18/12/2024 10:20

Conclusos para despacho
30/11/2024 00:17

Decorrido prazo de ANTONIA FERREIRA BESERRA em 29/11/2024 23:59.
15/10/2024 00:00

Publicado Edital em 15/10/2024. Documento: 107014380
14/10/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0200837-45.2022.8.06.0297 Apensos: [] Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Exequente: AUTOR: MUNICIPIO DE CRATO Executado(a): REU: ANTONIA FERREIRA BESERRA Valor da causa: R$ 1.203,08 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0200837-45.2022.8.06.0297 Citando(a)(s): ANTONIA FERREIRA BESERRA Certidão de Dívida Ativa: Nº 000001933/2022 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 31/12/2017 Valor do Débito: R$ 1.203,08 Data do Cálculo: 27 de Junho de 2022 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: IPTU Período de Apuração: 2017 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80).

Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 11 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito
14/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 107014380
11/10/2024 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107014380
11/10/2024 06:49

Juntada de Certidão
23/07/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 16:11

Conclusos para despacho
13/03/2024 10:07

Juntada de Certidão
11/03/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 11:46

Conclusos para despacho
07/03/2024 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 06/03/2024 23:59.
13/12/2023 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2023 17:40

Juntada de Certidão
14/11/2023 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2023 12:44

Juntada de Petição de diligência
09/11/2023 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2023 11:16

Expedição de Mandado.
20/09/2023 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 19/09/2023 23:59.
24/08/2023 09:13

Juntada de Certidão
02/08/2023 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 13:12

Conclusos para despacho
17/02/2023 13:10

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/01/2023 19:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2022 11:25

Mov. [6] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
25/10/2022 08:50

Mov. [5] - Mero expediente: R. H. Cumpra-se o despacho de página 11. Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0 Execuções Fiscais, 24 de outubro de 2022. Renato Esmeraldo Paes Juiz de Direito
24/10/2022 12:59

Mov. [4] - Concluso para Despacho
07/07/2022 14:30

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/07/2022 17:34

Mov. [2] - Conclusão
05/07/2022 17:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3018283-38.2024.8.06.0001

Estado do Ceara

Yury Tavares de Lima

Advogado: Flavio Silva Pimenta

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/07/2024 16:37

Exibir Processo

Processo nº 3002269-51.2024.8.06.0171

Noe Valentim da Silva

Abrasprev Associacao Brasileira dos Cont...

Advogado: Ismael Barros Paiva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/10/2024 14:44

Exibir Processo

Processo nº 3001254-89.2024.8.06.0157

Gerarda Justino Braga

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Joao Victor Melo Magalhaes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/07/2024 14:40

Exibir Processo

Processo nº 3001886-85.2024.8.06.0070

Nacelio Macedo Rodrigues

Municipio de Crateus

Advogado: Italo Sergio Alves Bezerra

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/10/2024 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0723559-03.2000.8.06.0001

Manoel Rodrigues da Silva

Estado do Ceara

Advogado: Alcides Luiz Filgueira da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/06/2025 18:26

Exibir Processo