TJCE - 0177257-06.2019.8.06.0001

05/05/2023 10:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/05/2023 10:45

Transitado em Julgado em 04/05/2023

04/05/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/05/2023 23:59.

28/04/2023 00:04

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VASCONCELOS PEIXE em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023 00:04

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VASCONCELOS PEIXE em 27/04/2023 23:59.

03/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2023.

31/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

30/03/2023 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023 17:41

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

29/03/2023 13:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/03/2023 13:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023 15:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/03/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023 15:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/02/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/02/2023 23:59.

01/02/2023 00:04

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VASCONCELOS PEIXE em 31/01/2023 23:59.

30/01/2023 15:03

Juntada de Certidão

24/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/01/2023.

23/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

20/01/2023 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022 12:53

Conclusos para despacho

09/10/2022 13:52

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

08/09/2022 18:29

Mov. [9] - Expedida Certidão de Informação

08/09/2022 16:58

Mov. [8] - Ato ordinatório

01/09/2022 15:02

Mov. [7] - Mero expediente

18/05/2022 00:00

Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 17/05/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2845

13/05/2022 17:20

Mov. [5] - Concluso ao Relator

13/05/2022 17:16

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: Equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1422 - ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA

12/05/2022 10:10

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação

12/05/2022 10:09

Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS

11/05/2022 14:42

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 11ª Vara da Fazenda Pública