09/09/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
06/09/2025 19:46

Confirmada a comunicação eletrônica
01/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 25612520
29/08/2025 13:07

Conclusos para julgamento
29/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 25612520
29/08/2025 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3025974-06.2024.8.06.0001 RECORRENTE: MARIA AUXILIADORA DE QUEIROZ MAIA RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Vistos em inspeção anual (Portaria n. 3/2025). O recurso interposto por Maria Auxiliadora de Queiroz Maia é tempestivo, uma vez que a intimação da sentença foi feita no dia 30/04/2025 (Expediente Eletrônico - PJE 1º grau - Id. 8855415) e a peça recursal protocolada no dia 12/05/2025 (Id. 25463713), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei nº 9099/95.

Defiro a justiça gratuita requestada e não apreciada em primeiro grau, com fulcro no art. 99, § 3°, do CPC.

O pedido autoral foi julgado improcedente em primeira instância, estando, portanto, presente o interesse em recorrer.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Dê-se vista ao Ministério Público.

Nos termos da Resolução do Tribunal Pleno n. 4/2021, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem eventual objeção ao julgamento em plenário virtual.

Decorrido o prazo sem oposição ou manifestação, proceda-se à inclusão em pauta virtual a ser designada.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo Juíza de Direito Relatora
28/08/2025 15:52

Conclusos para julgamento
28/08/2025 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/08/2025 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25612520
28/08/2025 00:19

Juntada de Certidão
27/08/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 09:30

Recebidos os autos
21/07/2025 09:30

Conclusos para despacho
21/07/2025 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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