TJCE - 0052381-96.2021.8.06.0101
1ª instância - 1ª Vara Civel de Itapipoca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
DECISÃO Processo nº: 0052381-96.2021.8.06.0101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)] Polo ativo: FRANCISCO CLEBER TEIXEIRA DOS SANTOS Polo passivo: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA Fixo os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do Art. 85, §3º, inciso I, do CPC.
Autorizo o destaque dos honorários contratuais, no valor de 30% do valor bruto, em nome da sociedade "Gustavo Leite Sociedade Individual de Advogados", inscrita no CNPJ nº 41.***.***/0001-01, registrada na OAB/CE sob o nº 2867, bem como dos honorários sucumbenciais.
Considerando o cálculo corrigido em ID 164358267, expeçam-se RPV/Precatório.
Expedientes necessários.
Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito -
20/09/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 20/09/2024. Documento: 105067474
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19/09/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0052381-96.2021.8.06.0101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: FRANCISCO CLEBER TEIXEIRA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: GUSTAVO DOUGLAS BRAGA LEITE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA DESTINATÁRIO: GUSTAVO DOUGLAS BRAGA LEITE - OAB CE30557 - (ADVOGADO) FINALIDADE: Intimação da parte autora acerca da sentença de ID nº 104177103, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe na data de 06/09/2024. Prazo: 15 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
ITAPIPOCA, 18 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca -
19/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 105067474
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18/09/2024 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105067474
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18/09/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 13:00
Juntada de Petição de pedido (outros)
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06/09/2024 11:53
Julgado procedente o pedido
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14/05/2024 12:28
Conclusos para decisão
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13/05/2024 18:20
Juntada de Petição de pedido (outros)
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13/05/2024 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2024 13:02
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2024 12:57
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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18/03/2024 13:11
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2024 18:38
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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13/03/2024 12:17
Conclusos para despacho
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13/03/2024 09:38
Juntada de decisão
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18/05/2023 09:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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11/05/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 20:34
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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08/05/2023 15:26
Juntada de Petição de apelação
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13/04/2023 16:52
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2023 09:15
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 07:57
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2023 18:59
Juntada de Petição de apelação
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29/03/2023 21:37
Julgado procedente em parte do pedido
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08/02/2023 09:05
Conclusos para julgamento
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08/02/2023 09:05
Cancelada a movimentação processual
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20/11/2022 09:00
Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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30/09/2022 11:54
Mov. [23] - Decurso de Prazo
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27/07/2022 18:00
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
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25/07/2022 21:26
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0322/2022 Data da Publicação: 26/07/2022 Número do Diário: 2892
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25/07/2022 09:40
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01811417-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/07/2022 09:36
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22/07/2022 13:17
Mov. [19] - Certidão emitida
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22/07/2022 12:00
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/07/2022 21:50
Mov. [17] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/07/2022 15:51
Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/01/2022 18:21
Mov. [15] - Petição juntada ao processo
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15/01/2022 12:35
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01800358-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 15/01/2022 12:05
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11/01/2022 09:37
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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11/01/2022 09:37
Mov. [12] - Petição juntada ao processo
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11/01/2022 09:06
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01800160-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/01/2022 08:48
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16/12/2021 00:27
Mov. [10] - Certidão emitida
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07/12/2021 21:57
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0550/2021 Data da Publicação: 09/12/2021 Número do Diário: 2750
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06/12/2021 01:58
Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/12/2021 18:05
Mov. [7] - Certidão emitida
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03/12/2021 16:48
Mov. [6] - Expedição de Carta
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03/12/2021 11:22
Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/11/2021 16:44
Mov. [4] - Conclusão
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12/11/2021 16:44
Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WITC.21.00181487-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 12/11/2021 16:41
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12/11/2021 16:19
Mov. [2] - Conclusão
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12/11/2021 16:19
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2021
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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