02/05/2025 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/05/2025 14:33

Alterado o assunto processual
02/05/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:18

Juntada de Petição de Contra-razões
28/04/2025 12:18

Juntada de Petição de Apelação
26/04/2025 21:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2025 21:24

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 14:16

Conclusos para julgamento
11/03/2025 14:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
08/03/2025 04:36

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 06/03/2025 23:59.
08/03/2025 04:33

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 07/03/2025 23:59.
14/01/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 11:12

Conclusos para despacho
26/10/2024 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/10/2024 23:59.
22/10/2024 04:59

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 04:59

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 04:57

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 04:57

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:28

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 17/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/10/2024. Documento: 106918717
14/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/10/2024. Documento: 106918717
11/10/2024 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 3026053-82.2024.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intime-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir outras modalidades de provas, além do acervo documental já carreado aos autos, especificando-as Fortaleza/CE, 10 de outubro de 2024 JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito
11/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106918717
11/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106918717
10/10/2024 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106918717
10/10/2024 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106918717
10/10/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 00:27

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:36

Conclusos para despacho
26/09/2024 15:50

Juntada de Petição de réplica
26/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 105292745
25/09/2024 16:09

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105292745
24/09/2024 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105292745
24/09/2024 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 10:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/09/2024 09:51

Conclusos para decisão
18/09/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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