12/12/2024 13:15

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 13:15

Juntada de Certidão
12/12/2024 13:15

Transitado em Julgado em 12/12/2024
12/12/2024 05:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/12/2024 23:59.
09/11/2024 00:20

Decorrido prazo de CELSO MARINS TORRES FILHO em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:20

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 08/11/2024 23:59.
17/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/10/2024. Documento: 109386003
16/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 109386003
16/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0137957-47.2013.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Adicional por Tempo de Serviço] REQUERENTE: ESTADO DO CEARA REQUERIDO: ASSOCIACAO DAS DEFENSORAS E DOS DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DO CEARA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença requerido por Estado do Ceará, tendo como objeto obrigação de pagar instituída em fase de conhecimento, no importe de R$3.132,36 (id 68914478/e-doc. 139). Manifestou-se o executado, em petição de id 107023911/e-doc. 147, informando a quitação da obrigação sobre a qual junta comprovantes aos autos de id 107023912 e 107023913/e-doc. 148 e 149, requerendo, assim, a extinção da execução. Nesse contexto, observo que a parte devedora satisfez a obrigação de pagar firmada no título executivo judicial, razão pela qual EXTINGO o presente cumprimento de sentença pelo seu total adimplemento, conforme preceitua o artigo 924, inciso II, do CPC. Sem condenação em custas, ou honorários. P.

R.

I. Após as intimações, imediatamente ao arquivo com a devida baixa. Fortaleza, data lançada pelo sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
15/10/2024 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109386003
15/10/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 10:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/10/2024 08:54

Conclusos para decisão
11/10/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0137957-47.2013.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Adicional por Tempo de Serviço] ASSOCIACAO DAS DEFENSORAS E DOS DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DO CEARA REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos em inspeção interna, nos termos da Portaria n.º 01/2024 da 10VFP, publicada em 21 de agosto de 2024. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de e-doc. 139, id 68914478do Estado do Ceará. (1) Evolua-se, portanto, respectiva classe processual para cumprimento de sentença.

Manifestação da ADPEC, parte executada, em petição de e-doc. 143, id 78895618, informando sobre mudança de representante judicial. (2) Assim, considerando substabelecimento de e-doc. 144, id 78895619, retifique-se cadastro dos presentes autos quanto à representação judicial da ADPEC. (3) Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor atualizado do débito (e-doc. 139-140, ids. 68914478/68914479), sob pena de acréscimo de multa e honorários advocatícios, ambos no importe de 10% (dez por cento), sobre o aludido débito, nos termos do Art. 523 do CPC.

Após, com ou sem manifestação, autos conclusos.

Expediente correlato.

Fortaleza, data do protocolo no sistema.

Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
20/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 104929726
19/09/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104929726
19/09/2024 14:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/09/2024 20:54

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2024 08:17

Conclusos para despacho
13/02/2024 08:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
13/09/2023 18:54

Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
15/12/2022 10:40

Mov. [75] - Conclusão
14/12/2022 19:23

Mov. [74] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02569222-6Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 14/12/2022 19:11
21/11/2022 02:39

Mov. [73] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
11/11/2022 20:00

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0667/2022Data da Publicacao: 14/11/2022Numero do Diario: 2966
10/11/2022 11:47

Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0667/2022Teor do ato: Recebidos hoje. Intime-se a parte para requerer o que for de direito, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de arquivamento. Expedientes necessarios.Advogados(s): Carlo
10/11/2022 10:28

Mov. [70] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
10/11/2022 10:28

Mov. [69] - Documento Analisado
08/11/2022 14:18

Mov. [68] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte para requerer o que for de direito, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de arquivamento. Expedientes necessarios.
01/11/2022 16:10

Mov. [67] - Trânsito em julgado
01/11/2022 16:08

Mov. [66] - Encerramento de Documentos
01/11/2022 16:02

Mov. [65] - Trânsito em julgado
25/10/2022 22:04

Mov. [64] - Encerramento de Documentos
25/10/2022 22:04

Mov. [63] - Trânsito em julgado
07/10/2022 12:39

Mov. [62] - Trânsito em julgado
02/10/2022 19:44

Mov. [61] - Conclusão
02/10/2022 19:44

Mov. [60] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
02/10/2022 19:44

Mov. [59] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 26/01/2022Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-Pr
10/12/2019 10:00

Mov. [58] - Recurso Eletrônico
10/12/2019 09:58

Mov. [57] - Certidão emitida
10/12/2019 09:58

Mov. [56] - Encerrar análise
10/12/2019 09:57

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
10/12/2019 09:57

Mov. [54] - Encerrar análise
09/12/2019 16:50

Mov. [53] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01727657-6Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 09/12/2019 16:26
06/12/2019 22:54

Mov. [52] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
20/11/2019 09:15

Mov. [51] - Certidão emitida
07/11/2019 07:57

Mov. [50] - Certidão emitida
30/10/2019 14:44

Mov. [49] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/10/2019 10:01

Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória
30/10/2019 00:00

Mov. [47] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01643050-4Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 29/10/2019 17:53
11/10/2019 09:55

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0290/2019Data da Disponibilizacao: 09/10/2019Data da Publicacao: 10/10/2019Numero do Diario: 2242Pagina: 568/571
08/10/2019 13:57

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/10/2019 21:33

Mov. [44] - Certidão emitida
24/09/2019 14:56

Mov. [43] - Certidão emitida
23/09/2019 15:03

Mov. [42] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/08/2019 08:09

Mov. [41] - Encerrar documento - restrição
21/08/2019 08:09

Mov. [40] - Decurso de Prazo
12/08/2019 09:44

Mov. [39] - Concluso para Sentença
07/07/2019 08:53

Mov. [38] - Certidão emitida
30/06/2019 12:45

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0205/2019Data da Disponibilizacao: 28/06/2019Data da Publicacao: 01/07/2019Numero do Diario: 2170Pagina: 622/624
27/06/2019 08:27

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/06/2019 17:26

Mov. [35] - Certidão emitida
25/06/2019 10:01

Mov. [34] - Julgamento em Diligência: Renove-se o determinado na decisao interlocutoria de pagina 519, desta vez observando o pleito de intimacao exclusiva veiculado a pagina 25, bem como a prerrogativa de intimacao pessoal do ente estatal (art. 183, CPC)
30/03/2017 09:17

Mov. [33] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
15/09/2016 13:23

Mov. [32] - Concluso para Sentença
14/09/2016 12:32

Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória
14/09/2016 12:31

Mov. [30] - Decurso de Prazo
24/06/2016 12:14

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0199/2016Data da Publicacao: 24/06/2016Data da Disponibilizacao: 23/06/2016Numero do Diario: 1466Pagina: 429/432
22/06/2016 12:25

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/06/2016 15:26

Mov. [27] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/08/2015 12:15

Mov. [26] - Concluso para Sentença
06/08/2015 12:15

Mov. [25] - Processo devolvido do MP
06/08/2015 12:11

Mov. [24] - Processo devolvido do MP
06/08/2015 10:48

Mov. [23] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.15.10307874-0Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 06/08/2015 10:20
03/08/2015 13:08

Mov. [22] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2015/082319-4 Situacao: Cancelado em 11/11/2015 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Secretaria da 10 Vara da Fazenda Publica de Fortal
31/01/2014 12:00

Mov. [21] - Mero expediente: Recebidos hoje. Certifica-se a Secretaria Unica da Fazenda Publica, que encaminhe os autos ao douto representante do Ministerio Publico.
07/01/2014 12:00

Mov. [20] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuicao da 1, 2 e 6 Fazenda Publica
07/01/2014 12:00

Mov. [19] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuicao da 1, 2 e 6 Fazenda Publica
07/01/2014 12:00

Mov. [18] - Concluso para Despacho
06/01/2014 12:00

Mov. [17] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
02/05/2013 12:00

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0052/2013Data da Disponibilizacao: 14/03/2013Data da Publicacao: 15/03/2013Numero do Diario: 681Pagina: 380/382
02/05/2013 12:00

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0052/2013Data da Disponibilizacao: 14/03/2013Data da Publicacao: 15/03/2013Numero do Diario: 681Pagina: 380/382
02/04/2013 12:00

Mov. [14] - Mero expediente: De-se vistas ao Ministerio Publico. Expediente necessario. Fortaleza, 27 de marco de 2013. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito
27/03/2013 12:00

Mov. [13] - Petição
27/03/2013 12:00

Mov. [12] - Concluso para Despacho
13/03/2013 12:00

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/03/2013 12:00

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/03/2013 12:00

Mov. [9] - Concluso para Despacho
12/03/2013 12:00

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/03/2013 12:00

Mov. [7] - Petição
26/02/2013 12:00

Mov. [6] - Certidão emitida
26/02/2013 12:00

Mov. [5] - Mandado
08/02/2013 12:00

Mov. [4] - Expedição de Mandado
07/02/2013 12:00

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/02/2013 12:00

Mov. [2] - Conclusão
01/02/2013 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2013

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo