02/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 169589055
01/09/2025 00:00

Intimação

Estado do Ceará Poder Judiciário Fórum Clóvis Beviláqua 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Fortaleza-CE PROCESSO Nº 0634662-96.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] REQUERENTE: Jose Arteiro de Sousa e outros (2) REQUERIDO: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC DESPACHO Vistos em autoinspeção.

Intime-se a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar o que entende de direito.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

Sandra Oliveira Fernandes Juíza de Direito
01/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 169589055
29/08/2025 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169589055
25/08/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/03/2025 11:30

Conclusos para despacho
27/02/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 26/02/2025 23:59.
15/01/2025 08:19

Juntada de Certidão
04/12/2024 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 12/11/2024 23:59.
15/10/2024 00:33

Decorrido prazo de LUIZ MARTONIO SILVEIRA em 14/10/2024 23:59.
05/10/2024 03:02

Decorrido prazo de LUIZ MARTONIO SILVEIRA em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 105449399
26/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105449399
25/09/2024 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105449399
23/09/2024 17:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/09/2024 17:10

Conclusos para decisão
23/09/2024 17:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
23/09/2024 11:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 104902617
20/09/2024 00:00

Intimação

3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0634662-96.2000.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Correção Monetária] POLO ATIVO : Jose Arteiro de Sousa POLO PASSIVO : INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC VISTOS EM AUTO INSPEÇÃO ANUAL, DE 12 A 26 DE SETEMBRO DE 2024 PORTARIA Nº 001/2024   D E C I S Ã O             I.

Propulsão. Petição dos herdeiros do autor José Arteiro de Sousa requerendo que o precatório seja reexpedido em nome do espólio - id. 72283514. Despacho pontuando que foi requerida a reexpedição do ofício precatório em nome do espólio, contudo, sem apresentar os documentos necessários.

Assim, determinou a juntada da documentação - id. 72285635. Petição dos herdeiros do autor José Arteiro de Sousa apresentando seus dados e documentos - id. 72285748/72285746. Despacho intimando os herdeiros para informar se há inventário deflagrado - id. 72285496. Petição dos herdeiros informando que realizaram a abertura do inventario e que tramitou na 3ª Vara de Sucessões, porém, foi julgado extinto, em junho de 2019, encontrando-se arquivado.

Assim, pleitearam a expedição do precatório em nome do falecido, até que seja regularizado o espolio - id. 72283522/72283523. O Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC foi intimado sobre o pedido de habilitação no id. 78354878, todavia, nada apresentou (id. 84258881). Tenha-se presente que a sucessão processual deverá ocorrer na pessoa do espólio, devidamente representado pelo inventariante designado pelo juízo sucessório (no caso de inventário judicial) ou pelos herdeiros maiores e capazes (no caso de inventário extrajudicial), ou pelo(s) sucessor(es) aquinhoado(s) total ou parcialmente com o valor do crédito objeto da presente demanda judicial.   Assinale-se, ainda, que o espólio deve suceder o falecido nos autos, enquanto não realizada a partilha, sendo uma segurança jurídica para os legítimos beneficiários do crédito.   Dessa forma, ACOLHO o pedido para que o precatório seja reexpedido em nome do espólio do autor José Arteiro de Sousa e defiro a habilitação dos seus herdeiros para fins de acompanhamento.   Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    III.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir     Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
20/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 104902617
19/09/2024 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104902617
19/09/2024 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 16:28

Conclusos para despacho
03/03/2024 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 29/02/2024 23:59.
18/01/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 13:51

Conclusos para despacho
18/11/2023 09:40

Mov. [193] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
18/07/2023 16:37

Mov. [192] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02198169-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 18/07/2023 16:09
14/07/2023 12:20

Mov. [191] - Decurso de Prazo: FP - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
11/07/2023 20:06

Mov. [190] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0121/2023Data da Publicacao: 12/07/2023Numero do Diario: 3114
10/07/2023 01:35

Mov. [189] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/07/2023 08:32

Mov. [188] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/06/2023 12:49

Mov. [187] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
20/06/2023 12:49

Mov. [186] - Encerrar documento - restrição
20/06/2023 12:48

Mov. [185] - Encerrar documento - restrição
10/05/2023 16:06

Mov. [184] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02044208-7Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 10/05/2023 15:56
05/04/2023 20:14

Mov. [183] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0066/2023Data da Publicacao: 10/04/2023Numero do Diario: 3051
04/04/2023 11:33

Mov. [182] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/03/2023 15:58

Mov. [181] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/03/2023 12:08

Mov. [180] - Conclusão
17/01/2023 15:40

Mov. [179] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01815370-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/01/2023 15:22
13/01/2023 20:21

Mov. [178] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0001/2023Data da Publicacao: 16/01/2023Numero do Diario: 2995
11/01/2023 16:20

Mov. [177] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/01/2023 18:25

Mov. [176] - Documento Analisado
16/12/2022 14:02

Mov. [175] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/11/2022 17:50

Mov. [174] - Encerrar documento - restrição
14/11/2022 08:07

Mov. [173] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
14/11/2022 08:04

Mov. [172] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
08/11/2022 01:29

Mov. [171] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02489664-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 08/11/2022 01:05
27/09/2022 09:58

Mov. [170] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
27/09/2022 09:57

Mov. [169] - Documento: [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
27/09/2022 09:56

Mov. [168] - Documento
23/09/2022 19:16

Mov. [167] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0527/2022Data da Publicacao: 26/09/2022Numero do Diario: 2934
22/09/2022 01:33

Mov. [166] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0527/2022Teor do ato: VISTOS EM INSPECAO ANUAL, DE 12 A 26 DE SETEMBRO DE 2022 PORTARIA N 001/2022Advogados(s): Luiz Martonio Silveira (OAB 8891/CE)
21/09/2022 22:50

Mov. [165] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2022/200071-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/09/2022 Local: Oficial de justica - Nivea Luciana Rodrigues Lopes
21/09/2022 22:46

Mov. [164] - Documento Analisado
20/09/2022 16:57

Mov. [163] - Mero expediente: VISTOS EM INSPECAO ANUAL, DE 12 A 26 DE SETEMBRO DE 2022 PORTARIA N 001/2022
19/09/2022 17:08

Mov. [162] - Conclusão
19/09/2022 17:07

Mov. [161] - Documento
19/09/2022 17:07

Mov. [160] - Documento
19/09/2022 17:06

Mov. [159] - Certidão emitida: FP - Certidao Generica
16/09/2022 18:02

Mov. [158] - Certidão emitida: FP - Certidao Generica
30/08/2022 17:36

Mov. [157] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
30/08/2022 17:35

Mov. [156] - Encerrar documento - restrição
30/08/2022 17:35

Mov. [155] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
30/08/2022 17:32

Mov. [154] - Encerrar documento - restrição
24/08/2022 15:14

Mov. [153] - Petição juntada ao processo
04/08/2022 09:48

Mov. [152] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02272502-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/08/2022 09:31
02/08/2022 18:49

Mov. [151] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0455/2022Data da Publicacao: 03/08/2022Numero do Diario: 2898
01/08/2022 11:32

Mov. [150] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/08/2022 11:05

Mov. [149] - Documento Analisado
29/07/2022 12:05

Mov. [148] - Mero expediente: Diante disto, a SEJUD 1 Grau intimar as partes para se manifestar sobre o integral teor do oficio de n 0003/2016 e 0004/2016, fls 331/336, conforme determinacao do art 1, inc III, letra a da Resolucao 29/2020 do Orgao Especia
31/03/2022 15:20

Mov. [147] - Conclusão
19/11/2021 13:49

Mov. [146] - Documento
19/11/2021 13:49

Mov. [145] - Documento
19/11/2021 13:48

Mov. [144] - Certidão emitida
30/09/2021 16:37

Mov. [143] - Certidão emitida
30/09/2021 16:37

Mov. [142] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com calculo(s).
30/09/2021 16:36

Mov. [141] - Documento
26/07/2021 08:43

Mov. [140] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
23/07/2021 07:50

Mov. [139] - Mero expediente: Tendo em vista que os sequenciais precatorios foram recusados, sendo informado as razoes da recusa na fl. 323, assim a SEJUD 1 Grau para remeter o presente auto a Secao de Contadoria com a finalidade de realizar a atualizacao
21/07/2021 15:39

Mov. [138] - Documento
21/07/2021 15:38

Mov. [137] - Certidão emitida: Certifica-se, face as prerrogativas por lei conferidas, que juntam-se sequenciais 1199 e 1209-recusados. O referido e verdade. Dou fe.
20/07/2021 09:13

Mov. [136] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02191443-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 20/07/2021 09:08
18/06/2021 13:23

Mov. [135] - Petição juntada ao processo
30/04/2021 17:25

Mov. [134] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02024877-7Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 30/04/2021 17:08
09/10/2020 14:58

Mov. [133] - Trânsito em julgado: REGIME DE MUTIRAO PRODUTIVIDADEQuarta edicao da Semana Estadual de Sentencas e Baixas Processuais-5 a 9 de outubro de 2020CERTIDAO TRANSITO EM JULGADOCertifica-se, face as prerrogativas por lei conferidas, que sentenca tr
02/10/2019 15:31

Mov. [132] - Conclusão
02/10/2019 15:30

Mov. [131] - Decurso de Prazo
02/09/2019 12:22

Mov. [130] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0161/2019Data da Disponibilizacao: 29/08/2019Data da Publicacao: 30/08/2019Numero do Diario: 2213Pagina: 706/707
28/08/2019 12:43

Mov. [129] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/08/2019 20:22

Mov. [128] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0301/2015Data da Publicacao: 26/08/2015Numero do Diario: 1274
22/08/2019 17:38

Mov. [127] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2019 11:05

Mov. [126] - Ofício
02/08/2019 11:05

Mov. [125] - Ofício
02/08/2019 11:05

Mov. [124] - Certidão emitida
24/06/2019 19:33

Mov. [123] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01360536-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/06/2019 16:10
18/06/2019 10:27

Mov. [122] - Certidão emitida
05/02/2019 09:01

Mov. [121] - Certidão emitida
11/07/2018 09:05

Mov. [120] - Conclusão
29/06/2018 12:49

Mov. [119] - Certidão emitida
19/06/2018 13:40

Mov. [118] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
19/06/2018 13:39

Mov. [117] - Documento
28/05/2018 09:36

Mov. [116] - Petição juntada ao processo
14/05/2018 12:10

Mov. [115] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10254921-1Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda PublicaData: 14/05/2018 09:48
14/05/2018 12:10

Mov. [114] - Entranhado: Entranhado o processo 0634662-96.2000.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Cumprimento de sentenca - Assunto principal:
14/05/2018 12:10

Mov. [113] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
09/04/2018 15:35

Mov. [112] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
13/03/2018 14:46

Mov. [111] - Concluso para Despacho
09/03/2018 15:35

Mov. [110] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0054/2018Data da Disponibilizacao: 08/03/2018Data da Publicacao: 09/03/2018Numero do Diario: 1860Pagina: 366/367
09/03/2018 10:27

Mov. [109] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10119744-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 09/03/2018 09:52
07/03/2018 08:46

Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/02/2018 11:00

Mov. [107] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/01/2018 15:34

Mov. [106] - Concluso para Despacho
09/01/2018 15:00

Mov. [105] - Decurso de Prazo
12/12/2017 11:14

Mov. [104] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10644077-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 12/12/2017 09:29
11/12/2017 09:19

Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0347/2017Data da Disponibilizacao: 06/12/2017Data da Publicacao: 07/12/2017Numero do Diario: 1810Pagina: 394/395
05/12/2017 12:07

Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/12/2017 15:09

Mov. [101] - Mero expediente: Determino a intimacao das partes do processo de execucao, na pessoa de seusrespectivos procuradores e/ou sucessores habilitados, sobre o integral teor do oficio de fl. 285/287 e 288/290.Expediente necessario.
04/12/2017 11:30

Mov. [100] - Ofício
04/12/2017 11:30

Mov. [99] - Ofício
04/12/2017 11:29

Mov. [98] - Certidão emitida
07/08/2017 08:12

Mov. [97] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao do processo a 3 Vara da Fazenda Publica com calculos.
07/08/2017 08:11

Mov. [96] - Documento
21/06/2017 10:42

Mov. [95] - Conclusão
21/06/2017 10:10

Mov. [94] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10292924-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 21/06/2017 09:27
27/03/2017 13:27

Mov. [93] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
23/03/2017 15:10

Mov. [92] - Mero expediente: Remetam-se os autos para o Setor de Contadoria, para fins de atualizacao, seguindo as informacoes disponibilizadas pelo setor nas fls. 268/269.Exp. Nec.
16/12/2016 14:17

Mov. [91] - Conclusão
16/12/2016 10:05

Mov. [90] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10585395-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 16/12/2016 09:18
15/12/2016 13:39

Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0295/2016Data da Disponibilizacao: 14/12/2016Data da Publicacao: 15/12/2016Numero do Diario: 1584Pagina: 275/277
13/12/2016 12:18

Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0295/2016Teor do ato: Intime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, atender as observacoes lancadas pela Secao de Contadoria desse Forum as fls. 268/269. Exp.Nec.Advogados(s): Luiz Mart
09/12/2016 14:54

Mov. [87] - Mero expediente: Intime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, atender as observacoes lancadas pela Secao de Contadoria desse Forum as fls. 268/269. Exp.Nec.
28/11/2016 14:00

Mov. [86] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
10/11/2016 17:02

Mov. [85] - Encerrar análise
10/11/2016 17:02

Mov. [84] - Conclusão
17/10/2016 12:38

Mov. [83] - Concluso para Despacho
13/10/2016 10:09

Mov. [82] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
13/10/2016 10:08

Mov. [81] - Documento
02/08/2016 11:34

Mov. [80] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
01/07/2016 16:10

Mov. [79] - Mero expediente: Determino que sejam remetidos os autos a Contadoria do Foro, a fim de que sejam atualizados, conforme determina a Resolucao n 01/2016 do OETJCE.Em seguida, seja dado prosseguimento a expedicao do precatorio.Exp. Nec.
19/05/2016 12:28

Mov. [78] - Conclusão
18/05/2016 07:48

Mov. [77] - Certidão emitida
23/03/2016 16:23

Mov. [76] - Mero expediente: Arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.Intime-se.Exp.Nec.
28/01/2016 14:14

Mov. [75] - Conclusão
27/01/2016 13:38

Mov. [74] - Certidão emitida
08/01/2016 12:34

Mov. [73] - Mero expediente: Determino a expedicao dos respectivos precatorios requisitorios de pagamento, com as devidas retificacoes da peticao de fls. 256. Exp. Nec.
08/01/2016 10:27

Mov. [72] - Conclusão
07/01/2016 10:04

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0449/2015Data da Disponibilizacao: 18/12/2015Data da Publicacao: 07/01/2016Numero do Diario: 1352Pagina: 302/303
17/12/2015 08:14

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0449/2015Teor do ato: Intime-se a parte autora para atender ao que foi solicitado na certidao de fls. 255, a fim de adequar as planilhas de fls. 219/221 ao que determina a Resolucao do Tribu
13/12/2015 15:52

Mov. [69] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para atender ao que foi solicitado na certidao de fls. 255, a fim de adequar as planilhas de fls. 219/221 ao que determina a Resolucao do Tribunal de Justica.
09/12/2015 17:54

Mov. [68] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10512965-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 09/12/2015 14:58
02/12/2015 16:03

Mov. [67] - Concluso para Despacho
02/12/2015 10:33

Mov. [66] - Certidão emitida
02/10/2015 15:07

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0347/2015Data da Disponibilizacao: 01/10/2015Data da Publicacao: 02/10/2015Numero do Diario: 1300Pagina: 247/248
30/09/2015 08:10

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0347/2015Teor do ato: Determino a expedicao dos respectivos precatorios requisitorios de pagamento, com a cautela de estilo.Advogados(s): Gerardo Coelho Filho (OAB 3796/CE), Luiz Martonio Si
18/09/2015 16:10

Mov. [63] - Mero expediente: Determino a expedicao dos respectivos precatorios requisitorios de pagamento, com a cautela de estilo.
28/08/2015 09:57

Mov. [62] - Conclusão
28/08/2015 09:55

Mov. [61] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10348386-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/08/2015 09:42
24/08/2015 08:17

Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/08/2015 15:19

Mov. [59] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/08/2015 12:14

Mov. [58] - Conclusão
04/08/2015 08:42

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0243/2015Data da Disponibilizacao: 03/08/2015Data da Publicacao: 04/08/2015Numero do Diario: 1259Pagina: 260/262
31/07/2015 11:04

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0243/2015Teor do ato: Em face do exposto, defiro o pleito de habilitacao requerido por FRANCISCO RICARDO DE SOUSA e JOSE ARTEIRO DE SOUSA FILHO, para todos os fins em direito. Intime-se. Exp
30/07/2015 12:02

Mov. [55] - Decisão Proferida: Em face do exposto, defiro o pleito de habilitacao requerido por FRANCISCO RICARDO DE SOUSA e JOSE ARTEIRO DE SOUSA FILHO, para todos os fins em direito. Intime-se. Exp.Nec.
14/07/2015 15:07

Mov. [54] - Concluso para Decisão Interlocutória
09/07/2015 09:41

Mov. [53] - Conclusão
09/07/2015 07:23

Mov. [52] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.15.10261956-0Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 07/07/2015 20:47
15/06/2015 23:08

Mov. [51] - Mero expediente: Ouca-se o Douto Orgao do Ministerio Publico, sobre o pedido de habilitacao de herdeiros de fls. 210/218. Intime-se. Exp.Nec.
05/05/2015 12:51

Mov. [50] - Conclusão
05/05/2015 12:51

Mov. [49] - Decurso de Prazo
17/03/2015 12:10

Mov. [48] - Certidão emitida
17/03/2015 12:10

Mov. [47] - Mandado
19/02/2015 19:18

Mov. [46] - Expedição de Mandado
12/02/2015 12:23

Mov. [45] - Citação: notificação/Cite-se para os fins do artigo 730 do CPC.
31/07/2014 22:30

Mov. [44] - Entranhado: Entranhado o processo 0634662-96.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Procedimento Ordinario - Assunto principal:
31/07/2014 22:30

Mov. [43] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
31/07/2014 13:22

Mov. [42] - Concluso para Despacho
31/07/2014 13:21

Mov. [41] - Decurso de Prazo
04/06/2014 14:21

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0160/2014Data da Disponibilizacao: 02/06/2014Data da Publicacao: 03/06/2014Numero do Diario: 974Pagina: 195/197
30/05/2014 08:49

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0160/2014Teor do ato: Sobre o pedido de habilitacao de herdeiros de fls 210/218 e a planilha de fls. 219/221, ouca-se a parte Executada/Embargante no prazo legal. Intime-se. Exp.Nec.Advogado
20/05/2014 11:40

Mov. [38] - Mero expediente: Sobre o pedido de habilitacao de herdeiros de fls 210/218 e a planilha de fls. 219/221, ouca-se a parte Executada/Embargante no prazo legal. Intime-se. Exp.Nec.
14/01/2014 12:00

Mov. [37] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71249452-2Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 14/01/2014 14:24
27/02/2012 12:00

Mov. [36] - Petição
27/02/2012 12:00

Mov. [35] - Concluso para Despacho
25/01/2012 12:00

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0018/2012Data da Disponibilizacao: 25/01/2012Data da Publicacao: 26/01/2012Numero do Diario: 404Pagina: 138/139
24/01/2012 12:00

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0018/2012Teor do ato: Cumpra-se o venerando acordao. Intimem-se. Exp. Nec. Fortaleza, 23 de janeiro de 2012. Carlos Rogerio Facundo Juiz de DireitoAdvogados(s): Gerardo Coelho Filho (OAB 379
23/01/2012 12:00

Mov. [32] - Mero expediente: Cumpra-se o venerando acordao. Intimem-se. Exp. Nec. Fortaleza, 23 de janeiro de 2012. Carlos Rogerio Facundo Juiz de Direito
08/08/2011 12:00

Mov. [31] - Petição
01/10/2010 10:06

Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/09/2007 16:28

Mov. [29] - Remessa ao tribunal de justiça: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/07/2007 15:15

Mov. [28] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/07/2007 15:14

Mov. [27] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO do autor - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/06/2007 14:34

Mov. [26] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO. 98 NOVENTA E OITO FEITO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/05/2007 12:54

Mov. [25] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PARA FAZER - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/04/2007 15:15

Mov. [24] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/03/2007 10:51

Mov. [23] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR DO IPEC - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/03/2007 13:38

Mov. [22] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO exp. 13 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/12/2006 11:22

Mov. [21] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. PARA FAZER SENTENCA MERITO PROCEDENTE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/12/2006 15:00

Mov. [20] - Aguardando: AGUARDANDO registrar sentenca - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/09/2005 14:03

Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO PARA SENTENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/11/2003 12:47

Mov. [18] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/10/2003 13:21

Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/10/2003 17:01

Mov. [16] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 107 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/09/2003 12:14

Mov. [15] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/09/2003 09:57

Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/09/2003 12:28

Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/09/2003 10:32

Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: ADV DO AUTOR - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/08/2003 16:16

Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 87 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/08/2003 14:32

Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/07/2003 13:20

Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/05/2003 15:30

Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO IPEC - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/05/2003 12:51

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: A CONTESTACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/02/2003 14:42

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEV.DO MANDADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/02/2003 14:09

Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE MANDADOCOMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/01/2003 13:22

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/01/2003 12:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/11/2002 16:14

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/11/2002 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2002

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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