido prazo de CICERO ALVES SALDANHA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 20:24

Decorrido prazo de EMMANUELA FREITAS GONDIM ROCHA em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 06:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 08:22

Decorrido prazo de CICERO ALVES SALDANHA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 08:21

Decorrido prazo de CICERO ALVES SALDANHA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 05:42

Decorrido prazo de EMMANUELA FREITAS GONDIM ROCHA em 30/01/2025 23:59.
21/01/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132245028
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132245028
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132245028
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132245028
14/01/2025 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 Processo: 0153820-04.2017.8.06.0001 Assunto [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente LUCIANO PERCICOTTI SANTANA Requerido ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Luciano Percicotti Santana contra o Estado do Ceará, visando ao pagamento de quantia certa, oriunda de título judicial.

Em ID 130354617, o Estado do Ceará requereu a homologação de acordo administrativo celebrado entre as partes e o desbloqueio da conta salário do autor.

Em ID 130290159, este juízo determinou o imediato desbloqueio da conta do executado e homologou o cumprimento de sentença, suspendendo o feito pelo prazo de 120 dias, até à quitação integral do acordo.

Em ID 130580319, o autor apresentou comprovante de pagamento da primeira parcela do acordo.

Posteriormente, em ID 13219182, o Estado do Ceará informou que as partes ajustaram o acordo anteriormente dividido em quatro parcelas, modificando-o para pagamento em parcela única, com 30% de desconto, a fim de agilizar a resolução do débito, totalizando o valor de R$ 16.938,32 (dezesseis mil, novecentos e trinta e oito reais e trinta e dois centavos).

Em ID 132238545, o autor juntou comprovante de pagamento integral da parcela única e requereu a extinção do processo, em razão do cumprimento da obrigação.

Ante o exposto, EXTINGO, por sentença, o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. Fortaleza/CE, 13 de janeiro de 2025 JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito
13/01/2025 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132245028
13/01/2025 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132245028
13/01/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/01/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 11:59

Conclusos para julgamento
13/01/2025 11:26

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
10/01/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
09/01/2025 14:04

Conclusos para despacho
17/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 130290159
17/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 130290159
16/12/2024 13:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 130290159
16/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 130290159
13/12/2024 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130290159
13/12/2024 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130290159
13/12/2024 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 11:36

Juntada de Certidão
13/12/2024 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 11:02

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
11/12/2024 16:08

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/12/2024 11:10

Juntada de ordem de bloqueio
06/12/2024 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/12/2024 23:59.
06/11/2024 04:34

Decorrido prazo de EMMANUELA FREITAS GONDIM ROCHA em 05/11/2024 23:59.
14/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/10/2024. Documento: 88043974
11/10/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0153820-04.2017.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LUCIANO PERCICOTTI SANTANA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuidam os autos de Cumprimento de Sentença ajuizado pelo Estado do Ceará em desfavor de Luciano Percicotti Santana, requerendo pagamento de valor relativo à execução por quantia certa, de título judicial.

O pedido teve início na petição de id. 84040043, pugnando o ente publico pelo cumprimento da obrigação de pagar quantia certa, relativa aos honorários de sucumbência no montante de R$ 16.973,49 (dezesseis mil, novecentos e setenta e três reais e quarenta e nove centavos), conforme planilha de cálculo de id.84040042.

Verifico que o presente processo tramitava na 8ª Vara Fazendária, consoante decisão de id.84040044.

No comando judicial de id.84040047, este juízo determinou a intimação do sucumbente para se manifestar acerca da proposta de conciliação em relação aos valores sucumbenciais devidos, protocolada no pedido de cumprimento de sentença.

Em resposta ao juízo, o executado alegou, em id.84040051, a ocorrência de excesso de execução, requerendo o reconhecimento do direito à gratuidade judiciária.

O Estado do Ceará, instado a se manifestar acerca da impugnação do sucumbente, suscitou no petitório de id.84040054, a irretroatividade do pedido de gratuidade judiciária, para afastar a obrigação de pagar condenação já imposta, e que não havia excesso de execução, conforme Súmula 14, do STJ.

Na sentença de id.84040058, este juízo indeferiu o pedido de justiça gratuita, tendo em vista a falta de comprovação quanto à real condição financeira do postulante, homologando os valores constantes da planilha de id. 84040042.

O Estado do Ceará interpôs Embargos de Declaração em id.84040062, atacando a sentença prolatada em id. 84040058, alegando a existência de omissão.

O executado, intimado acerca dos embargos de declaração, permaneceu inerte, certidão de id.84040069.

Julgamento do presente recurso em id. 84040073.

O ente público, em requerimento de id.84040080, informou novo demonstrativo da dívida atualizada, até 01 de fevereiro de 2023, no montante de R$ 22.738,93 (vinte e dois mil, setecentos e trinta e oito reais e noventa e três centavos), com planilha de cálculo em id. 84040079.

O executado, intimado para cumprir a determinação de id.84438839, permaneceu inerte, consoante certidão de id. 86148433.

O Estado do Ceará apresentou memória de cálculos atualizada, em id.87846193, com documento de id.87846194, requerendo o bloqueio do valor R$ 32.263,48 (trinta e dois mil, duzentos sessenta e três reais e quarenta e oito centavos), no então SISBAJUD.

Quanto ao pedido de indisponibilidade dos ativos financeiros em nome do Executado, o art. 835, do CPC, estabeleceu a ordem legal para a realização da penhora dos bens pertencentes ao devedor.

O pedido do credor é no sentido de obter a indisponibilidade de bens da parte executada, sendo, portanto, lícito.

O art. 854, do CPC, dispõe que o juiz, a requerimento da exequente, e sem ciência ao executado, determinará às instituições financeiras, pelos meios eletrônicos geridos pela autoridade supervisora do Sistema Financeiro Nacional, a indisponibilidade dos ativos financeiros em nome da parte executada, até o limite do valor indicado na execução.

Trata-se de procedimento ágil, seguro e eficaz, e que se aperfeiçoa com os novos ditames do processo de execução.

O deferimento da súplica não viola a regra do art. 805, do CPC, determinante de que a execução se processará pelo meio menos gravoso para o devedor (favor debitoris), uma vez que o dinheiro precede e prefere ao patrimônio (mobiliário ou imobiliário) da parte devedora.

Destarte, ainda que não desejada ou esperada, a medida judicial, no caso concreto, poderá atingir verba amparada pela impenhorabilidade (art. 832 e seguintes, do CPC).

Ressalvo, todavia, que o provimento judicial a ser deferido não é irreversível, podendo ser modificado ou até revogado, diante da comprovação dessa especial situação jurídica (art. 854, § 3º, do CPC).

Assinalo, ainda, que a indisponibilidade ora requerida é medida de prevenção que não equivale ao ato de penhora.

ISSO POSTO, em atenção à necessidade do procedimento mencionado, DETERMINO, DANDO PROSSEGUIMENTO a esta execução, acolhendo o requerimento do ESTADO DO CEARÁ, a expedição de ordem de indisponibilidade dos saldos bancários, casos existentes, em nome de LUCIANO PERCICOTTI SANTANA, CPF:*85.***.*65-53, até o valor atualizado de R$ 32.263,48 (trinta e dois mil, duzentos sessenta e três reais e quarenta e oito centavos) que, se for o caso, poderá ser, posteriormente, atualizado e/ou complementado.

Que a efetivação do pleito, tendo em vista as normas do convênio assinado pelo e.

TJCE com o BACEN, SEJA REALIZADO mediante consulta direta ao Sistema SISBAJUD, por este magistrado (CPC, art. 854).

Acaso observada eventual indisponibilidade excessiva, LIBERE-SE, imediatamente, o valor reputado excedente (CPC, art. 854, §§1º e 3º).

Efetivada a indisponibilidade dos ativos pertencentes à parte executada e, não se tratando de verba impenhorável, SEJAM INTIMADAS as Partes para se manifestar sobre a penhora efetuada.

Se, ao contrário, for constatada a inexistência de ativos financeiros em favor da parte Executada, INTIME-SE o exequente para que requeira as providências cabíveis.

Fortaleza/CE, 9 de outubro de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito
11/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 88043974
10/10/2024 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88043974
10/10/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 00:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/06/2024 06:27

Conclusos para despacho
10/06/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 23:27

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 08:47

Conclusos para despacho
17/05/2024 01:43

Decorrido prazo de EMMANUELA FREITAS GONDIM ROCHA em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2024. Documento: 84438839
23/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84438839
22/04/2024 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84438839
17/04/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 11:42

Conclusos para despacho
10/04/2024 10:09

Mov. [206] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
09/04/2024 15:59

Mov. [205] - Desarquivamento
29/11/2023 15:33

Mov. [204] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
11/10/2023 18:58

Mov. [203] - Encerrar documento - restrição
11/10/2023 18:56

Mov. [202] - Encerrar documento - restrição
25/09/2023 11:56

Mov. [201] - Concluso para Despacho
21/02/2023 23:13

Mov. [200] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intim
21/02/2023 14:03

Mov. [199] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01888253-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/02/2023 13:48
18/02/2023 02:26

Mov. [198] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
08/02/2023 21:11

Mov. [197] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0019/2023 Data da Publicacao: 09/02/2023 Numero do Diario: 3013
07/02/2023 11:43

Mov. [196] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/02/2023 11:34

Mov. [195] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
07/02/2023 11:34

Mov. [194] - Documento Analisado
26/01/2023 18:07

Mov. [193] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/07/2022 13:43

Mov. [192] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
16/05/2022 11:07

Mov. [191] - Encerrar análise
21/04/2022 17:47

Mov. [190] - Encerrar documento - restrição
08/04/2022 16:14

Mov. [189] - Encerrar análise
08/04/2022 16:14

Mov. [188] - Encerrar documento - restrição
08/04/2022 16:14

Mov. [187] - Encerrar documento - restrição
08/04/2022 16:14

Mov. [186] - Encerrar análise
11/03/2022 08:56

Mov. [185] - Encerrar documento - restrição
08/03/2022 16:40

Mov. [184] - Concluso para Sentença
08/03/2022 11:10

Mov. [183] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
08/03/2022 08:30

Mov. [182] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
21/02/2022 22:45

Mov. [181] - Encerrar documento - restrição
21/02/2022 20:10

Mov. [180] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0099/2022 Data da Publicacao: 22/02/2022 Numero do Diario: 2789
18/02/2022 14:39

Mov. [179] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/02/2022 14:01

Mov. [178] - Documento Analisado
18/02/2022 05:18

Mov. [177] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
17/02/2022 05:02

Mov. [176] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
15/02/2022 15:35

Mov. [175] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/02/2022 13:36

Mov. [174] - Conclusão
11/02/2022 20:43

Mov. [173] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01877910-9 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 11/02/2022 20:37
11/02/2022 20:43

Mov. [172] - Entranhado | Entranhado o processo 0153820-04.2017.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer
11/02/2022 20:43

Mov. [171] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
09/02/2022 21:23

Mov. [170] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0066/2022 Data da Publicacao: 10/02/2022 Numero do Diario: 2781
08/02/2022 01:51

Mov. [169] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/02/2022 18:34

Mov. [168] - Certidão emitida
07/02/2022 18:33

Mov. [167] - Documento Analisado
31/01/2022 15:01

Mov. [166] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/11/2021 16:51

Mov. [165] - Conclusão
07/11/2021 02:27

Mov. [164] - Certidão emitida
03/11/2021 20:12

Mov. [163] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02411304-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/11/2021 20:07
27/10/2021 10:21

Mov. [162] - Certidão emitida
27/10/2021 10:20

Mov. [161] - Documento Analisado
25/10/2021 16:41

Mov. [160] - Mero expediente | R. H. Intime-se o Estado do Ceara para, no prazo de 10 (dez) dias uteis, manifestar-se sobre a impugnacao interposta pelo exequente as fls. 550/553. Expedientes necessarios: intimacao do ente publico atraves publicacao no po
21/10/2021 16:46

Mov. [159] - Conclusão
20/10/2021 23:08

Mov. [158] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02385083-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/10/2021 22:35
20/09/2021 20:12

Mov. [157] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0383/2021 Data da Publicacao: 21/09/2021 Numero do Diario: 2699
17/09/2021 09:34

Mov. [156] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/09/2021 08:17

Mov. [155] - Documento Analisado
16/09/2021 16:39

Mov. [154] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/09/2021 14:47

Mov. [153] - Concluso para Decisão Interlocutória
25/08/2021 11:11

Mov. [152] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
25/08/2021 11:11

Mov. [151] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
24/08/2021 16:41

Mov. [150] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
24/08/2021 16:41

Mov. [149] - Certidão emitida
24/08/2021 16:38

Mov. [148] - Encerrar análise
23/08/2021 11:49

Mov. [147] - Incompetência | Considerando a Resolucao 02/2020 que alterou a competencia deste juizo para Juizado Especial de Fazenda Publica, determino a redistribuicao deste feito. Baixa de imediato.
20/08/2021 19:41

Mov. [146] - Concluso para Decisão Interlocutória
03/08/2021 09:54

Mov. [145] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02219344-9 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 03/08/2021 09:30
29/04/2021 09:25

Mov. [144] - Expedição de Certidão de Arquivamento
29/04/2021 09:25

Mov. [143] - Definitivo
27/04/2021 12:09

Mov. [142] - Mero expediente | Considerando que nada foi requerido, arquivem-se os autos, sem prejuizo de posterior desarquivamento.
26/04/2021 18:56

Mov. [141] - Trânsito em julgado
31/03/2021 22:59

Mov. [140] - Conclusão
31/03/2021 22:59

Mov. [139] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
31/03/2021 22:58

Mov. [138] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/07/2019 16:01

Mov. [137] - Documento
28/03/2019 10:31

Mov. [136] - Recurso Eletrônico
28/03/2019 10:30

Mov. [135] - Certidão emitida
27/02/2019 10:04

Mov. [134] - Encerrar documento - restrição
27/02/2019 10:04

Mov. [133] - Encerrar documento - restrição
27/02/2019 10:04

Mov. [132] - Encerrar documento - restrição
27/02/2019 10:03

Mov. [131] - Encerrar documento - restrição
27/02/2019 10:03

Mov. [130] - Encerrar documento - restrição
27/02/2019 10:03

Mov. [129] - Encerrar documento - restrição
27/02/2019 10:03

Mov. [128] - Petição juntada ao processo
27/02/2019 10:02

Mov. [127] - Encerrar análise
26/02/2019 17:31

Mov. [126] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01117728-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 26/02/2019 13:50
10/02/2019 09:18

Mov. [125] - Certidão emitida
05/02/2019 10:06

Mov. [124] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0017/2019 Data da Disponibilizacao: 04/02/2019 Data da Publicacao: 05/02/2019 Numero do Diario: 2074 Pagina: 361/363
04/02/2019 09:34

Mov. [123] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
01/02/2019 09:36

Mov. [122] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/01/2019 16:24

Mov. [121] - Certidão emitida
30/01/2019 16:24

Mov. [120] - Certidão emitida
30/01/2019 14:46

Mov. [119] - Mero expediente | Ciente do apelo de pags. 270/284. Intime-se o Apelado para contrarrazoar no prazo legal. Vistas ao Ministerio Publico. Decorridos os prazos estipulados, com ou sem manifestacao, remetam-se os autos ao Tribunal de Justica do
29/01/2019 09:42

Mov. [118] - Concluso para Decisão Interlocutória
27/12/2018 12:21

Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10766833-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 27/12/2018 12:00
20/12/2018 08:50

Mov. [116] - Certidão emitida
17/12/2018 10:36

Mov. [115] - Documento
12/12/2018 14:03

Mov. [114] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10743315-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/12/2018 13:31
12/12/2018 08:50

Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0516/2018 Data da Disponibilizacao: 11/12/2018 Data da Publicacao: 12/12/2018 Numero do Diario: 2047 Pagina: 954/957
11/12/2018 17:13

Mov. [112] - Expedição de Ofício
10/12/2018 10:58

Mov. [111] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
10/12/2018 09:34

Mov. [110] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/12/2018 14:50

Mov. [109] - Certidão emitida
07/12/2018 14:47

Mov. [108] - Certidão emitida
07/12/2018 14:46

Mov. [107] - Certidão emitida
03/12/2018 17:48

Mov. [106] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/11/2018 09:46

Mov. [105] - Concluso para Despacho
29/11/2018 09:45

Mov. [104] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal das intimacoes referentes a Decisao de fl. 248 e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.
14/10/2018 09:33

Mov. [103] - Certidão emitida
09/10/2018 10:31

Mov. [102] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0423/2018 Data da Disponibilizacao: 08/10/2018 Data da Publicacao: 09/10/2018 Numero do Diario: 2004 Pagina: 558/560
05/10/2018 13:31

Mov. [101] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/10/2018 13:51

Mov. [100] - Certidão emitida
27/09/2018 16:54

Mov. [99] - Decisão Proferida | Considerando que os presentes autos tratam sobre materia preponderantemente de direito, entendo despicienda a producao de provas orais ou tecnicas, pelo que anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I
26/09/2018 13:25

Mov. [98] - Concluso para Decisão Interlocutória
26/09/2018 10:43

Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10560643-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/09/2018 10:20
24/09/2018 10:32

Mov. [96] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
20/09/2018 16:41

Mov. [95] - Certidão emitida
20/09/2018 10:02

Mov. [94] - Mero expediente | Observa-se que o autor comprovou o adimplemento do parcelamento das custas com as peticoes de pags.226 e 2240. Vistas ao MP. Exp Nec.
19/09/2018 17:27

Mov. [93] - Encerrar análise
08/09/2018 14:24

Mov. [92] - Certidão emitida
08/09/2018 14:24

Mov. [91] - Documento
06/09/2018 14:49

Mov. [90] - Petição juntada ao processo
06/09/2018 12:24

Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10515910-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/09/2018 11:57
31/07/2018 10:07

Mov. [88] - Petição juntada ao processo
30/07/2018 09:47

Mov. [87] - Ofício
10/07/2018 13:12

Mov. [86] - Petição juntada ao processo
10/07/2018 12:23

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10381607-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/07/2018 11:50
04/07/2018 18:55

Mov. [84] - Encerrar análise
04/07/2018 18:53

Mov. [83] - Petição juntada ao processo
26/06/2018 10:05

Mov. [82] - Ofício
21/06/2018 16:52

Mov. [81] - Petição juntada ao processo
21/06/2018 15:00

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10343623-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 21/06/2018 13:09
19/06/2018 09:31

Mov. [79] - Concluso para Despacho
18/06/2018 23:39

Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10335037-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/06/2018 22:54
14/06/2018 10:53

Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0190/2018 Data da Disponibilizacao: 12/06/2018 Data da Publicacao: 13/06/2018 Numero do Diario: 1923 Pagina: 277/280
12/06/2018 16:53

Mov. [76] - Certidão emitida
11/06/2018 09:56

Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0190/2018 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao de pags. 180/190, no prazo legal.Apos, abra-se vista ao representante do Ministerio Publico.Expediente
11/06/2018 08:55

Mov. [74] - Petição juntada ao processo
08/06/2018 10:31

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10312349-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/06/2018 09:56
01/06/2018 16:07

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0171/2018 Data da Disponibilizacao: 30/05/2018 Data da Publicacao: 01/06/2018 Numero do Diario: 1915 Pagina: 345/348
31/05/2018 20:19

Mov. [71] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao de pags. 180/190, no prazo legal.Apos, abra-se vista ao representante do Ministerio Publico.Expedientes e intimacoes necessarias.
29/05/2018 13:52

Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0171/2018 Teor do ato: Ante a peticao de pags.177, cancelo a audiencia de conciliacao designada.Por fim, aguarde-se a manifestacao do promovido e/ou decurso do prazo.Exp Nec. Advogados(s):
23/05/2018 08:58

Mov. [69] - Encerrar análise
23/05/2018 08:58

Mov. [68] - Concluso para Despacho
22/05/2018 13:35

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10274104-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/05/2018 11:39
17/05/2018 16:43

Mov. [66] - Mero expediente | Ante a peticao de pags.177, cancelo a audiencia de conciliacao designada.Por fim, aguarde-se a manifestacao do promovido e/ou decurso do prazo.Exp Nec.
17/05/2018 13:19

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0160/2018 Data da Disponibilizacao: 15/05/2018 Data da Publicacao: 16/05/2018 Numero do Diario: 1904 Pagina: 415/417
16/05/2018 19:37

Mov. [64] - Concluso para Despacho
16/05/2018 16:17

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10261885-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/05/2018 14:34
16/05/2018 08:27

Mov. [62] - Certidão emitida
16/05/2018 08:27

Mov. [61] - Documento
16/05/2018 08:23

Mov. [60] - Documento
14/05/2018 09:26

Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0160/2018 Teor do ato: Neste termos, corrige-se o erro material, determinando a supressao de citacao da emenda do AI n0620984-21.2017.8.06.0000 na Decisao de pags.155/160.Intimem-se. Advoga
10/05/2018 23:27

Mov. [58] - Petição juntada ao processo
10/05/2018 23:26

Mov. [57] - Encerrar análise
10/05/2018 17:31

Mov. [56] - Decisão Proferida | Neste termos, corrige-se o erro material, determinando a supressao de citacao da emenda do AI n0620984-21.2017.8.06.0000 na Decisao de pags.155/160.Intimem-se.
10/05/2018 13:48

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10249385-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/05/2018 11:44
10/05/2018 12:18

Mov. [54] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/103411-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 08/09/2018 Local: Oficial de justica - Francisco Vagner Lima Venancio
10/05/2018 12:16

Mov. [53] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/103378-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/05/2018 Local: Oficial de justica - Jose Edmilson Silva de Paula
10/05/2018 10:24

Mov. [52] - Petição juntada ao processo
10/05/2018 10:23

Mov. [51] - Encerrar análise
09/05/2018 16:32

Mov. [50] - Certidão emitida
09/05/2018 16:21

Mov. [49] - Certidão emitida
27/04/2018 12:16

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10225820-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/04/2018 11:40
20/04/2018 13:10

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0139/2018 Data da Disponibilizacao: 19/04/2018 Data da Publicacao: 20/04/2018 Numero do Diario: 1887 Pagina: 352/354
18/04/2018 11:20

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/04/2018 16:07

Mov. [45] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/04/2018 17:19

Mov. [44] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 06/06/2018 Hora 10:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Cancelada
04/04/2018 17:05

Mov. [43] - Conclusão
04/04/2018 16:36

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10172187-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/04/2018 16:10
03/04/2018 13:42

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/03/2018 14:13

Mov. [40] - Petição juntada ao processo
28/03/2018 12:56

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10159058-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/03/2018 11:08
20/03/2018 16:58

Mov. [38] - Concluso para Despacho
20/03/2018 16:58

Mov. [37] - Decurso de Prazo
27/11/2017 10:10

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0435/2017 Data da Disponibilizacao: 24/11/2017 Data da Publicacao: 27/11/2017 Numero do Diario: 1802 Pagina: 349/351
23/11/2017 08:31

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/11/2017 13:35

Mov. [34] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/11/2017 09:50

Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória
06/11/2017 18:06

Mov. [32] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.17.10576272-1 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 06/11/2017 17:36
19/10/2017 09:58

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0381/2017 Data da Disponibilizacao: 18/10/2017 Data da Publicacao: 19/10/2017 Numero do Diario: 1778 Pagina: 578
19/10/2017 09:53

Mov. [30] - Petição juntada ao processo
18/10/2017 14:49

Mov. [29] - Ofício
17/10/2017 10:51

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/10/2017 10:36

Mov. [27] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/10/2017 10:45

Mov. [26] - Petição juntada ao processo
04/10/2017 10:37

Mov. [25] - Ofício
20/09/2017 08:46

Mov. [24] - Petição juntada ao processo
15/09/2017 14:10

Mov. [23] - Ofício
15/09/2017 14:09

Mov. [22] - Documento
14/09/2017 12:08

Mov. [20] - Conclusão
08/09/2017 14:19

Mov. [19] - Documento
24/08/2017 13:44

Mov. [17] - Petição juntada ao processo
24/08/2017 10:55

Mov. [16] - Ofício
24/08/2017 10:49

Mov. [15] - Documento
24/08/2017 10:46

Mov. [14] - Ofício
21/08/2017 09:32

Mov. [13] - Conclusão
21/08/2017 08:38

Mov. [12] - Encerrar análise
21/08/2017 08:38

Mov. [11] - Conclusão
18/08/2017 16:42

Mov. [10] - Ofício
04/08/2017 10:33

Mov. [9] - Petição juntada ao processo
03/08/2017 14:23

Mov. [8] - Ofício
01/08/2017 14:39

Mov. [7] - Conclusão
28/07/2017 16:39

Mov. [6] - Mero expediente | Ante a documentacao apresentada estou persuadido pelo indeferimento da justica gratuita, todavia como restam duvidas, determino que seja efetuada consulta via BACENJUD a despeito da movimentacao e de todos os ativos financeiro
26/07/2017 08:33

Mov. [5] - Conclusão
25/07/2017 19:41

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10368845-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/07/2017 16:06
21/07/2017 17:20

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/07/2017 13:05

Mov. [2] - Conclusão
21/07/2017 13:05

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2017

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo