TJCE - 0255807-39.2024.8.06.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

MULTI ASSET FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL

CNPJ: 10.841.847/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

CNPJ: 07.040.108/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2025 00:00

    Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 142751679

  • 04/04/2025 09:02

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 142751679

  • 03/04/2025 12:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142751679

  • 28/03/2025 18:43

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/03/2025 16:54

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 08:40

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2025 00:00

    Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 133678893

  • 31/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 133678893

  • 30/01/2025 10:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133678893

  • 28/01/2025 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 15:16

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2025 21:42

    Juntada de Petição de petição

  • 02/01/2025 13:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/01/2025 13:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/12/2024 12:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/12/2024 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2024 10:48

    Recebida a emenda à inicial

  • 25/11/2024 08:50

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 14:55

    Juntada de Certidão de custas - guia quitada

  • 21/11/2024 16:25

    Juntada de Certidão de custas - guia gerada

  • 14/11/2024 00:00

    Publicado Despacho em 14/11/2024. Documento: 115425049

  • 13/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115425049

  • 13/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115425049

  • 12/11/2024 07:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115425049

  • 12/11/2024 07:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115425049

  • 12/11/2024 07:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115425049

  • 12/11/2024 06:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115425049

  • 12/11/2024 06:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115425049

  • 12/11/2024 06:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115425049

  • 12/11/2024 06:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115425049

  • 12/11/2024 06:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115425049

  • 12/11/2024 06:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115425049

  • 12/11/2024 06:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115425049

  • 12/11/2024 06:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115425049

  • 12/11/2024 06:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115425049

  • 12/11/2024 06:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115425049

  • 12/11/2024 06:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115425049

  • 12/11/2024 05:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115425049

  • 12/11/2024 05:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115425049

  • 12/11/2024 05:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115425049

  • 12/11/2024 05:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115425049

  • 12/11/2024 05:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115425049

  • 12/11/2024 05:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115425049

  • 12/11/2024 05:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115425049

  • 12/11/2024 05:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115425049

  • 12/11/2024 05:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115425049

  • 11/11/2024 18:03

    Determinada a emenda à inicial

  • 31/10/2024 14:39

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 09:00

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 25/10/2024 00:00

    Publicado Despacho em 25/10/2024. Documento: 109912883

  • 24/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 109912883

  • 24/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected]  PROCESSO: 0255807-39.2024.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cessão de Crédito] EXEQUENTE: MULTI ASSET FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL EXECUTADO: CAGECE DESPACHO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

    Analisando os autos, observa-se que na cláusula II do contrato de ID 103759550 (fl. 03) há previsão expressa que cada cessão será realizada mediante a celebração de um Termo de Cessão, contendo a relação dos direitos de crédito cedidos.

    Vejamos: No entanto, não há nos autos o Termo de Cessão mencionado.

    Nos termos do art. 783 do CPC, a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.  Isto posto, nos termos do art. 10 do CPC, determino a intimação da parte exequente para juntar  o Termo de Cessão mencionado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial por ausência de exigibilidade da obrigação, podendo, se assim desejar, requerer a conversão do feito em processo de conhecimento.  Após, retornem os autos conclusos emenda à inicial.  Fortaleza, data da assinatura digital.

    Juiz

  • 23/10/2024 18:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109912883

  • 23/10/2024 18:41

    Determinada a emenda à inicial

  • 05/10/2024 00:15

    Decorrido prazo de MULTI ASSET FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL em 04/10/2024 23:59.

  • 25/09/2024 15:36

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2024 17:45

    Juntada de Certidão de custas - guia quitada

  • 16/09/2024 08:45

    Juntada de Certidão de custas - guia gerada

  • 13/09/2024 00:00

    Publicado Despacho em 13/09/2024. Documento: 104084685

  • 12/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected]  PROCESSO: 0255807-39.2024.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cessão de Crédito] EXEQUENTE: MULTI ASSET FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL EXECUTADO: CAGECE DESPACHO Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o recolhimento das custas iniciais pertinentes ao processo em questão, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, I c/c 290, ambos do CPC.  Após, voltem-me conclusos emenda à inicial.  Fortaleza, data da assinatura digital.

    Juiz

  • 12/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 104084685

  • 11/09/2024 17:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104084685

  • 11/09/2024 17:34

    Determinada a emenda à inicial

  • 04/09/2024 12:53

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 09:21

    Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

  • 09/08/2024 10:54

    Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | Decisao de fls. 119

  • 09/08/2024 10:54

    Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | Decisao de fls. 119

  • 07/08/2024 09:14

    Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

  • 07/08/2024 09:14

    Mov. [4] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao

  • 31/07/2024 09:07

    Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/07/2024 11:07

    Mov. [2] - Conclusão

  • 30/07/2024 11:07

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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