22/07/2025 16:07

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 20:02

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 13:13

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:45

Juntada de despacho
05/03/2025 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/03/2025 12:40

Alterado o assunto processual
05/03/2025 12:40

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
08/02/2025 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 07/02/2025 23:59.
06/02/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/01/2025 16:18

Conclusos para decisão
29/01/2025 16:17

Juntada de Petição de recurso
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131601101
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131601101
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131601101
20/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 131601101
17/01/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131601101
17/01/2025 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 15:33

Julgado improcedente o pedido
18/12/2024 19:50

Conclusos para decisão
18/12/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 09:28

Conclusos para despacho
10/12/2024 22:41

Juntada de Petição de réplica
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 124687622
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 124687622
14/11/2024 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124687622
12/11/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 12:03

Conclusos para despacho
12/11/2024 09:11

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 01:31

Decorrido prazo de NATALIA MENDONCA PORTO SOARES em 15/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 105502764
30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105502764
27/09/2024 23:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105502764
27/09/2024 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 09:35

Conclusos para decisão
23/09/2024 22:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 104220234
13/09/2024 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3023212-17.2024.8.06.0001 [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: REQUERENTE: JOAO EMILSON DA SILVA REQUERIDO: REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Vistos em Inspeção (Portaria n 01/2024).

Malgrado tenha sido atribuído à causa o valor de R$ 5.000,00, não restou demonstrado nos autos que tal montante corresponde à totalidade do benefício econômico pretendido.

Ressalte-se não ser cabível procedimento de liquidação no âmbito do juizado especial fazendário.

Assim, em emenda à inicial, no prazo de quinze dias úteis e sob pena de indeferimento, demonstre a parte autora que o valor atribuído à causa corresponde ao proveito economicamente visado com a procedência da demanda, incluindo todas as prestações vencidas e o valor anual das prestações vincendas, ou corrija-o em conformidade com o disposto no art. 2º, § 2º da Lei nº 12153/2009 e nos art. 291 e 292, VI, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Fortaleza, 6 de setembro de 2024.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
13/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104220234
12/09/2024 22:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104220234
06/09/2024 21:41

Determinada a emenda à inicial
03/09/2024 13:38

Conclusos para despacho
03/09/2024 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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