23/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
23/04/2025 10:20

Juntada de Certidão
23/04/2025 10:20

Transitado em Julgado em 23/04/2025
23/04/2025 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:04

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:04

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 11/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18753106
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 18753106
17/03/2025 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18753106
17/03/2025 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/03/2025 11:56

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
13/03/2025 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 13:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/03/2025 09:26

Juntada de Certidão
05/03/2025 17:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/02/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 08:36

Conclusos para julgamento
28/01/2025 00:00

Publicado Despacho em 28/01/2025. Documento: 17452492
27/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 17452492
24/01/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17452492
24/01/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 12:47

Recebidos os autos
17/01/2025 12:47

Conclusos para despacho
17/01/2025 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
15/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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