03/12/2024 09:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
03/12/2024 09:15

Juntada de Certidão
03/12/2024 09:15

Transitado em Julgado em 27/11/2024
27/11/2024 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:48

Decorrido prazo de L G COMERCIO DE PETROLEO LTDA. em 09/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/10/2024. Documento: 14724635
01/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 14724635
30/09/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14724635
27/09/2024 10:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/09/2024 10:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/09/2024 18:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 17/09/2024. Documento: 14472034
16/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 25/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0054761-59.2021.8.06.0112 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
16/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 14472034
13/09/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14472034
13/09/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 09:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/09/2024 16:05

Pedido de inclusão em pauta
06/09/2024 14:04

Conclusos para despacho
05/09/2024 15:05

Conclusos para julgamento
15/07/2024 14:34

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/07/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 12:08

Juntada de Petição de pedido (outros)
05/03/2024 17:42

Conclusos para decisão
05/03/2024 17:42

Juntada de Certidão
17/02/2024 00:30

Decorrido prazo de L G COMERCIO DE PETROLEO LTDA. em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 20:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10383464
21/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023 Documento: 10383464
20/12/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10383464
15/12/2023 18:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento
15/12/2023 17:41

Sentença confirmada em parte
15/12/2023 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 06/12/2023. Documento: 10193630
05/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 10193630
04/12/2023 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10193372
04/12/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/11/2023 14:36

Pedido de inclusão em pauta
30/11/2023 14:02

Conclusos para despacho
28/11/2023 15:38

Conclusos para julgamento
25/07/2023 10:32

Conclusos para decisão
20/07/2023 10:12

Juntada de Petição de parecer do mp
28/06/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 12:21

Recebidos os autos
17/03/2023 12:21

Conclusos para despacho
17/03/2023 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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