TJCE - 0036408-04.2007.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 00:06
Juntada de Certidão de custas - guia vencida
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11/04/2025 00:05
Juntada de Certidão de custas - guia vencida
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03/04/2025 10:30
Conclusos para despacho
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29/03/2025 02:17
Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES em 28/03/2025 23:59.
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29/03/2025 02:17
Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA em 28/03/2025 23:59.
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29/03/2025 02:17
Decorrido prazo de THALITA CALLEGARO em 28/03/2025 23:59.
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29/03/2025 02:17
Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES em 28/03/2025 23:59.
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29/03/2025 02:17
Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA em 28/03/2025 23:59.
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29/03/2025 02:17
Decorrido prazo de THALITA CALLEGARO em 28/03/2025 23:59.
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17/03/2025 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/03/2025 11:15
Juntada de Certidão de custas - guia paga
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07/03/2025 14:31
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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07/03/2025 14:25
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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07/03/2025 13:46
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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28/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 137116507
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27/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137116507
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27/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0036408-04.2007.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] AUTOR: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.a - Embratel REU: Secretaria de Saude do Estado do Ceara e outros
Vistos.
Antes de prosseguir com o regular andamento processual, intime-se a parte autora para , no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas judiciais complementares, sob pena de extinção , uma vez que o valor da causa já fora alterado no sistema.
Após, voltem os autos conclusos para despacho. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito -
26/02/2025 10:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137116507
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25/02/2025 09:49
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2024 08:55
Conclusos para despacho
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06/11/2024 04:20
Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES em 05/11/2024 23:59.
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06/11/2024 04:20
Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA em 05/11/2024 23:59.
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29/10/2024 19:09
Juntada de Petição de pedido (outros)
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14/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 14/10/2024. Documento: 106726353
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11/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0036408-04.2007.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] AUTOR: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.a - Embratel REU: Secretaria de Saude do Estado do Ceara e outros Feito à ordem.
Compulsando os autos, verifico que a parte autora em emenda à inicial, deu a causa valor de R$ 83.442,01 (oitenta e três mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e um centavo), sem, contudo, recolher as custas processuais complementares.
Ainda, observo que devidamente citado, o Estado do Ceará apresentou contestação em id. 49146395, arguindo em preliminar a prescrição, inépcia da inicial e ausência da documentação indispensável à propositura da ação.
Com isso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas complementares, sob pena de extinção do prazo.
Em igual prazo, que deverá apresentar Réplica, conforme dispõe os arts. 350 e 351 do CPC/2015.
Intime-se.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito -
11/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106726353
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10/10/2024 09:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106726353
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08/10/2024 18:00
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2023 08:43
Conclusos para despacho
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04/12/2022 21:43
Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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12/09/2022 12:59
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02365376-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/09/2022 12:49
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03/05/2022 11:13
Mov. [47] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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21/04/2022 20:54
Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
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21/04/2022 18:54
Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
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25/02/2022 04:02
Mov. [44] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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24/02/2022 18:04
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01909170-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/02/2022 17:49
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16/02/2022 21:28
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0135/2022 Data da Publicação: 17/02/2022 Número do Diário: 2786
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15/02/2022 01:49
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/02/2022 16:15
Mov. [40] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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14/02/2022 16:15
Mov. [39] - Documento Analisado
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09/02/2022 14:42
Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/11/2021 07:36
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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15/05/2019 09:59
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01270091-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/05/2019 09:33
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18/09/2015 13:15
Mov. [35] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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30/01/2015 11:59
Mov. [34] - Concluso para Sentença
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30/01/2015 10:35
Mov. [33] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10029678-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/01/2015 10:15
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09/01/2015 10:39
Mov. [32] - Decurso de Prazo
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11/10/2014 20:27
Mov. [31] - Encerrar análise
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23/09/2014 16:03
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0200/2014 Data da Disponibilização: 19/09/2014 Data da Publicação: 22/09/2014 Número do Diário: 1049 Página: 345/346
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18/09/2014 11:07
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2014 00:00
Mov. [28] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 1054/1060, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Publique-se.
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27/08/2014 15:12
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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22/08/2014 16:42
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71493564-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/08/2014 16:08
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16/06/2014 22:32
Mov. [25] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2014 devido à alteração da tabela de feriados
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03/06/2014 09:33
Mov. [24] - Certidão emitida
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03/06/2014 09:33
Mov. [23] - Mandado
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20/05/2014 17:03
Mov. [22] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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02/05/2014 12:00
Mov. [21] - Expedição de Mandado
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30/04/2014 12:00
Mov. [20] - Citação: notificação/Vistos, em despacho. Defiro o pedido de emenda a inicial de fls. 837, devendo a Secretaria Judiciária providenciar a regularização do polo passivo da presente ação. Recebo a inicial em seu plano formal. Defiro os benefício
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28/02/2011 12:00
Mov. [19] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Cobrança para Procedimento Ordinário.
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26/08/2010 14:57
Mov. [18] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: EMENDA A INICIAL - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/08/2010 13:33
Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
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10/08/2010 12:04
Mov. [16] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/04/2010 13:57
Mov. [15] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. JOSÉ CARLOS MEIRELES DE FREITAS FUNCIONARIO: SOLANGE NO. DAS FOLHAS: 579 DATA INICIAL DO PRAZO: 13/04/2010 DATA FINAL DO PRAZO:
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19/01/2009 16:15
Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/01/2009 16:14
Mov. [13] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: RENUNCIAR AOS PODERES - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/12/2008 12:14
Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
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04/09/2008 16:11
Mov. [11] - Conclusão: CONCLUSÃO C-59 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/11/2007 13:56
Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/10/2007 14:25
Mov. [9] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/08/2007 10:14
Mov. [8] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARC
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20/08/2007 01:24
Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/08/2007 15:41
Mov. [6] - Publicação de despacho: PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/08/2007 13:56
Mov. [5] - Conclusão: CONCLUSÃO p/ despacho inicial - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/05/2007 08:31
Mov. [4] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/05/2007 08:31
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/05/2007 08:31
Mov. [2] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/05/2007 16:26
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2007
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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