TJCE - 3026053-82.2024.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            21/08/2025 01:17 Decorrido prazo de MARCIA MARIA DA CRUZ em 20/08/2025 23:59. 
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                                            12/08/2025 01:24 Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/08/2025 23:59. 
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                                            05/08/2025 01:03 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            04/08/2025 13:40 Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão 
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                                            01/08/2025 18:34 Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial 
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                                            01/08/2025 12:38 Juntada de Certidão (outras) 
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                                            29/07/2025 00:00 Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 25747832 
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                                            28/07/2025 17:18 Juntada de Petição de ciência 
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                                            28/07/2025 17:18 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            28/07/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 25747832 
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                                            25/07/2025 15:51 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            25/07/2025 15:51 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            25/07/2025 15:48 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25747832 
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                                            25/07/2025 13:22 Conhecido o recurso de MARCIA MARIA DA CRUZ - CPF: *18.***.*89-91 (APELANTE) e provido em parte 
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                                            11/07/2025 15:22 Juntada de Petição de certidão de julgamento 
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                                            09/07/2025 17:36 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            08/07/2025 01:06 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            30/06/2025 00:00 Publicado Intimação de Pauta em 30/06/2025. Documento: 24684917 
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                                            27/06/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 24684917 
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                                            27/06/2025 00:00 Intimação ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 09/07/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3026053-82.2024.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
 
 Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
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                                            26/06/2025 13:37 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24684917 
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                                            26/06/2025 13:35 Inclusão em pauta para julgamento de mérito 
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                                            24/06/2025 21:59 Pedido de inclusão em pauta 
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                                            23/06/2025 09:13 Conclusos para despacho 
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                                            18/06/2025 17:33 Conclusos para julgamento 
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                                            18/06/2025 17:33 Conclusos para julgamento 
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                                            04/06/2025 17:10 Conclusos para decisão 
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                                            04/06/2025 10:02 Juntada de Petição de parecer 
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                                            07/05/2025 11:20 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            07/05/2025 09:44 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/05/2025 14:33 Recebidos os autos 
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                                            02/05/2025 14:33 Conclusos para despacho 
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                                            02/05/2025 14:33 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            02/05/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            21/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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