TJCE - 3023635-74.2024.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 08:23
Arquivado Definitivamente
-
09/06/2025 10:10
Juntada de despacho
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19/12/2024 18:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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19/12/2024 18:38
Juntada de Certidão
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19/12/2024 18:37
Alterado o assunto processual
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11/12/2024 09:31
Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 10/12/2024 23:59.
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06/12/2024 22:35
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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04/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 127818202
-
03/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127818202
-
02/12/2024 17:29
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2024 08:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127818202
-
29/11/2024 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2024 10:17
Conclusos para despacho
-
29/11/2024 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 12:48
Juntada de Petição de petição
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26/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 26/11/2024. Documento: 125761145
-
25/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 125761145
-
22/11/2024 21:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125761145
-
22/11/2024 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2024 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2024 11:41
Julgado procedente o pedido
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02/11/2024 00:53
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 01/11/2024 23:59.
-
25/10/2024 11:51
Conclusos para julgamento
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24/10/2024 09:42
Juntada de Petição de petição
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16/10/2024 13:41
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2024 09:59
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2024 08:13
Conclusos para despacho
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14/10/2024 21:56
Juntada de Petição de réplica
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14/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 14/10/2024. Documento: 106936264
-
11/10/2024 00:00
Intimação
R.H.
Concluso.
Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
11/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106936264
-
10/10/2024 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106936264
-
09/10/2024 16:14
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2024 16:02
Conclusos para despacho
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09/10/2024 15:13
Juntada de Petição de contestação
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02/10/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 09:45
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2024 22:23
Conclusos para decisão
-
04/09/2024 22:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2024
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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