25/05/2023 22:14

Arquivado Definitivamente
25/05/2023 22:14

Juntada de Certidão
25/05/2023 22:14

Transitado em Julgado em 23/05/2023
25/05/2023 02:25

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RIBEIRO LOUREIRO em 23/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:00

Publicado Sentença em 09/05/2023.
08/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000045-64.2021.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Cheque] PROMOVENTE(S): MARCO ANTONIO RIBEIRO LOUREIRO PROMOVIDO(A)(S): JOAO LANDIM NETO PROJETO DE SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O procedimento dos Juizados Especiais prevê expressamente a extinção do processo nos casos em que o devedor não for encontrado ou de inexistência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, não facultando ao interprete qualquer mitigação de seu mandamento.

Compulsando os autos, observa-se que, embora intimado para indicar o endereço do devedor, o exequente deixou transcorrer in albis o prazo dado.

Ante o exposto e considerando a impossibilidade de prosseguimento do feito em razão da ausência de indicação de endereço do devedor, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9099/95.

Certificado o trânsito, arquive-se com baixa, observada as cautelas de praxe, independente de nova conclusão.

Sem custas, na forma do art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.

Daniel Melo Mendes Bezerra Filho Juiz Leigo Nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Elison Pacheco Oliveira Teixeira JUIZ DE DIREITO Assinado por certificação digital
05/05/2023 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2023 17:10

Extinto o processo por devedor não encontrado
02/05/2023 19:52

Conclusos para julgamento
02/05/2023 19:52

Cancelada a movimentação processual
10/02/2023 19:45

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RIBEIRO LOUREIRO em 06/02/2023 23:59.
30/01/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2023.
27/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3000045-64.2021.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, que o mandado expedido retornou com diligência negativa de citação/intimação.

Certifico, ainda, que de ordem do MM.

Juiz de Direito Titular deste Juizado, e conforme autoriza o disposto no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº 02/2021/CGJCE, republicado no DJe de 16/02/2021 (págs. 33/199), que institui o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os autos com a finalidade de INTIMAR a(s) parte(s) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO RIBEIRO LOUREIRO para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a devolução do mandado de citação/intimação expedido, sem contudo lograr êxito, indicando novo endereço a ser diligenciado, sob pena de extinção e arquivamento.

Fortaleza, 26 de janeiro de 2023.

CAROLINI BERTINI ROCHA Servidor Geral Assinado por certificação digital
27/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/01/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2023 15:02

Juntada de Petição de diligência
30/11/2022 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 11:02

Expedição de Mandado.
24/11/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 23:13

Conclusos para despacho
21/11/2022 10:40

Juntada de Petição de certidão (outras)
03/11/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 20:39

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
16/04/2022 22:13

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 11:52

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 16:14

Conclusos para despacho
08/02/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 12:57

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 08:26

Conclusos para despacho
29/11/2021 08:26

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 09:19

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 17:48

Conclusos para despacho
19/07/2021 12:50

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 13:23

Conclusos para despacho
16/07/2021 13:23

Juntada de Certidão
15/07/2021 22:10

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 22:10

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 16:52

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
09/04/2021 00:18

Decorrido prazo de JOAO LANDIM NETO em 08/04/2021 23:59:59.
22/03/2021 08:49

Juntada de Certidão
22/03/2021 08:39

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 21:49

Expedição de Mandado.
15/03/2021 09:59

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 00:16

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RIBEIRO LOUREIRO em 01/03/2021 23:59:59.
12/02/2021 05:09

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 11:16

Conclusos para despacho
29/01/2021 06:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/01/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 10:24

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 13:18

Conclusos para decisão
19/01/2021 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2021

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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