21/03/2025 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/03/2025 17:21

Alterado o assunto processual
21/03/2025 17:21

Alterado o assunto processual
21/03/2025 17:21

Alterado o assunto processual
21/03/2025 17:21

Alterado o assunto processual
21/03/2025 17:21

Alterado o assunto processual
21/03/2025 17:21

Alterado o assunto processual
21/03/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 136342473
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 136342473
03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000776-92.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Tarifas, Práticas Abusivas, Vendas casadas, Repetição do Indébito] AUTOR: MANUEL ODECIO HONORATO REU: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Recebo o recurso inominado interposto no efeito meramente devolutivo, por ser tempestivo.

Intime-se a parte recorrida para apresentar as contrarrazões recursais, se assim desejar, no prazo de 10 (dez) dias.

Apresentadas estas ou decorrido o prazo legal, REMETAM-SE os autos à Turma Recursal.

Expedientes necessários. Massape/CE, 18 de fevereiro de 2025 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito
28/02/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136342473
27/02/2025 10:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/02/2025 14:38

Conclusos para decisão
18/02/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 07:14

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 17/02/2025 23:59.
03/02/2025 15:09

Juntada de Petição de recurso
03/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/02/2025. Documento: 133752790
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 133752790
30/01/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133752790
30/01/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:24

Julgado improcedente o pedido
12/12/2024 09:48

Conclusos para julgamento
12/12/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 07:38

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 10/12/2024 23:59.
21/11/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 115372883
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 115372883
13/11/2024 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115372883
12/11/2024 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito
05/11/2024 11:16

Conclusos para despacho
05/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/11/2024. Documento: 105714311
04/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 105714311
04/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000776-92.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Tarifas, Práticas Abusivas, Vendas casadas, Repetição do Indébito] AUTOR: MANUEL ODECIO HONORATO REU: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Recebo a inicial.

Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da parte autora, sob as penas da lei (art. 5º, LXXIV da CF, e Lei nº 1.060/50).

Revogo a designação automática de audiência de conciliação (25.10.2024). Deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC/15, tendo em vista a inefetividade da providência em ações que envolvem o mesmo assunto, a otimização das pautas de audiências e consequentemente da prestação jurisdicional, considerando, ainda, os princípios da eficiência (art. 8° do CPC) e da razoável duração do processo (arts. 4°, 6° e 139, II do CPC), sem prejuízo de posterior tentativa de autocomposição ou de designação a pedido das partes.

Acolho o pedido de inversão do ônus da prova, pelo que determino que a promovida apresente com a contestação, todos os documentos relevantes de que disponha para a análise do mérito, mormente contrato firmado entre as partes, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial, o que faço com esteio no art. 373, § 1º do CPC c/c art. 6º inciso VIII do CDC, devendo ser ainda advertida dos ditames do art. 400 e seguintes do CPC.

CITE-SE a parte requerida para que ofereça resposta ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intime-se a parte autora para replicar a contestação, no mesmo prazo.

Caso o(a) requerente não tenha informado na inicial o Banco, agência e conta-corrente onde são creditados os proventos, assim como não tenha apresentado extrato da conta no período inicial do contrato questionado, deverá juntar a documentação, no prazo de cinco dias.

Reservo-me a apreciar o pedido de antecipação de tutela, após a formação do contraditório. Expedientes necessários. Massape/CE, 26 de setembro de 2024 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito
03/11/2024 14:32

Juntada de Petição de réplica
01/11/2024 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105714311
01/11/2024 01:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/10/2024 23:59.
30/10/2024 10:40

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 00:00

Publicado Citação em 09/10/2024. Documento: 105714311
08/10/2024 00:00

Citação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000776-92.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Tarifas, Práticas Abusivas, Vendas casadas, Repetição do Indébito] AUTOR: MANUEL ODECIO HONORATO REU: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Recebo a inicial.

Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da parte autora, sob as penas da lei (art. 5º, LXXIV da CF, e Lei nº 1.060/50).

Revogo a designação automática de audiência de conciliação (25.10.2024). Deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC/15, tendo em vista a inefetividade da providência em ações que envolvem o mesmo assunto, a otimização das pautas de audiências e consequentemente da prestação jurisdicional, considerando, ainda, os princípios da eficiência (art. 8° do CPC) e da razoável duração do processo (arts. 4°, 6° e 139, II do CPC), sem prejuízo de posterior tentativa de autocomposição ou de designação a pedido das partes.

Acolho o pedido de inversão do ônus da prova, pelo que determino que a promovida apresente com a contestação, todos os documentos relevantes de que disponha para a análise do mérito, mormente contrato firmado entre as partes, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial, o que faço com esteio no art. 373, § 1º do CPC c/c art. 6º inciso VIII do CDC, devendo ser ainda advertida dos ditames do art. 400 e seguintes do CPC.

CITE-SE a parte requerida para que ofereça resposta ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intime-se a parte autora para replicar a contestação, no mesmo prazo.

Caso o(a) requerente não tenha informado na inicial o Banco, agência e conta-corrente onde são creditados os proventos, assim como não tenha apresentado extrato da conta no período inicial do contrato questionado, deverá juntar a documentação, no prazo de cinco dias.

Reservo-me a apreciar o pedido de antecipação de tutela, após a formação do contraditório. Expedientes necessários. Massape/CE, 26 de setembro de 2024 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito
08/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 105714311
07/10/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105714311
05/10/2024 00:00

Não confirmada a citação eletrônica
01/10/2024 09:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/10/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 14:01

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/10/2024 10:30, 1ª Vara da Comarca de Massapê.
26/09/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 20:15

Conclusos para decisão
25/09/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 20:15

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/10/2024 10:30, 1ª Vara da Comarca de Massapê.
25/09/2024 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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