15/07/2025 19:06

Conclusos para despacho
15/07/2025 08:23

Juntada de despacho
17/03/2025 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/03/2025 14:57

Alterado o assunto processual
05/02/2025 12:40

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 12:40

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 06:36

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
29/01/2025 10:50

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 10:49

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 10:49

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132139064
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132139064
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130855284
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130855284
16/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132139064
16/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132139064
15/01/2025 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132139064
15/01/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
13/01/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 12:54

Desentranhado o documento
09/01/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 130855284
08/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 130855284
08/01/2025 00:00

Intimação

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3029129-17.2024.8.06.0001 [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Eventuais e supostos erros in judicando contidos em decisão judicial, inclusive aqueles praticados de forma ultra petita, não são passíveis de reforma mediante embargos de declaração, que são recurso de fundamentação vinculada.

Tanto é assim que o efeito infringente, previsto excepcionalmente pela lei para os casos de acolhimento do citado recurso, está atrelado, não sendo um fim em si mesmo, à integração da decisão recorrida como consequência direta do efetivo suprimento de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, figuras com as quais não se confunde, enfim, não obstante o evidente esforço dispensado pela parte embargante nesse sentido, a questão que fundamenta a interposição do recurso interposto, o qual desconheço.

Cumpra-se a decisão recorrida.

Intimem-se. Datado e assinado digitalmente.
07/01/2025 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130855284
07/01/2025 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130855284
07/01/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2024 16:28

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 18/12/2024 23:59.
20/12/2024 16:28

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 17:10

Embargos de Declaração Acolhidos
18/12/2024 14:11

Conclusos para decisão
12/12/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/12/2024. Documento: 127869300
04/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/12/2024. Documento: 127869300
03/12/2024 18:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127869300
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127869300
02/12/2024 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127869300
02/12/2024 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127869300
02/12/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 16:12

Julgado procedente o pedido
29/11/2024 16:01

Conclusos para julgamento
29/11/2024 16:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
06/11/2024 04:22

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 05/11/2024 23:59.
17/10/2024 15:26

Juntada de Petição de réplica
17/10/2024 10:25

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 10:24

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/10/2024. Documento: 106919430
14/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/10/2024. Documento: 106919430
11/10/2024 00:00

Intimação

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3029129-17.2024.8.06.0001 [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Ingressou a parte requerente com a presente demanda por meio da qual almeja, em síntese, o recebimento dos valores retroativos, que dizem respeito ao seu vencimento base devido do interstício de julho de 2014 a dezembro de 2021 com a incidência da progressão funcional anual, vez que já foi reconhecida pelo promovido, bem como as diferenças de quantias relacionados às gratificações que recebia do interstício de julho de 2014 a dezembro de 2021, calculadas conforme o vencimento base a cada ano do referido interstício, perfazendo o total de R$ 20.374,18 (vinte mil, trezentos e setenta e quatro reais e dezoito centavos). Examinando a inicial, verifico: a) O valor dado à causa não excede àquele da alçada dos juizados fazendários (R$ 20.374,18), tendo sido estimado em conformidade com o proveito econômico visado, estando a estimativa amparada pelo cálculo do ID 106751452; b) Não há causa impeditiva à tramitação da demanda perante este juizado fazendário (art. 2º, § 1º, e art. 5º, Lei n. 12.153/2009; c) O polo passivo está ocupado por ente público mencionado no art. 56 do Código de Organização Judiciária do Estado do Ceará; d) A parte firmou pedido de gratuidade judiciária, e e) Não há pedido de tutela de urgência. Diante disso, decido: 1.

Reputo sem objeto o pedido de gratuidade, considerando o disposto no art.54 da Lei n. 9.099/95.

Cabe à parte autora, portanto, sendo o caso, firmar aludido pleito no momento processual adequado. 2.

Considerando não haverem sido conferidos poderes para transação aos procuradores da parte ré, reputo ineficaz - e motivo de indevido atraso na tramitação do feito - a designação de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento Cível. Sendo assim, cite-se a parte requerida para responder aos termos da presente demanda, e documentos que a acompanham, no prazo de 30 dias (art. 7º, Lei 12.153/2009), devendo trazer aos autos, na ocasião, e independentemente de defesa escrita, toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos e do direito alegado pela parte autora, ficando facultada, sendo o caso, apresentar proposta de acordo. Expediente necessário. Datado e assinado digitalmente.
11/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106919430
11/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106919430
10/10/2024 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106919430
10/10/2024 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106919430
10/10/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 20:51

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 11:50

Conclusos para despacho
08/10/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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