14/03/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 13/03/2025 23:59.
12/02/2025 20:45

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 08:51

Conclusos para despacho
30/11/2024 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES RODRIGUES em 29/11/2024 23:59.
15/10/2024 00:00

Publicado Edital em 15/10/2024. Documento: 106720216
14/10/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0202488-15.2022.8.06.0297 Apensos: [] Assunto: [Impostos] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Executado(a): EXECUTADO: ANTONIO ALVES RODRIGUES Valor da causa: R$ 1.051,79 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0202488-15.2022.8.06.0297 Citando(a)(s): ANTONIO ALVES RODRIGUES Certidão de Dívida Ativa: Nº 000006219/2022 e 202103404/2021 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 31/12/2021 Valor do Débito: 1.051,79 Data do Cálculo: 05/09/2022 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: IPTU Período de Apuração: 2019/2020 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80).

Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 8 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito
14/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 106720216
11/10/2024 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106720216
08/10/2024 12:36

Juntada de Certidão
20/09/2024 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 19/09/2024 23:59.
19/08/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2024 13:11

Conclusos para despacho
21/04/2024 12:26

Juntada de Certidão
15/02/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 11:21

Conclusos para decisão
05/12/2023 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2023 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 09:59

Conclusos para julgamento
30/09/2023 20:45

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
30/09/2023 20:44

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 08:01

Conclusos para despacho
01/05/2023 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/05/2023 18:50

Juntada de Petição de diligência
03/04/2023 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2023 18:04

Expedição de Mandado.
31/03/2023 17:57

Expedição de Mandado.
15/03/2023 02:42

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
23/01/2023 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 10:21

Conclusos para despacho
05/11/2022 02:50

Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
13/09/2022 11:48

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/09/2022 15:38

Mov. [2] - Conclusão
09/09/2022 15:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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