TJCE - 0200392-46.2022.8.06.0032
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Amontada
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
Comarca de AmontadaVara Única da Comarca de Amontada 0200392-46.2022.8.06.0032 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) [Equivalência salarial] EXEQUENTE: MARIA ELEUSINA DE LEMOS MUNICIPIO DE AMONTADA DESPACHO Nos termos do art. 1.010 do Código de Processo Civil, inexistindo juízo prévio de admissibilidade pelo juízo a quo, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.
Decorrido o prazo, com ou sem apresentação da peça recursal, certifique-se e remetam-se os autos ao E.
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Amontada, data da assinatura digital ABRAAO TIAGO COSTA E MELO Juiz de Direito -
16/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 171191735
-
15/09/2025 08:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171191735
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10/09/2025 17:07
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2025 14:57
Juntada de Certidão
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04/06/2025 14:39
Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
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17/02/2025 13:50
Conclusos para decisão
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17/02/2025 09:55
Juntada de Petição de apelação
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20/12/2024 15:27
Decorrido prazo de MARIA ELEUSINA DE LEMOS em 17/12/2024 23:59.
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26/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 105712841
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25/11/2024 10:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105712841
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25/11/2024 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 10:42
Julgado procedente o pedido
-
15/02/2024 15:16
Conclusos para despacho
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15/02/2024 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 30/01/2024. Documento: 71906895
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29/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 71906895
-
26/01/2024 08:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71906895
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26/01/2024 02:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 23/01/2024 23:59.
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16/12/2023 00:17
Decorrido prazo de MARIA ELEUSINA DE LEMOS em 13/12/2023 23:59.
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28/11/2023 00:00
Publicado Despacho em 28/11/2023. Documento: 71906895
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27/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 71906895
-
27/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Amontada Vara Única da Comarca de Amontada Rua Martins Teixeira, 1310, Centro - CEP 62540-000, Fone: (88) 3636-1280, Amontada-CE E-mail:[email protected] Processo: 0200392-46.2022.8.06.0032 Promovente: MARIA ELEUSINA DE LEMOS Promovido: MUNICIPIO DE AMONTADA DESPACHO Anuncio o julgamento da lide, dando prazo comum de 10 (dez) dias para as partes, caso queiram, apresentarem manifestação pertinente. Amontada/CE, data da assinatura digital. José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito -
26/11/2023 22:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71906895
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26/11/2023 22:45
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2023 22:45
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2023 08:21
Conclusos para despacho
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09/11/2023 08:21
Juntada de Certidão
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09/11/2023 03:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 08/11/2023 23:59.
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31/10/2023 04:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 30/10/2023 23:59.
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16/10/2023 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2023. Documento: 70506409
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12/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 Documento: 70506409
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12/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMONTADA Processo nº 0200392-46.2022.8.06.0032 Promovente: MARIA ELEUSINA DE LEMOS Promovido(a): MUNICIPIO DE AMONTADA Data da Audiência: ATO ORDINATÓRIO Eu, lotado(a) na Vara Única da Comarca de Amontada, conforme Provimento nº 02/2021 da Corregedoria do Estado do Ceará, pratiquei o presente ATO ORDINATÓRIO: deve ser intimado o executado, nos termos do despacho retro, "Com a resposta nos autos, intime-se o executado para, querendo, se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias." Amontada, data da assinatura digital. ANA PAULA DE ALMEIDA SILVA Servidor Geral -
11/10/2023 14:33
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2023 14:24
Cancelada a movimentação processual
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11/10/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
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11/10/2023 14:16
Cancelada a movimentação processual
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14/09/2023 18:42
Juntada de Petição de petição
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30/08/2023 00:00
Publicado Despacho em 30/08/2023. Documento: 67561132
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29/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 67561132
-
29/08/2023 00:00
Intimação
Comarca de AmontadaVara Única da Comarca de Amontada PROCESSO: 0200392-46.2022.8.06.0032 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)POLO ATIVO: MARIA ELEUSINA DE LEMOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: TERESINHA ALVES DE ASSIS - CE35719 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE AMONTADA D E S P A C H O Observa-se que na planilha de ID 42811074, a exequente cobra valores a partir de 30/01/2007, sendo que o Mandado de Segurança foi ajuizado em 26/12/2007.
E ainda, que aplica juros de 1% ao mês, o que destoa do determinado no art. 1º-F da Lei 9.494/97, que assegura que, nas condenações impostas à Fazenda Pública, os juros devem ser fixados à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação válida.
Assim, intime-se a parte autora para se manifestar sobre tais questões, no prazo de 10 (dez) dias, sendo advertida que, em caso de inércia, o feito será arquivado.
Com a resposta nos autos, intime-se o executado para, querendo, se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.
Expedientes necessários. AMONTADA, data da assinatura digital. José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito -
28/08/2023 18:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/08/2023 18:10
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2023 17:56
Conclusos para despacho
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17/03/2023 01:56
Decorrido prazo de MARIA ELEUSINA DE LEMOS em 27/02/2023 23:59.
-
17/03/2023 00:32
Decorrido prazo de MARIA ELEUSINA DE LEMOS em 27/02/2023 23:59.
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01/02/2023 00:00
Publicado Despacho em 01/02/2023.
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31/01/2023 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0200392-46.2022.8.06.0032 Despacho: Tendo em vista a contestação apresentada pelo requerido, intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, consoante art. 350 do CPC.
Expedientes necessários.
Gabriela Carvalho Azzi Juíza Substituta - Titular -
31/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
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30/01/2023 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/01/2023 14:56
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2023 17:32
Conclusos para despacho
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19/11/2022 09:01
Mov. [12] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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04/11/2022 15:48
Mov. [11] - Petição juntada ao processo
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04/11/2022 15:31
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WAMT.22.01802636-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/11/2022 14:34
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01/09/2022 10:44
Mov. [9] - Decurso de Prazo
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01/09/2022 10:38
Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória
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01/09/2022 10:37
Mov. [7] - Decurso de Prazo
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21/07/2022 00:15
Mov. [6] - Certidão emitida
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08/07/2022 10:54
Mov. [5] - Certidão emitida
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08/07/2022 10:53
Mov. [4] - Certidão emitida
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06/07/2022 15:08
Mov. [3] - Outras Decisões: Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se o requerido para se manifestar no prazo de 30 (trinta dias). Expedientes necessários.
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24/06/2022 17:50
Mov. [2] - Conclusão
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24/06/2022 17:50
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2022
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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