03/03/2025 00:00

Intimação

Processo nº: 0200350-87.2022.8.06.0293 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar, Anulação] Requerente: GABRIEL ANGELO DE AQUINO SILVA Requerido: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO RECEBO o requerimento de cumprimento de sentença de id nº 137244747. INTMEM-SE os executados para que, no prazo de 10 (dez) dias, procedam ao cumprimento da obrigação de fazer determinada no acórdão de id nº 59711146, qual seja, submissão do autor a novo procedimento de heteroidentificação, ocasião em que a Administração Pública deverá motivar de forma específica sua decisão, de acordo com as características pessoais do candidato, de modo a permitir o exercício do contraditório e da ampla defesa. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, data da assinatura digital. Luís Gustavo Montezuma Herbster Juiz de Direito - Respondendo
23/05/2023 16:02

Remessa
23/05/2023 16:02

Baixa Definitiva
23/05/2023 15:58

Transitado em Julgado
23/05/2023 15:58

Certidão de Trânsito em Julgado
23/05/2023 15:55

Entranhamento
23/05/2023 15:54

Expedição de Certidão.
23/05/2023 15:53

Expedição de Certidão.
05/05/2023 00:19

Expedição de Certidão.
27/04/2023 12:56

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
24/04/2023 13:19

Expedição de Certidão.
24/04/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 19:27

Expedição de Certidão.
12/04/2023 16:44

Juntada de Acórdão
03/04/2023 12:31

Expedição de Certidão.
31/03/2023 11:07

Expedição de Certidão.
28/03/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 17:42

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 15:33

Conclusos para despacho
23/03/2023 15:23

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
23/03/2023 15:22

Expedição de Certidão.
01/03/2023 17:19

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
02/02/2023 17:33

Despacho Aguardando Envio ao DJe
31/01/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 06:00

Expedição de Certidão.
30/01/2023 16:51

Juntada de Petição
11/01/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 18:20

Expedição de Certidão.
10/01/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 22:47

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
16/12/2022 18:50

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
15/12/2022 15:03

Expedição de Certidão.
15/12/2022 07:52

Disponibilização Base de Julgados
14/12/2022 17:48

Juntada de Acórdão
14/12/2022 10:00

Conhecido o recurso e não-provido
14/12/2022 10:00

Julgado
06/12/2022 18:31

Conclusos para despacho
06/12/2022 18:31

Expedição de Certidão.
06/12/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 16:12

Inclusão em Pauta
01/12/2022 16:07

Para Julgamento
01/12/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 06:04

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
30/11/2022 19:39

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022 13:37

Conclusos para despacho
24/10/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 13:28

Distribuído por prevenção
20/10/2022 12:29

Registrado para Retificada a autuação
20/10/2022 11:23

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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