04/04/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito
14/03/2025 14:33

Conclusos para despacho
13/03/2025 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 01:44

Decorrido prazo de RONALDO FARIAS FEIJAO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 01:44

Decorrido prazo de RONALDO FARIAS FEIJAO em 28/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 127869775
06/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 127869775
06/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL

Vistos.

Antes de analisar o pedido de cumprimento de sentença, em atenção ao artigo 10 do CPC, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a inexigibilidade do título judicial, eis que fundado em direito revogado desde o ano de 2007, pela Lei Municipal nº 506/2007.

Prazo de 15 dias.

Advirto ao procurador do Município de Santa Quitéria, Dr. ANTONIO MATHEUS MORORO RODRIGUES, que a intimação pelo portal é considerada pessoal na pessoa do procurador e, caso se mantenha silente, a matéria será levada ao conhecimento do Ministério Público, para que adote as providências que entender cabíveis, diante da reiterada omissão. Exp.

Nec.

Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica.

Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza Titular
05/02/2025 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127869775
05/02/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 16:00

Conclusos para despacho
29/11/2024 16:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
23/11/2024 14:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/11/2024 19:08

Juntada de relatório
04/09/2024 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/08/2024 16:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/05/2024 19:19

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
07/05/2024 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
07/05/2024 15:48

Juntada de Petição de apelação
09/04/2024 01:41

Decorrido prazo de RONALDO FARIAS FEIJAO em 08/04/2024 23:59.
12/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/03/2024. Documento: 80340285
11/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 80340285
10/03/2024 20:30

Conclusos para decisão
10/03/2024 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80340285
10/03/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:23

Juntada de Petição de apelação
26/02/2024 17:34

Julgado procedente em parte do pedido
26/02/2024 16:39

Conclusos para julgamento
22/11/2023 13:46

Juntada de Petição de réplica
22/11/2023 10:41

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2023 08:53

Conclusos para despacho
22/09/2023 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001693-27.2024.8.06.0246

Afro Gomes de Abreu Neto

Super Pagamentos e Administracao de Meio...

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/09/2024 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0004837-43.2017.8.06.0040

Estado do Ceara

Selma Elisa de Lima

Advogado: Procuradoria Geral do Estado do Ceara

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/02/2020 16:52

Exibir Processo

Processo nº 3001070-61.2023.8.06.0160

Municipio de Santa Quiteria

Edite Torres Bendor

Advogado: Ronaldo Farias Feijao

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/07/2024 10:41

Exibir Processo

Processo nº 3001070-61.2023.8.06.0160

Edite Torres Bendor

Municipio de Santa Quiteria

Advogado: Ronaldo Farias Feijao

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/09/2023 14:03

Exibir Processo

Processo nº 3001071-46.2023.8.06.0160

Municipio de Santa Quiteria

Elinaldo Andrade Ferreira

Advogado: Ronaldo Farias Feijao

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/09/2024 11:54

Exibir Processo