TJCE - 3000777-77.2024.8.06.0121

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Massape

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO ROFINO DA SILVA

CPF *14.***.*37-03

Advogados

FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO

OAB: 41608/CE

CPF *56.***.*35-10

XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE

OAB: 38361/CE

CPF *37.***.*80-20

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR

OAB: 9075/CE

CPF *32.***.*66-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 16:31

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2025 08:52

    Juntada de decisão

  • 13/02/2025 16:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 13/02/2025 16:28

    Alterado o assunto processual

  • 12/02/2025 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 15:21

    Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

  • 04/02/2025 07:02

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/02/2025 23:59.

  • 03/02/2025 00:00

    Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 133680772

  • 01/02/2025 03:11

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/01/2025 23:59.

  • 31/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 133680772

  • 30/01/2025 12:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133680772

  • 30/01/2025 09:42

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 28/01/2025 15:16

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2025 08:43

    Juntada de Petição de recurso

  • 19/12/2024 00:00

    Publicado Sentença em 19/12/2024. Documento: 130398136

  • 18/12/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130398136

  • 17/12/2024 15:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130398136

  • 17/12/2024 15:08

    Julgado improcedente o pedido

  • 12/12/2024 16:46

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2024 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 07:37

    Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 10/12/2024 23:59.

  • 11/12/2024 07:37

    Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 10/12/2024 23:59.

  • 18/11/2024 00:00

    Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 124553734

  • 14/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124553734

  • 13/11/2024 11:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124553734

  • 12/11/2024 15:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/11/2024 10:25

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2024 09:21

    Juntada de Petição de réplica

  • 05/11/2024 00:00

    Publicado Intimação em 05/11/2024. Documento: 105812246

  • 04/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 105812246

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000   PROCESSO: 3000777-77.2024.8.06.0121  PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Tarifas] AUTOR: RAIMUNDO ROFINO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A.

    DESPACHO   Recebo a inicial.

    Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da parte autora, sob as penas da lei (art. 5º, LXXIV da CF, e Lei nº 1.060/50).

    Revogo a designação automática de audiência de conciliação (29.10.2024).

    Deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC/15, tendo em vista a inefetividade da providência em ações que envolvem o mesmo assunto, a otimização das pautas de audiências e consequentemente da prestação jurisdicional, considerando, ainda, os princípios da eficiência (art. 8° do CPC) e da razoável duração do processo (arts. 4°, 6° e 139, II do CPC), sem prejuízo de posterior tentativa de autocomposição ou de designação a pedido das partes.

    Acolho o pedido de inversão do ônus da prova, pelo que determino que a promovida apresente com a contestação, todos os documentos relevantes de que disponha para a análise do mérito, mormente contrato firmado entre as partes, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial, o que faço com esteio no art. 373, § 1º do CPC c/c art. 6º inciso VIII do CDC, devendo ser ainda advertida dos ditames do art. 400 e seguintes do CPC.

    CITE-SE a parte requerida para que ofereça resposta ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, intime-se a parte autora para replicar a contestação, no mesmo prazo.

    Caso o(a) requerente não tenha informado na inicial o Banco, agência e conta-corrente onde são creditados os proventos, assim como não tenha apresentado extrato da conta no período inicial do contrato questionado, deverá juntar a documentação, no prazo de cinco dias.  TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA POSSUI OUTRAS AÇÕES NA PRESENTE VARA, DETERMINO QUE A SECRETARIA VERIFIQUE SE EM ALGUMA DELAS É EM FACE DA REQUERIDA NESTA AÇÃO.

    Expedientes necessários.

    Massape/CE, 27 de setembro de 2024   Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito

  • 01/11/2024 10:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105812246

  • 01/11/2024 01:44

    Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 31/10/2024 23:59.

  • 30/10/2024 15:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/10/2024 00:00

    Publicado Citação em 09/10/2024. Documento: 105812246

  • 08/10/2024 00:00

    Citação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000   PROCESSO: 3000777-77.2024.8.06.0121  PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Tarifas] AUTOR: RAIMUNDO ROFINO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A.

    DESPACHO   Recebo a inicial.

    Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da parte autora, sob as penas da lei (art. 5º, LXXIV da CF, e Lei nº 1.060/50).

    Revogo a designação automática de audiência de conciliação (29.10.2024).

    Deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC/15, tendo em vista a inefetividade da providência em ações que envolvem o mesmo assunto, a otimização das pautas de audiências e consequentemente da prestação jurisdicional, considerando, ainda, os princípios da eficiência (art. 8° do CPC) e da razoável duração do processo (arts. 4°, 6° e 139, II do CPC), sem prejuízo de posterior tentativa de autocomposição ou de designação a pedido das partes.

    Acolho o pedido de inversão do ônus da prova, pelo que determino que a promovida apresente com a contestação, todos os documentos relevantes de que disponha para a análise do mérito, mormente contrato firmado entre as partes, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial, o que faço com esteio no art. 373, § 1º do CPC c/c art. 6º inciso VIII do CDC, devendo ser ainda advertida dos ditames do art. 400 e seguintes do CPC.

    CITE-SE a parte requerida para que ofereça resposta ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, intime-se a parte autora para replicar a contestação, no mesmo prazo.

    Caso o(a) requerente não tenha informado na inicial o Banco, agência e conta-corrente onde são creditados os proventos, assim como não tenha apresentado extrato da conta no período inicial do contrato questionado, deverá juntar a documentação, no prazo de cinco dias.  TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA POSSUI OUTRAS AÇÕES NA PRESENTE VARA, DETERMINO QUE A SECRETARIA VERIFIQUE SE EM ALGUMA DELAS É EM FACE DA REQUERIDA NESTA AÇÃO.

    Expedientes necessários.

    Massape/CE, 27 de setembro de 2024   Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito

  • 08/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 105812246

  • 07/10/2024 11:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105812246

  • 05/10/2024 00:01

    Não confirmada a citação eletrônica

  • 01/10/2024 10:23

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/10/2024 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2024 10:22

    Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/10/2024 09:00, 1ª Vara da Comarca de Massapê.

  • 28/09/2024 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 10:29

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2024 14:42

    Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/10/2024 09:00, 1ª Vara da Comarca de Massapê.

  • 26/09/2024 14:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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