25/11/2024 14:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
25/11/2024 14:32

Juntada de Certidão
25/11/2024 14:32

Transitado em Julgado em 22/11/2024
22/11/2024 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 09:56

Decorrido prazo de EDITE TORRES BENDOR em 22/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 14718818
30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 14718818
27/09/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14718818
26/09/2024 05:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento
25/09/2024 18:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
25/09/2024 18:11

Conhecido o recurso de EDITE TORRES BENDOR - CPF: *09.***.*94-72 (APELANTE) e provido em parte
25/09/2024 18:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 17/09/2024. Documento: 14472054
16/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 25/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3001070-61.2023.8.06.0160 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
16/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 14472054
13/09/2024 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14472054
13/09/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 09:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/09/2024 16:06

Pedido de inclusão em pauta
06/09/2024 14:04

Conclusos para despacho
05/09/2024 14:52

Conclusos para julgamento
05/09/2024 12:59

Conclusos para decisão
04/09/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 03/09/2024 23:59.
11/07/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 10:41

Recebidos os autos
08/07/2024 10:41

Conclusos para despacho
08/07/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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