TJCE - 0125989-78.2017.8.06.0001
1ª instância - 20ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2025 17:25
Expedição de Ofício.
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28/03/2025 15:45
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2025 08:45
Conclusos para despacho
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11/03/2025 08:45
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2025 13:51
Expedição de Mandado.
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16/12/2024 17:19
Determinada a citação de BETOS CAR MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 63.***.***/0001-20 (EXECUTADO)
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28/10/2024 17:02
Juntada de Petição de petição
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10/10/2024 00:29
Decorrido prazo de NEI CALDERON em 09/10/2024 23:59.
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30/09/2024 08:51
Conclusos para despacho
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26/09/2024 15:59
Juntada de Petição de petição
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24/09/2024 13:30
Juntada de Certidão de custas - guia quitada
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18/09/2024 11:20
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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18/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/09/2024. Documento: 104715598
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17/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO PROCESSO: 0125989-78.2017.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] EXEQUENTE: EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.
EXECUTADO: EXECUTADO: BETOS CAR MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA, NEMESIO CORDEIRO NETO APENSO: [] DECISÃO O Banco exequente requereu que a citação realizada em nome do devedor Nemésio Cordeiro Neto seja estendida para a empresa executada Betos Car Manutenção de Veículos LTDA sob o argumento de aquele também figurar como sócio da empresa devedora. O Art. 242, caput, do Código de Processo Civil prevê que "a citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou procurador do réu, do executado ou do interessado".
A referida norma processual disciplina os destinatários da citação, ou seja, a pessoa que deve receber e assinar a carta ou o mandado de citação, diante da aplicabilidade da pessoalidade da citação que rege o sistema processual.
Desse modo, o citado dispositivo legal prevê a possibilidade de que, tratando-se o citando de pessoa jurídica, a citação seja realizada na pessoa que tenha poderes de administração ou de gerência para representá-la, o que possibilita, inclusive, sejam promovidas diligências para localização do representante legal, quando frustradas todas as tentativas de localização do endereço da empresa citanda.
Não se olvida,
por outro lado, que, especificamente no que diz respeito às pessoas jurídicas, o Art. 248, § 2º, do Código de Processo Civil, consagrando a Teoria da Aparência há muito já adotada pela jurisprudência dos Tribunais pátrios, estabelece que "sendo o citando pessoa jurídica, será válida a entrega do mandado a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências".
No caso em apreço, todavia, não pretende a parte exequente que seja considerada válida a citação da empresa executada, ao argumento de que o mandado foi recebido pelo seu representante legal, hipótese admitida pelo citado dispositivo legal.
Ao contrário, busca que o mandado de citação direcionado ao sócio da empresa, que também integra o polo passivo da execução, seja suficiente para considerar citada também a empresa. É preciso lembrar, todavia, que, embora a representação processual da empresa seja exercida pelo seu representante legal (CPC, art. 75, inc.
III), a pessoa jurídica não se confunde com a pessoa dos seus sócios, sendo nesse sentido a regra expressa do art. 49-A do Código Civil.
O mandado de citação expedido ao Sr.
Nemésio Cordeiro Neto, não se destinou à citação da empresa do qual é representante legal, mas sim à sua própria citação para pagamento do débito no prazo de três dias, enquanto devedor solidário da obrigação exequenda. Ante as considerações acima explanadas, rejeito o pedido contido no ID 93561855.
Dê-se vista ao exequente para requerer o que entender cabível.
Prazo: 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.
Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente) -
17/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 104715598
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16/09/2024 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104715598
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12/09/2024 16:15
Decisão Interlocutória de Mérito
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10/08/2024 16:04
Conclusos para despacho
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10/08/2024 08:45
Mov. [113] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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07/08/2024 13:49
Mov. [112] - Encerrar análise
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07/08/2024 06:24
Mov. [111] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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07/08/2024 06:23
Mov. [110] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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17/07/2024 17:20
Mov. [109] - Concluso para Despacho
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17/07/2024 17:18
Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02198522-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/07/2024 16:47
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10/07/2024 09:59
Mov. [107] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0246/2024 Data da Publicacao: 10/07/2024 Numero do Diario: 3344
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08/07/2024 11:48
Mov. [106] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/07/2024 09:35
Mov. [105] - Documento Analisado
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02/07/2024 16:49
Mov. [104] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a parte Exequente para informar endereco atualizado da Executada BETOS CAR MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA (CPF: 63.***.***/0001-20), bem como recolher as custas do Oficial de Justica a fim de proceder a c
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20/03/2024 16:47
Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01946755-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/03/2024 16:35
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13/03/2024 17:44
Mov. [102] - Concluso para Despacho
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13/03/2024 16:30
Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01932973-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/03/2024 16:09
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05/03/2024 20:53
Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0077/2024 Data da Publicacao: 06/03/2024 Numero do Diario: 3260
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04/03/2024 01:58
Mov. [99] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/03/2024 21:18
Mov. [98] - Documento Analisado
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27/02/2024 18:02
Mov. [97] - Mero expediente | Intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar aos autos planilha atualizada do debito exequendo. Apos, retornem os autos conclusos para apreciacao do pedido de penhora online as fls. 185.
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23/02/2024 18:14
Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01892666-9 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 23/02/2024 17:58
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23/02/2024 15:47
Mov. [95] - Concluso para Despacho
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22/02/2024 19:41
Mov. [94] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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22/02/2024 19:40
Mov. [93] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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17/01/2024 19:39
Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0012/2024 Data da Publicacao: 18/01/2024 Numero do Diario: 3228
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16/01/2024 01:56
Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/01/2024 16:40
Mov. [90] - Documento Analisado
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09/01/2024 17:10
Mov. [89] - Decisão Interlocutória de Mérito | Diante do exposto, indefiro, neste momento, a quebra do sigilo fiscal por meio de pesquisa INFOJUD. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens a penhora ou requerer o que entender
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28/09/2023 16:52
Mov. [88] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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15/09/2023 08:32
Mov. [87] - Concluso para Despacho
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14/09/2023 23:38
Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02326458-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/09/2023 23:33
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09/09/2023 04:59
Mov. [85] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 12/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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01/09/2023 00:48
Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0340/2023 Data da Publicacao: 01/09/2023 Numero do Diario: 3150
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30/08/2023 01:54
Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0340/2023 Teor do ato: Sobre a peticao de fls. 171, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 33485CE/)
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29/08/2023 18:14
Mov. [82] - Documento Analisado
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24/08/2023 15:44
Mov. [81] - Mero expediente | Sobre a peticao de fls. 171, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.
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25/05/2023 17:40
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02079664-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/05/2023 17:28
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22/05/2023 09:11
Mov. [79] - Concluso para Despacho
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18/05/2023 22:44
Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02063633-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/05/2023 22:34
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28/04/2023 21:01
Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0158/2023 Data da Publicacao: 02/05/2023 Numero do Diario: 3065
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27/04/2023 01:48
Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2023 12:06
Mov. [75] - Documento Analisado
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26/04/2023 10:43
Mov. [74] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2023 10:42
Mov. [73] - Documento
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18/02/2023 04:57
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01887100-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/02/2023 17:40
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18/02/2023 04:54
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01887098-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/02/2023 17:39
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17/01/2023 14:32
Mov. [70] - Encerrar análise
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29/11/2022 04:47
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02534160-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/11/2022 04:42
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24/11/2022 08:11
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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23/11/2022 16:51
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02521938-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/11/2022 16:30
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05/10/2022 10:04
Mov. [66] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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05/10/2022 10:04
Mov. [65] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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03/10/2022 19:01
Mov. [64] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/06/2022 16:42
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02182909-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/06/2022 16:24
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10/05/2022 15:51
Mov. [62] - Concluso para Despacho
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10/05/2022 12:39
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02075977-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/05/2022 12:33
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05/05/2022 15:23
Mov. [60] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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05/05/2022 15:22
Mov. [59] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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25/04/2022 19:55
Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0510/2022 Data da Publicacao: 26/04/2022 Numero do Diario: 2829
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22/04/2022 13:36
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2022 13:16
Mov. [56] - Documento Analisado
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20/04/2022 13:42
Mov. [55] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2022 13:22
Mov. [54] - Documento
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13/12/2021 11:03
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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11/12/2021 16:08
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02495728-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/12/2021 15:40
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18/11/2021 20:39
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0683/2021 Data da Publicacao: 19/11/2021 Numero do Diario: 2737
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17/11/2021 14:12
Mov. [50] - Certidão emitida
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17/11/2021 09:32
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0683/2021 Teor do ato: Vistos, etc. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 33485/CE)
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17/11/2021 08:16
Mov. [48] - Documento Analisado
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17/11/2021 08:15
Mov. [47] - Certidão emitida
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09/11/2021 17:17
Mov. [46] - Bloqueio/penhora on line | Vistos, etc.
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02/07/2021 11:15
Mov. [45] - Conclusão
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09/03/2021 20:45
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01924583-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/03/2021 20:22
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16/02/2021 08:56
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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15/02/2021 21:53
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01876982-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/02/2021 21:31
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04/02/2021 20:04
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0056/2021 Data da Publicacao: 05/02/2021 Numero do Diario: 2544
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03/02/2021 02:45
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/02/2021 15:34
Mov. [39] - Documento Analisado
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29/01/2021 20:04
Mov. [38] - Mero expediente | Cumpra-se o despacho/decisao retro: "Intime-se a parte exequente, via causidico, para acostar aos autos, no prazode 05 (cinco) dias, planilha atualizada do debito exequendo, a fim de se prosseguir a execucao mediante valor at
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28/01/2021 16:14
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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28/08/2020 09:48
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0939/2020 Teor do ato: Cls. Intime-se a parte exequente, via causidico, para acostar aos autos, no prazode 05 (cinco) dias, planilha atualizada do debito exequendo, a fim de se prosseguir a
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07/06/2020 15:31
Mov. [35] - Citação/notificação | Cls. Intime-se a parte exequente, via causidico, para acostar aos autos, no prazode 05 (cinco) dias, planilha atualizada do debito exequendo, a fim de se prosseguir a execucao mediante valor atualizado.
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02/06/2020 18:34
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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02/06/2020 15:09
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01244816-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/06/2020 14:47
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15/05/2020 13:08
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0456/2020 Data da Publicacao: 21/05/2020 Numero do Diario: 2374
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13/05/2020 10:10
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0456/2020 Teor do ato: Cls. Sobre os documentos/certidoes de fls. 64 e 67, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Advogados(s): Larissa de Alencar Pinheiro Maced
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24/04/2020 15:45
Mov. [30] - Mero expediente | Cls. Sobre os documentos/certidoes de fls. 64 e 67, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se.
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24/04/2020 11:49
Mov. [29] - Encerrar análise
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23/04/2020 16:01
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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31/03/2020 01:31
Mov. [27] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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21/03/2020 01:47
Mov. [26] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/03/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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05/03/2020 17:49
Mov. [25] - Encerrar documento - restrição
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16/07/2018 09:06
Mov. [24] - Certidão emitida
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16/07/2018 09:06
Mov. [23] - Documento
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16/07/2018 09:03
Mov. [22] - Documento
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10/07/2018 20:45
Mov. [21] - Certidão emitida
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10/07/2018 20:44
Mov. [20] - Documento
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10/07/2018 20:40
Mov. [19] - Documento
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04/07/2018 01:07
Mov. [18] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/08/2018 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/08/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
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15/06/2018 15:27
Mov. [17] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/136924-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 10/07/2018 Local: Oficial de justica - Teresa Cristina Gadelha
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15/06/2018 15:26
Mov. [16] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/136941-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/07/2018 Local: Oficial de justica - Francisco Vagner Lima Venancio
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15/06/2018 11:00
Mov. [15] - Certidão emitida
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15/06/2018 10:49
Mov. [14] - Certidão emitida
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13/03/2018 15:28
Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua:"Custas diligenciais recolhidas. Expeca-se Mandado de Execucao em cumprimento a decisao de fls. 41/42."
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27/10/2017 22:05
Mov. [12] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
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27/10/2017 22:05
Mov. [11] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
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19/10/2017 11:40
Mov. [10] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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19/10/2017 11:37
Mov. [9] - Certidão emitida
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29/09/2017 10:35
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10507205-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/09/2017 09:48
-
22/08/2017 10:54
Mov. [7] - Conclusão
-
21/08/2017 16:36
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10421611-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/08/2017 14:22
-
18/05/2017 13:55
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0115/2017 Data da Disponibilizacao: 17/05/2017 Data da Publicacao: 18/05/2017 Numero do Diario: 1672 Pagina: 277/287
-
16/05/2017 12:33
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/04/2017 09:03
Mov. [3] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/04/2017 14:40
Mov. [2] - Conclusão
-
18/04/2017 14:40
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2017
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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