12/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 167581729
11/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 167581729
08/08/2025 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167581729
08/08/2025 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 08:19

Conclusos para despacho
22/07/2025 08:28

Juntada de Certidão
17/07/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 162896463
08/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 162896463
08/07/2025 00:00

Intimação

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3024340-72.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Defensores Dativos ou Ad Hoc] REQUERENTE: DAYANE CRISTINA LIRA AQUINO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intime-se a parte autora para apresentar as informações bancárias necessárias à confecção da requisição de pagamento junto ao Sistema SAPRE. Expedientes necessários. Fortaleza, data de inserção no sistema. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito
07/07/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162896463
01/07/2025 22:11

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 13:39

Conclusos para despacho
01/07/2025 13:27

Juntada de Certidão
21/06/2025 20:09

Juntada de Certidão
21/06/2025 20:09

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 06:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 05:22

Decorrido prazo de DAYANE CRISTINA LIRA AQUINO em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/05/2025. Documento: 154829938
24/05/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 154829938
22/05/2025 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154829938
22/05/2025 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 21:20

Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2025 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.
28/03/2025 08:00

Conclusos para julgamento
27/03/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 08:29

Conclusos para despacho
20/03/2025 18:43

Juntada de Petição de réplica
10/03/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:53

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 08:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 09:30

Conclusos para decisão
19/02/2025 09:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
29/01/2025 03:32

Decorrido prazo de DAYANE CRISTINA LIRA AQUINO em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132028729
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132028729
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132028729
20/01/2025 15:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
20/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132028729
17/01/2025 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132028729
10/01/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 13:28

Determinada a emenda à inicial
06/11/2024 14:53

Conclusos para despacho
05/11/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 109987050
01/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 109987050
01/11/2024 00:00

Intimação

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3024340-72.2024.8.06.0001 [Defensores Dativos ou Ad Hoc] REQUERENTE: DAYANE CRISTINA LIRA AQUINO REQUERIDO: ESTADO DO CEARÁ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Considerando petição de ID 104485180, retifico o despacho de ID 104471895 nos seguintes termos: Cuida-se de ação de cobrança apresentada pela parte autora em face do ente réu, por meio da qual busca o pagamento da importância de R$ 1.910,52, pela defesa dativa prestada em benefício de réu hipossuficiente economicamente nas ações penais nº 0202328-90.2022.8.06.0296 e 0209260-72.2023.8.06.0001, ambas em curso perante a comarca de Fortaleza. A parte exequente juntou nos IDs 104280760 e 104280761 a Decisões de nomeação e Provas dos atos praticados em razão de sua nomeação.

Ausente, contudo, prova do encerramento do processo mediante decisão/sentença em que se possa verificar que arbitrados ou não os honorários, assim como a prova do encerramento do processo e/ou seu arquivamento. Medida que se impõe em razão da necessidade de se verificar existência prévia de título executivo a fulminar o interesse processual da parte autora, ou, em caso contrário, permitir o adequado enfrentamento do mérito do pedido de condenação a pagamento da obrigação pecuniária perseguida. Sendo, assim, estando nos autos a decisão de nomeação para o encargo e a prova do ato praticado, converto o feito em diligência para determinar à parte autora que, no prazo de 5 dias, providencie a juntada de: a) certidão dando conta de que o juízo da origem não arbitrou honorários, de modo a demonstrar o interesse processual na condenação objeto deste feito; se tiver havido arbitramento, juntar a decisão correspondente, bem como a prova de seu trânsito em julgado ou preclusão; b) certidão dando conta se o processo está em curso ou já julgado, extinto ou não por sentença; c) não estando o processo extinto, prova de que informou o juiz da origem acerca da existência do presente processo e de seu objeto, a fim de evitar que o juízo arbitre, em possível conflito de decisões, o valor dos honorários, evitando ainda duplicidade de execuções. Intime-se. Com ou sem respostas, autos novamente conclusos. Datado e assinado digitalmente.
31/10/2024 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109987050
29/10/2024 10:24

Determinada a emenda à inicial
25/09/2024 13:46

Conclusos para despacho
24/09/2024 01:16

Decorrido prazo de DAYANE CRISTINA LIRA AQUINO em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 104471895
13/09/2024 00:00

Intimação

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3024340-72.2024.8.06.0001 [Defensores Dativos ou Ad Hoc] REQUERENTE: DAYANE CRISTINA LIRA AQUINO REQUERIDO: ESTADO DO CEARÁ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Intime-se a parte autora para providenciar a juntada dos seguintes documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito: 1) Decisão de sua nomeação para a defesa dativa de cada um dos processos em que atuou, juntamente com a certidão de trânsito em julgado. Datado e assinado digitalmente.
13/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104471895
12/09/2024 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104471895
11/09/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 14:58

Conclusos para decisão
09/09/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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