TJCE - 0052381-96.2021.8.06.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
DECISÃO Processo nº: 0052381-96.2021.8.06.0101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)] Polo ativo: FRANCISCO CLEBER TEIXEIRA DOS SANTOS Polo passivo: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA Fixo os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do Art. 85, §3º, inciso I, do CPC.
Autorizo o destaque dos honorários contratuais, no valor de 30% do valor bruto, em nome da sociedade "Gustavo Leite Sociedade Individual de Advogados", inscrita no CNPJ nº 41.***.***/0001-01, registrada na OAB/CE sob o nº 2867, bem como dos honorários sucumbenciais.
Considerando o cálculo corrigido em ID 164358267, expeçam-se RPV/Precatório.
Expedientes necessários.
Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito -
19/09/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0052381-96.2021.8.06.0101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: FRANCISCO CLEBER TEIXEIRA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: GUSTAVO DOUGLAS BRAGA LEITE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA DESTINATÁRIO: GUSTAVO DOUGLAS BRAGA LEITE - OAB CE30557 - (ADVOGADO) FINALIDADE: Intimação da parte autora acerca da sentença de ID nº 104177103, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe na data de 06/09/2024. Prazo: 15 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
ITAPIPOCA, 18 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca -
13/03/2024 09:38
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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13/03/2024 09:37
Transitado em Julgado em 08/03/2024
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08/03/2024 00:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 07/03/2024 23:59.
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10/02/2024 00:50
Decorrido prazo de FRANCISCO CLEBER TEIXEIRA DOS SANTOS em 08/02/2024 23:59.
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29/12/2023 17:24
Juntada de Petição de petição
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18/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 18/12/2023. Documento: 10354619
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15/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023 Documento: 10117690
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14/12/2023 12:27
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 12:27
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10117690
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29/11/2023 17:02
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA - CNPJ: 07.***.***/0001-67 (APELADO) e não-provido
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29/11/2023 17:02
Conhecido o recurso de FRANCISCO CLEBER TEIXEIRA DOS SANTOS - CPF: *68.***.*07-01 (APELADO) e provido
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07/11/2023 14:58
Conclusos para decisão
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03/11/2023 10:00
Juntada de Petição de parecer do mp
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11/09/2023 09:40
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 17:10
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2023 12:59
Conclusos para decisão
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06/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 06/07/2023. Documento: 7256179
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05/07/2023 08:54
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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05/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023 Documento: 7256179
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04/07/2023 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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04/07/2023 14:55
Declarada incompetência
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15/06/2023 15:48
Conclusos para decisão
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15/06/2023 14:54
Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
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12/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 12/06/2023.
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07/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
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06/06/2023 18:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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06/06/2023 15:44
Determinado o cancelamento da distribuição
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18/05/2023 09:16
Recebidos os autos
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18/05/2023 09:16
Conclusos para despacho
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18/05/2023 09:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2023
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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