27/05/2025 14:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
27/05/2025 12:48

Juntada de Certidão
27/05/2025 12:48

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 01:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:07

Decorrido prazo de RICLISS CESAR SILVA ROCHA em 21/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 19744035
28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 19744035
25/04/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19744035
25/04/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2025 11:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
23/04/2025 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2025 12:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/04/2025 12:08

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
27/02/2025 16:41

Juntada de Certidão
06/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 06/02/2025. Documento: 17708736
05/02/2025 07:10

Conclusos para julgamento
05/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 17708736
05/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3023479-86.2024.8.06.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: RICLISS CESAR SILVA ROCHA DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Município de Fortaleza em face de Ricliss Cesar Silva Rocha, o qual visa a reforma da sentença de ID: 17651680.

Recurso tempestivo.

Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
04/02/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17708736
04/02/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 19:17

Recebidos os autos
30/01/2025 19:16

Conclusos para despacho
30/01/2025 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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