22/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2025. Documento: 150740684
17/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 150740684
17/04/2025 00:00

Intimação

- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0010173-44.2000.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] POLO ATIVO: BANCO BRADESCO BERJ S.A.POLO PASSIVO: Manoel Gomes Vieira Filho e outros SENTENÇA Vistos, etc.

Examinando os autos, verifico que a parte autora foi devidamente intimada para que desse andamento ao feito, acostando planilha de débito atualizada, decorrendo o prazo legal sem nada apresentar, conforme fls. de ID. 137759160.

Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do CPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção nos termos do art. 485, IV, do CPC.

Com efeito, o artigo citado prescreve que o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo No caso em tela, mesmo intimada, a parte autora foi silente em informar nos autos planilha de débito atualizada.

Nesse sentido, importante destacar o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2031729 - MA (2021/0376561-4) DECISÃO Trata-se de agravo manejado por Vânia Maria Gonçalves Silva contra decisão que não admitiu recurso especial, este interposto com fundamento no art. 105, III, a, da CF, desafiando acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, assim ementado (fls. 101/102): APELAÇÃO CÍVEL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA.

ESCALONAMENTO REMUNERATÓRIO DO MAGISTÉRIO.

EXTINÇÃO DA AÇÃO.

AUSÊNCIA DE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO.

FALTA DE LIQUIDEZ E CERTEZA AO TÍTULO EXECUTADO.

SENTENÇA MANTIDA.

APELO IMPROVIDO.

I.

Trata-se de Apelação Cível interposta por Iolete Oliveira Vieira, em face de sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha que, nos autos do Cumprimento Individual de Sentença Coletiva proposta em desfavor do Estado do Maranhão, julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC de/73, ante a ausência dos cálculos individualizados.

II.

Analisando os autos, percebo que o magistrado de origem julgou com acerto a questão por entender faltar liquidez e certeza ao título ora executado, por ausência de apresentação por parte do exequente de planilha de cálculos e fichas financeiras para determinar o valor da diferença remuneratória que julga correto para pagamento.

III.

Segundo o referido artigo de lei, é necessário assegurar ao executado a cientificação do detalhamento do que está sendo cobrado, possibilitando-lhe discutir os índices aplicados, termo inicial, além dos juros, entre outros.

Apelo Improvido.

Opostos embargos declaratórios, foram rejeitados (fls. 127/143).

Nas razões do recurso especial, a parte agravante aponta violação aos arts. 11, 489, I, III e IV, e 1.022, II, do CPC e 884 do CC.

Sustenta, em síntese, negativa de prestação jurisdicional e que "razoável e legalmente e jurisprudencialmente amparado o pedido de apresentação das fichas financeiras do servidor-embargante, para que a liquidação/cumprimento de sentença possa seguir seu curso. (...) sem o fornecimento das fichas financeiras, o servidor que já foi prejudicado pela ação ilícita do estado do Maranhão, quando da edição da lei estadual nº 7.072/1998, fica obstado à elaboração dos cálculos da defasagem.

Pelas mesmas razões, permite-se a viabilização do enriquecimento ilícito por parte da União, em clara violação ao Princípio da Vedação ao Enriquecimento Sem Causa (...)." (fl. 156) É O RELATÓRIO.

SEGUE A FUNDAMENTAÇÃO.

A irresignação não merece acolhida.

Verifica-se, inicialmente, não ter ocorrido ofensa aos arts. 11, 489, I, III e IV, e 1.022, II, do CPC, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas e apreciou integralmente a controvérsia posta nos autos; não se pode, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional.

Quanto ao mais, colhe-se do acórdão o seguinte trecho, verbis (fls. 104/106): (...) percebo que o magistrado de origem julgou com acerto a questão por entender faltar liquidez e certeza ao título ora executado, por ausência de apresentação por parte do exequente de planilha de cálculos e fichas financeiras para determinar o valor da diferença remuneratória que julga correto para pagamento.

A execução da obrigação de fazer para a implantação do escalonamento remuneratório não pode ser concretizada sem que haja uma liquidação.

Para isso, inicialmente é necessário se ter em mãos as fichas financeiras do servidor público e fazer os cálculos das eventuais diferenças existentes. É do credor, quando se tratar de execução por quantia certa, o encargo de instruir a inicial com a memória de cálculos de atualização do crédito com o escopo de fomentar o procedimento executório, ônus esse, a que a exequente não se desincumbiu durante todo o processo executivo.

A memória discriminada e atualizada do cálculo constitui-se no elemento que, em verdade, confere liquidez e, pois, exigibilidade, ao crédito. (...) Além disso, o princípio do contraditório exige que os pedidos sejam explícitos para a parte contrária tenha plenas condições de se defender.

Quando se tratar de cumprimento de sentença, como no caso, além do pedido é necessária a juntada de cálculo analítico que contenha a clara explicitação dos parâmetros de correção monetária e juros. (...) (...) é necessário assegurar ao executado a cientificação do detalhamento do que está sendo cobrado, possibilitando-lhe discutir os índices aplicados, termo inicial, além dos juros, entre outros.

Quanto a alegação da Apelante de que não tem acesso aos dados financeiros, andou bem o magistrado a quo ao destacar que; "Quanto a este último, já foi satisfeito no processo originário que tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública.

O Estado do Maranhão juntou aos autos uma mídia (um CD) contendo as fichas financeiras de todos os substituídos e beneficiários da sentença - isso é fato público e notório e está condensado nas fls. 101-106 daquele processo (1440/2000 - 3ª VFP), como também a Tabela de Evolução Salarial pleiteada.

Por outra parte, como aquele processo não corre em segredo de justiça, a parte autora poderá ter acesso a ele, copiá-lo na parte que interessa e mandar fazer os cálculos dos seus créditos." Assim, diante da inexistência de demonstrativo de cálculo que indique o montante líquido das diferenças remuneratórias determinadas pelo título executivo judicial, falta ao mesmo liquidez e certeza para amparar a execução.

Nesse contexto, a alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem, tal como colocada a questão nas razões recursais, demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático-probatório constante dos autos, providência vedada em recurso especial, conforme o óbice previsto na Súmula 7/STJ.

ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao agravo.

Publique-se.

Brasília, 03 de junho de 2022.

Sérgio Kukina Relator(STJ - AREsp: 2031729 MA 2021/0376561-4, Relator: Ministro SÉRGIO KUKINA, Data de Publicação: DJ 07/06/2022) Vejamos, ainda, o entendimento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios: PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

AUSÊNCIA DE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO.

DETERMINAÇÃO JUDICIAL.

NÃO CUMPRIMENTO.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

FALTA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE.

PRESCINDIBILIDADE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

Entende-se que a ausência de planilha atualizada do débito ante o não cumprimento de determinação judicial para sua juntada aos autos enseja a extinção da execução sem resolução do mérito, por se tratar de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. 2.

A extinção do feito sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, CPC/2015) prescinde de intimação pessoal da parte. 3.

Sentença mantida.

Recurso desprovido.(TJ-DF 20.***.***/2605-65 0025721-51.2015.8.07.0003, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, Data de Julgamento: 01/02/2017, 7ª TURMA CÍVEL, Data de Publicação: Publicado no DJE : 21/02/2017 .

Pág.: 916-927) Diante do exposto, com a aplicação subsidiária do art. 485, IV, do CPC, extingo a presente ação por ausência de de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Condeno a parte autora ao pagamento das verbas de sucumbência no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução atualizado pela SELIC.

Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I.

Fortaleza, na data da assinatura digital. Juíza de Direito
16/04/2025 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150740684
15/04/2025 17:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/04/2025 09:29

Conclusos para despacho
02/04/2025 05:39

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 05:15

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 01/04/2025 23:59.
14/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 137759160
13/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 137759160
13/03/2025 00:00

Intimação

- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0010173-44.2000.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] POLO ATIVO: BANCO BRADESCO BERJ S.A.POLO PASSIVO: Manoel Gomes Vieira Filho e outros DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para acostar aos autos planilha de débito atualizada, com respectivo demonstrativo de débito, no prazo de 10(dez) dias sob pena de extinção nos moldes do art. 485.

IV do CPC.

Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Intime(m)-se.

Exp.

Nec.

Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito
12/03/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137759160
07/03/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 19:09

Conclusos para despacho
18/10/2024 02:08

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/10/2024 23:59.
16/10/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 105853736
09/10/2024 00:00

Intimação

- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0010173-44.2000.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] POLO ATIVO: BANCO BRADESCO BERJ S.A.POLO PASSIVO: Manoel Gomes Vieira Filho e outros DESPACHO Vistos, Considerando o lapso temporal, sem requerimento nos autos, intime-se a parte autora, através do seu patrono, para que se manifeste sobre seu interesse na continuação da lide.

Prazo: 05(cinco) dias. Ato seguido, não havendo manifestação da demandante, intime-se o autor, pessoalmente, para que se manifeste sobre seu interesse na continuação do feito, em 05(cinco) dias, segundo o art.485, III, §1º, CPC, sob pena de não o fazendo ter por arquivado seu processo ou extinto sem resolução de mérito. Intime(m)-se.

Exp.

Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital.

ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito
09/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 105853736
08/10/2024 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105853736
27/09/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 23:18

Conclusos para despacho
10/08/2024 00:14

Mov. [356] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
03/06/2024 12:18

Mov. [355] - Concluso para Despacho
21/02/2024 18:13

Mov. [354] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
21/02/2024 18:12

Mov. [353] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
15/01/2024 19:23

Mov. [352] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0007/2024 Data da Publicacao: 16/01/2024 Numero do Diario: 3226
12/01/2024 01:47

Mov. [351] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0007/2024 Teor do ato: Vistos, etc. Defiro o pedido de prazo requerido as fls. 637-638. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 17 de outubro de 2023. Lia Sammia Souza Moreira Juiza de Dire
11/01/2024 14:22

Mov. [350] - Documento Analisado
19/12/2023 11:15

Mov. [349] - Decisão Interlocutória de Mérito | Vistos, etc. Defiro o pedido de prazo requerido as fls. 637-638. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 17 de outubro de 2023. Lia Sammia Souza Moreira Juiza de Direito (Nucleo de Produtividade Remota)
17/10/2023 23:21

Mov. [348] - Conclusão
20/07/2023 16:21

Mov. [347] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
03/07/2023 13:06

Mov. [346] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02161938-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/07/2023 12:46
19/06/2023 20:33

Mov. [345] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0229/2023 Data da Publicacao: 20/06/2023 Numero do Diario: 3098
16/06/2023 11:38

Mov. [344] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/06/2023 11:34

Mov. [343] - Documento Analisado
14/06/2023 12:30

Mov. [342] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/06/2023 09:32

Mov. [341] - Concluso para Despacho
11/07/2022 18:01

Mov. [340] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
19/01/2022 21:09

Mov. [339] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01822079-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/01/2022 20:44
13/01/2022 18:52

Mov. [338] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0020/2022 Data da Publicacao: 14/01/2022 Numero do Diario: 2762
12/01/2022 12:31

Mov. [337] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/01/2022 12:18

Mov. [336] - Documento Analisado
17/12/2021 16:36

Mov. [335] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/11/2021 22:29

Mov. [334] - Conclusão
26/09/2021 12:17

Mov. [333] - Certidão emitida
26/09/2021 12:17

Mov. [332] - Decurso de Prazo
04/09/2020 02:59

Mov. [331] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0656/2020 Data da Publicacao: 25/08/2020 Numero do Diario: 2444
20/08/2020 20:06

Mov. [330] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0656/2020 Teor do ato: Vistos, etc. Intime-se a parte executada para que se manifeste sobre a peticao de fls. 582/586. Expedientes necessarios. Intime(m)-se. Advogados(s): Joao Regis Ponte
20/08/2020 17:15

Mov. [329] - Documento Analisado
18/08/2020 13:25

Mov. [328] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a parte executada para que se manifeste sobre a peticao de fls. 582/586. Expedientes necessarios. Intime(m)-se.
30/03/2020 09:23

Mov. [327] - Concluso para Despacho
30/03/2020 09:22

Mov. [326] - Certidão emitida
03/09/2018 16:16

Mov. [325] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0352/2018 Data da Disponibilizacao: 21/08/2018 Data da Publicacao: 22/08/2018 Numero do Diario: 1971 Pagina: 151/157
29/08/2018 14:09

Mov. [324] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10496316-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/08/2018 13:36
20/08/2018 12:17

Mov. [323] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/05/2018 16:25

Mov. [322] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/01/2018 14:06

Mov. [321] - Concluso para Despacho
27/10/2017 19:27

Mov. [320] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 849/2017
27/10/2017 19:27

Mov. [319] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017
17/10/2017 13:11

Mov. [318] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
17/10/2017 13:05

Mov. [317] - Certidão emitida
16/05/2016 12:13

Mov. [316] - Conclusão
18/01/2016 20:25

Mov. [315] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10020986-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 18/01/2016 17:27
20/10/2015 16:02

Mov. [314] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10432023-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/10/2015 15:48
26/06/2015 11:24

Mov. [313] - Documento
26/06/2015 11:24

Mov. [312] - Documento
26/06/2015 11:24

Mov. [311] - Petição
26/06/2015 11:24

Mov. [310] - Documento
26/06/2015 11:24

Mov. [309] - Documento
26/06/2015 11:23

Mov. [308] - Petição
26/06/2015 11:23

Mov. [307] - Documento
26/06/2015 11:23

Mov. [306] - Documento
26/06/2015 11:23

Mov. [305] - Documento
26/06/2015 11:23

Mov. [304] - Documento
26/06/2015 11:23

Mov. [303] - Documento
26/06/2015 11:23

Mov. [302] - Documento
26/06/2015 11:23

Mov. [301] - Petição
26/06/2015 11:23

Mov. [300] - Documento
26/06/2015 11:23

Mov. [299] - Documento
26/06/2015 11:23

Mov. [298] - Documento
26/06/2015 11:23

Mov. [297] - Documento
26/06/2015 11:23

Mov. [296] - Documento
26/06/2015 11:23

Mov. [295] - Petição
26/06/2015 11:23

Mov. [294] - Documento
26/06/2015 11:23

Mov. [293] - Documento
26/06/2015 11:23

Mov. [292] - Petição
26/06/2015 11:23

Mov. [291] - Documento
26/06/2015 11:23

Mov. [290] - Documento
26/06/2015 11:23

Mov. [289] - Petição
26/06/2015 11:23

Mov. [288] - Documento
26/06/2015 11:23

Mov. [287] - Documento
26/06/2015 11:23

Mov. [286] - Petição
26/06/2015 11:23

Mov. [285] - Documento
26/06/2015 11:23

Mov. [284] - Documento
26/06/2015 11:23

Mov. [283] - Petição
26/06/2015 11:23

Mov. [282] - Documento
26/06/2015 11:23

Mov. [281] - Petição
26/06/2015 11:23

Mov. [280] - Documento
26/06/2015 11:23

Mov. [279] - Documento
26/06/2015 11:23

Mov. [278] - Documento
26/06/2015 11:23

Mov. [277] - Documento
26/06/2015 11:23

Mov. [276] - Documento
26/06/2015 11:23

Mov. [275] - Petição
26/06/2015 11:23

Mov. [274] - Documento
26/06/2015 11:23

Mov. [273] - Documento
26/06/2015 11:23

Mov. [272] - Documento
26/06/2015 11:23

Mov. [271] - Documento
26/06/2015 11:23

Mov. [270] - Aviso de Recebimento (AR)
26/06/2015 11:23

Mov. [269] - Ofício
26/06/2015 11:23

Mov. [268] - Documento
26/06/2015 11:23

Mov. [267] - Documento
26/06/2015 11:23

Mov. [266] - Documento
26/06/2015 11:23

Mov. [265] - Documento
26/06/2015 11:23

Mov. [264] - Petição
26/06/2015 11:23

Mov. [263] - Aviso de Recebimento (AR)
26/06/2015 11:23

Mov. [262] - Ofício
26/06/2015 11:23

Mov. [261] - Documento
26/06/2015 11:23

Mov. [260] - Documento
26/06/2015 11:23

Mov. [259] - Aviso de Recebimento (AR)
26/06/2015 11:23

Mov. [258] - Ofício
26/06/2015 11:23

Mov. [257] - Aviso de Recebimento (AR)
26/06/2015 11:23

Mov. [256] - Ofício
26/06/2015 11:23

Mov. [255] - Documento
26/06/2015 11:23

Mov. [254] - Documento
26/06/2015 11:23

Mov. [253] - Mandado
26/06/2015 11:23

Mov. [252] - Documento
26/06/2015 11:23

Mov. [251] - Documento
26/06/2015 11:23

Mov. [250] - Documento
26/06/2015 11:23

Mov. [249] - Aviso de Recebimento (AR)
26/06/2015 11:23

Mov. [248] - Documento
26/06/2015 11:23

Mov. [247] - Ofício
26/06/2015 11:23

Mov. [246] - Documento
26/06/2015 11:23

Mov. [245] - Documento
26/06/2015 11:23

Mov. [244] - Aviso de Recebimento (AR)
26/06/2015 11:23

Mov. [243] - Ofício
26/06/2015 11:23

Mov. [242] - Documento
26/06/2015 11:23

Mov. [241] - Ofício
26/06/2015 11:23

Mov. [240] - Documento
26/06/2015 11:23

Mov. [239] - Documento
26/06/2015 11:23

Mov. [238] - Documento
26/06/2015 11:23

Mov. [237] - Documento
26/06/2015 11:23

Mov. [236] - Documento
26/06/2015 11:23

Mov. [235] - Documento
26/06/2015 11:23

Mov. [234] - Documento
26/06/2015 11:23

Mov. [233] - Aviso de Recebimento (AR)
26/06/2015 11:23

Mov. [232] - Ofício
26/06/2015 11:23

Mov. [231] - Documento
26/06/2015 11:23

Mov. [230] - Documento
26/06/2015 11:23

Mov. [229] - Petição
26/06/2015 11:23

Mov. [228] - Documento
26/06/2015 11:23

Mov. [227] - Ofício
26/06/2015 11:23

Mov. [226] - Mandado
26/06/2015 11:23

Mov. [225] - Documento
26/06/2015 11:23

Mov. [224] - Documento
26/06/2015 11:23

Mov. [223] - Documento
26/06/2015 11:23

Mov. [222] - Documento
26/06/2015 11:22

Mov. [221] - Documento
26/06/2015 11:22

Mov. [220] - Documento
26/06/2015 11:22

Mov. [219] - Documento
26/06/2015 11:22

Mov. [218] - Documento
26/06/2015 11:22

Mov. [217] - Documento
26/06/2015 11:22

Mov. [216] - Documento
26/06/2015 11:22

Mov. [215] - Documento
26/06/2015 11:22

Mov. [214] - Documento
26/06/2015 11:22

Mov. [213] - Documento
26/06/2015 11:22

Mov. [212] - Petição
26/06/2015 11:22

Mov. [211] - Documento
26/06/2015 11:22

Mov. [210] - Documento
26/06/2015 11:22

Mov. [209] - Petição
26/06/2015 11:22

Mov. [208] - Documento
26/06/2015 11:22

Mov. [207] - Documento
26/06/2015 11:22

Mov. [206] - Documento
26/06/2015 11:22

Mov. [205] - Documento
26/06/2015 11:22

Mov. [204] - Petição
26/06/2015 11:22

Mov. [203] - Documento
26/06/2015 11:22

Mov. [202] - Documento
26/06/2015 11:22

Mov. [201] - Documento
26/06/2015 11:22

Mov. [200] - Documento
26/06/2015 11:22

Mov. [199] - Petição
26/06/2015 11:22

Mov. [198] - Documento
26/06/2015 11:22

Mov. [197] - Documento
26/06/2015 11:22

Mov. [196] - Documento
26/06/2015 11:22

Mov. [195] - Documento
26/06/2015 11:22

Mov. [194] - Petição
26/06/2015 11:22

Mov. [193] - Documento
26/06/2015 11:22

Mov. [192] - Aviso de Recebimento (AR)
26/06/2015 11:22

Mov. [191] - Documento
26/06/2015 11:22

Mov. [190] - Aviso de Recebimento (AR)
26/06/2015 11:22

Mov. [189] - Documento
26/06/2015 11:22

Mov. [188] - Documento
26/06/2015 11:22

Mov. [187] - Documento
26/06/2015 11:22

Mov. [186] - Documento
26/06/2015 11:22

Mov. [185] - Petição
26/06/2015 11:22

Mov. [184] - Documento
26/06/2015 11:22

Mov. [183] - Documento
26/06/2015 11:22

Mov. [182] - Aviso de Recebimento (AR)
26/06/2015 11:22

Mov. [181] - Documento
26/06/2015 11:22

Mov. [180] - Documento
26/06/2015 11:22

Mov. [179] - Documento
26/06/2015 11:22

Mov. [178] - Documento
26/06/2015 11:22

Mov. [177] - Documento
26/06/2015 11:22

Mov. [176] - Petição
26/06/2015 11:22

Mov. [175] - Documento
26/06/2015 11:22

Mov. [174] - Documento
26/06/2015 11:22

Mov. [173] - Documento
26/06/2015 11:22

Mov. [172] - Petição
26/06/2015 11:22

Mov. [171] - Documento
26/06/2015 11:22

Mov. [170] - Documento
26/06/2015 11:22

Mov. [169] - Documento
26/06/2015 11:22

Mov. [168] - Documento
26/06/2015 11:22

Mov. [167] - Ofício
26/06/2015 11:22

Mov. [166] - Documento
26/06/2015 11:22

Mov. [165] - Documento
26/06/2015 11:22

Mov. [164] - Aviso de Recebimento (AR)
26/06/2015 11:22

Mov. [163] - Documento
26/06/2015 11:22

Mov. [162] - Ofício
26/06/2015 11:22

Mov. [161] - Documento
26/06/2015 11:22

Mov. [160] - Petição
26/06/2015 11:22

Mov. [159] - Documento
26/06/2015 11:22

Mov. [158] - Documento
26/06/2015 11:22

Mov. [157] - Documento
26/06/2015 11:22

Mov. [156] - Documento
26/06/2015 11:22

Mov. [155] - Petição
26/06/2015 11:22

Mov. [154] - Documento
26/06/2015 11:22

Mov. [153] - Documento
26/06/2015 11:22

Mov. [152] - Documento
26/06/2015 11:22

Mov. [151] - Petição
26/06/2015 11:22

Mov. [150] - Ofício
26/06/2015 11:22

Mov. [149] - Documento
26/06/2015 11:22

Mov. [148] - Documento
26/06/2015 11:22

Mov. [147] - Petição
26/06/2015 11:22

Mov. [146] - Documento
26/06/2015 11:22

Mov. [145] - Documento
26/06/2015 11:22

Mov. [144] - Documento
26/06/2015 11:22

Mov. [143] - Documento
26/06/2015 11:22

Mov. [142] - Documento
26/06/2015 11:22

Mov. [141] - Documento
26/06/2015 11:22

Mov. [140] - Documento
26/06/2015 11:22

Mov. [139] - Documento
26/06/2015 11:22

Mov. [138] - Documento
26/06/2015 11:22

Mov. [137] - Documento
20/04/2015 09:55

Mov. [136] - Concluso para Despacho
30/07/2014 09:36

Mov. [135] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0272/2014 Data da Disponibilizacao: 11/07/2014 Data da Publicacao: 14/07/2014 Numero do Diario: 1000 Pagina: 111
28/07/2014 15:55

Mov. [134] - Concluso para Despacho
10/07/2014 10:12

Mov. [133] - Decurso de Prazo | AGUARDANDO PUBLICACAO
10/07/2014 09:45

Mov. [132] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0272/2014 Teor do ato: intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da devolucao da carta precatoria as fls. 310/370. Advogados(s): Francisco Otavio de Miranda Bezerra (OAB 3746/C
03/07/2014 16:43

Mov. [131] - Expedição de Ato Ordinatório | intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da devolucao da carta precatoria as fls. 310/370.
25/03/2014 12:00

Mov. [130] - Expedição de Ofício
30/06/2011 15:13

Mov. [129] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/06/2011 17:23

Mov. [128] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/09/2009 14:02

Mov. [127] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
21/09/2009 12:34

Mov. [126] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/11/2008 16:21

Mov. [125] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
03/10/2008 17:37

Mov. [124] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/07/2008 13:30

Mov. [123] - Concluso | CONCLUSO E - 4 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
26/07/2006 15:43

Mov. [122] - Concluso | CONCLUSO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/06/2006 11:34

Mov. [121] - Carga ao advogado | CARGA AO ADVOGADO ADVOGADO(A): FRANCISCO OTAVIO DE M. BEZERRA FUNCIONARIO: RAQUEL NO. DAS FOLHAS: 301 DATA INICIAL DO PRAZO: 23/06/2006 DATA FINAL DO PRAZO: 23/06/2006 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/06/2006 10:28

Mov. [120] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/06/2006 09:43

Mov. [119] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 54 boletim 54 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/06/2006 14:01

Mov. [118] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE PARA O EXEQUENTE DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
26/05/2006 14:56

Mov. [117] - Concluso | CONCLUSO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/02/2006 11:24

Mov. [116] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
07/02/2006 10:46

Mov. [115] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 006/2006 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/08/2005 13:03

Mov. [114] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DEFERIDO O PEDIDO DE SUSPENSAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/03/2005 10:33

Mov. [113] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NA SALA DE AUDIENCIA - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/03/2005 17:34

Mov. [112] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: PETICAO PARA JUNTAR - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
28/04/2003 14:07

Mov. [111] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: (PETICAO PARA JUNTAR) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/04/2003 16:55

Mov. [110] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/04/2003 15:04

Mov. [109] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 45/2003 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/04/2003 16:33

Mov. [108] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PARA PUBLICACAO NO D.J. - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/12/2002 16:53

Mov. [107] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DO AUTOR - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/12/2002 16:44

Mov. [106] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: PARA JUNTAR PETICAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/10/2002 14:35

Mov. [105] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: (PETICAO PARA JUNTAR) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/10/2002 16:42

Mov. [104] - Suspensao de processo | SUSPENSAO DE PROCESSO CODIGO DA FASE: SUSPENSAO DE PROCESSO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
04/10/2002 15:04

Mov. [103] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 124/2002 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/07/2002 13:38

Mov. [102] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
07/06/2002 16:22

Mov. [101] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/06/2002 16:30

Mov. [100] - Devolvido | DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDO COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
31/12/2000 12:00

Mov. [99] - Histórico de partes atualizado | Manoel Gomes Vieira Filho
31/12/2000 12:00

Mov. [98] - Histórico de partes atualizado | Manoel Gomes Vieira Filho - Me
31/12/2000 12:00

Mov. [97] - Histórico de partes atualizado | Banco do Estado do Ceara S.a - Bec
14/07/2000 11:18

Mov. [96] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: RECORTE P/ JUNTAR - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
03/07/2000 14:55

Mov. [95] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 170/2000 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
08/06/2000 12:51

Mov. [94] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
02/06/2000 17:11

Mov. [93] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
25/05/2000 11:45

Mov. [92] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 123/2000 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
08/05/2000 14:16

Mov. [91] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
26/04/2000 17:31

Mov. [90] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/04/2000 13:05

Mov. [89] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 77/2000 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
27/03/2000 12:41

Mov. [88] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PARA PUBLICACAO NO D.J. (J) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
22/03/2000 12:17

Mov. [87] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: BATER XEROX - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
07/02/2000 17:18

Mov. [86] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
27/12/1999 13:13

Mov. [85] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: RECORTE P/ JUNTAR - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/12/1999 11:07

Mov. [84] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 246 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/12/1999 14:00

Mov. [83] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/11/1999 11:51

Mov. [82] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/11/1999 10:00

Mov. [81] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
05/11/1999 12:00

Mov. [80] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
25/10/1999 14:30

Mov. [79] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 185/99 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
22/10/1999 12:44

Mov. [78] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (ORDINATORIO) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
22/10/1999 12:16

Mov. [77] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
20/10/1999 16:50

Mov. [76] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
05/10/1999 12:00

Mov. [75] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 164 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
28/09/1999 12:00

Mov. [74] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PARA PUBLICACAO NO D.J. (ORD) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/09/1999 14:06

Mov. [73] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/09/1999 10:42

Mov. [72] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CARTA - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
25/08/1999 11:47

Mov. [71] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV. DA CARTA PRECATORIA - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/08/1999 15:44

Mov. [70] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV. AR - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/07/1999 17:11

Mov. [69] - Com das-1 para cumprir despacho | COM DAS-1 PARA CUMPRIR DESPACHO CODIGO DA FASE: COM DAS-1 PARA CUMPRIR DESPACHO COMPLEMENTO: (REITERAR OFICIO DE FLS. 190) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/11/1998 08:21

Mov. [68] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/11/1998 13:17

Mov. [67] - Com escrevente para fazer | COM ESCREVENTE PARA FAZER CODIGO DA FASE: COM ESCREVENTE PARA FAZER COMPLEMENTO: CUMPRIR DESPACHO (ATENDA-SE A TEOR DO OFICIO DE FLS. ) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
05/11/1998 14:27

Mov. [66] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (NT 250) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
21/10/1998 13:14

Mov. [65] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV. PRECATORIA (NT 250) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/10/1998 07:24

Mov. [64] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA COMPLEMENTO: NT 250 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/09/1998 08:31

Mov. [63] - Na residencia do mm. juiz para sentencia | NA RESIDENCIA DO MM. JUIZ PARA SENTENCIA CODIGO DA FASE: NA RESIDENCIA DO MM. JUIZ PARA SENTENCIA COMPLEMENTO: PARA DESENTRANHAR A PRECATORIA E ENVIAR A COMARCA DE OROS NT 250 - Local: 1 VARA CIVEL DA
01/09/1998 15:36

Mov. [62] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NT 250 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
01/09/1998 12:02

Mov. [61] - Devolvido | DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDO COMPLEMENTO: DO ADVOGADO DO AUTOR COM PETICAO DO AUTOR, ATRAVES DA DIRETORIA DO FORUM NT 250 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
20/08/1998 15:38

Mov. [60] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: NT 250 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/08/1998 14:12

Mov. [59] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: NT-250/833 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/08/1998 14:17

Mov. [58] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: POR FAZER - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/08/1998 09:20

Mov. [57] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM DECORRENCIA DO PRAZO DE 05 DIAS )NT-250 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
27/07/1998 16:52

Mov. [56] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: DO MANDADO ( NT 250 ) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
26/06/1998 09:59

Mov. [55] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO COMPLEMENTO: ENTREGUE AO OFICIAL DE JUSTICA MAGALHAES, EM 24/06/98, PARA INTIMACAO AOS DEVEDORES, SOBRE O LAUDO DE AVALIACAO NT 250 - Local: 1 VARA CIVEL DA C
09/06/1998 09:06

Mov. [54] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: (CUMPRIR DESPACHO) NT 250 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
03/06/1998 14:33

Mov. [53] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
22/05/1998 11:39

Mov. [52] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: (AO EXEQUENTE) NT 250 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
21/05/1998 09:52

Mov. [51] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ PARA FAZER (AO EXEQUENTE) NT 250 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
18/05/1998 15:56

Mov. [50] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (NT 250 ) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/09/1997 08:53

Mov. [49] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO CARTA PRECATORIA ENVIADA PARA COMARCA DE OROS-CE NT 250 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
05/09/1997 15:22

Mov. [48] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: NT 250 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
28/08/1997 17:15

Mov. [47] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: - CUMP. DESP. - NT 250 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
26/08/1997 09:38

Mov. [46] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DA PARTE AUTORA NT 250 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
25/08/1997 17:12

Mov. [45] - Devolvido | DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDO COMPLEMENTO: (MESA) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/08/1997 12:00

Mov. [44] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: FRANCISCO OTAVIO DE MIRANDA BEZERRA NT 250/833 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
01/08/1997 12:35

Mov. [43] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ-FALE O EXEQUENTE-NT 250/94 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
18/06/1997 10:35

Mov. [42] - Remessa a contadoria | REMESSA A CONTADORIA CODIGO DA FASE: REMESSA A CONTADORIA COMPLEMENTO: (NT 250 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/06/1997 11:18

Mov. [41] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DO REU-NT 250 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/06/1997 15:01

Mov. [40] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: DJ (SOBRE A IMPUGNACAO, OUVIR A PARTE ADVERSA) - NT 250 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
27/05/1997 08:50

Mov. [39] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: (`A PARTE ADVERSA S/ A IMPUGNACAO) NT 250 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
26/05/1997 10:01

Mov. [38] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (DJ) NT 250 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/05/1997 11:59

Mov. [37] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NT 250 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/05/1997 15:14

Mov. [36] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: (DJ) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
30/04/1997 10:23

Mov. [35] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ PARA FAZER (CALCULO - TOTAL: R$ 39.856,80 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
30/04/1997 10:06

Mov. [34] - Devolvido | DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDO COMPLEMENTO: COM CALCULO NT 250 - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/04/1997 13:15

Mov. [33] - Remessa | REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: A CONTADORIA DO FORUM - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
07/04/1997 11:17

Mov. [32] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
01/04/1997 16:23

Mov. [31] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: ENISIO GURGEL - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
20/03/1997 12:35

Mov. [30] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: (`A PARTE ADVERSA ANTE A IMPUGNACAO) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
18/03/1997 12:40

Mov. [29] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (A PARTE ADVERSA, ANTE A IMPUGNACAO DE F.72/73) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/03/1997 18:36

Mov. [28] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/03/1997 11:40

Mov. [27] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
27/02/1997 10:09

Mov. [26] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: (`AS PARTES SOBRE O CALCULO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
26/02/1997 13:49

Mov. [25] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: P/FAZER (FALEM AS PARTE) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
26/12/1996 13:30

Mov. [24] - Remessa a contadoria | REMESSA A CONTADORIA CODIGO DA FASE: REMESSA A CONTADORIA - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
18/12/1996 13:18

Mov. [23] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
25/11/1996 13:26

Mov. [22] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (DJ) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
20/11/1996 14:16

Mov. [21] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
07/10/1996 15:00

Mov. [20] - Intimacao | INTIMACAO CODIGO DA FASE: INTIMACAO COMPLEMENTO: POR CARTA COMPLEMENTO: (AGUARD, DEV. AR) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
04/10/1996 12:03

Mov. [19] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (CUMPRIR DESPACHO) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
01/10/1996 12:33

Mov. [18] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/09/1996 17:00

Mov. [17] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: (DJ) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/09/1996 13:08

Mov. [16] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (DJ) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/08/1996 15:30

Mov. [15] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (CUMPRIR DESPACHO) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/08/1996 14:31

Mov. [14] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (DJ) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
26/06/1996 15:30

Mov. [13] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
25/06/1996 15:06

Mov. [12] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: (OUVIR O REU S/ A PETICAO DE FL. 48) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/12/1995 10:19

Mov. [11] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (EMBARGOS JULGADOS IMPROCEDENTES) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
30/08/1995 13:00

Mov. [10] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
02/06/1995 17:00

Mov. [9] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/05/1995 17:00

Mov. [8] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
04/04/1995 18:00

Mov. [7] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/02/1995 17:00

Mov. [6] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE OFICIO COMPLEMENTO: (AGUARDANDO RESPOSTA DO OFICIO) - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/01/1995 17:00

Mov. [5] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
30/12/1994 17:00

Mov. [4] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/10/1992 12:00

Mov. [3] - Autuação | AUTUACAO - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/10/1992 12:00

Mov. [2] - Cadastramento de processos antigos | CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS CODIGO DA FASE: CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS CODIGO DA VARA: 1A. VARA CIVEL - Local: 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/10/1992 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/1992

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo