TJCE - 3001071-46.2023.8.06.0160
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/11/2024 19:08
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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22/11/2024 10:41
Juntada de Certidão
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22/11/2024 10:41
Transitado em Julgado em 22/11/2024
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22/11/2024 09:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 09:56
Decorrido prazo de ELINALDO ANDRADE FERREIRA em 22/10/2024 23:59.
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01/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 14718807
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30/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 14718807
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27/09/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14718807
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26/09/2024 05:03
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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25/09/2024 18:08
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
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25/09/2024 18:01
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/09/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 17/09/2024. Documento: 14472017
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16/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 25/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3001071-46.2023.8.06.0160 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
16/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 14472017
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13/09/2024 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14472017
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13/09/2024 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 09:36
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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06/09/2024 16:04
Pedido de inclusão em pauta
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06/09/2024 14:04
Conclusos para despacho
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04/09/2024 13:52
Conclusos para julgamento
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04/09/2024 11:54
Recebidos os autos
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04/09/2024 11:54
Conclusos para despacho
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04/09/2024 11:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2024
Ultima Atualização
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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