TJCE - 0733230-50.2000.8.06.0001

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAIMUNDA TAVARES BATISTA BORGES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

08/08/2025 12:26

Conclusos para despacho
05/07/2025 01:57

Decorrido prazo de VINICIUS DE LIMA ALCANTARA em 04/07/2025 23:59.
18/06/2025 23:20

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160508974
18/06/2025 00:00

Intimação

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0733230-50.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Repetição de indébito] REQUERENTE: Raimunda Tavares Batista Borges REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc.

Compulsando os presentes autos, verifico que Edval Alves Borges, Igor Tavares Borges, Eduardo Tavares Borges, Ícaro Tavares Borges apresentaram o pedido de habilitação nos autos como sucessores da autora Raimunda Tavares Batista Borges sob ID's 83688509/83688515.

Em Decisão de ID 90360690 restou determinada a intimação do causídico habilitado sob ID 83688509, para esclarecer se o valor foi objeto de partilha/arrolamento/inventário (Administrativo ou judicialmente), devendo carrear comprovação de autorização do Juízo sucessório, em sendo o caso, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em pleito contido sob ID 105862126, os requerentes supracitados requereram e a suspensão do presente feito por 60 (sessenta) dias, a contar do protocolo deste pedido, para que os habilitados possam concluir o inventário administrativo e atender às solicitações deste juízo.

Considerando o lapso temporal desde a última petição dos herdeiros da autora, intimem-se para que forneçam as documentações solicitadas por este juízo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data digital.

SANDRA OLIVEIRA FERNANDES Juíza de Direito
17/06/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160508974
13/06/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 17:54

Conclusos para despacho
09/11/2024 00:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/10/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.
28/09/2024 00:33

Decorrido prazo de VINICIUS DE LIMA ALCANTARA em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 17:01

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/09/2024 00:00

Intimação

3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0733230-50.2000.8.06.0001 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO : [Repetição de indébito] POLO ATIVO : Raimunda Tavares Batista Borges POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O             I.

Propulsão. Petição de Edval Alves Borges, Igor Tavares Borges, Eduardo Tavares Borges, Ícaro Tavares Borges apresentando o pedido de habilitação nos autos como sucessores da autora Raimunda Tavares Batista Borges - id. 83688509/83688515. Intime-se o causídico dos habilitados no id. 83688509, para esclarecer se o valor foi objeto de partilha/arrolamento/inventário (Administrativo ou judicialmente), devendo carrear comprovação de autorização do Juízo sucessório, em sendo o caso, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o decurso de prazo retro, intime-se o Estado do Ceará para, no prazo de 10 (dez) dias, se pronunciar sobre o requerimento de habilitação e sobre os documentos apresentados, nos termos do artigo 690 c/c artigo 183 do CPC. Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    III.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir     Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
06/09/2024 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90360690
30/08/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 10:03

Conclusos para decisão
05/08/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
29/07/2024 14:07

Juntada de Certidão
04/04/2024 14:26

Juntada de Petição de pedido (outros)
03/04/2024 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/04/2024 23:59.
13/03/2024 01:15

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 12/03/2024 23:59.
05/03/2024 18:34

Juntada de Certidão
05/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/03/2024. Documento: 80494765
04/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80494765
03/03/2024 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80494765
03/03/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:34

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
09/11/2023 16:08

Conclusos para despacho
02/09/2023 17:25

Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
07/08/2023 15:29

Mov. [55] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02241997-0Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 07/08/2023 15:07
02/08/2023 19:25

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0134/2023Data da Publicacao: 03/08/2023Numero do Diario: 3130
01/08/2023 01:35

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/07/2023 17:51

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/06/2023 15:01

Mov. [51] - Evolução da Classe Processual
18/10/2018 09:29

Mov. [50] - Certidão emitida
18/10/2018 09:23

Mov. [49] - Documento
18/10/2018 09:23

Mov. [48] - Documento
18/10/2018 09:23

Mov. [47] - Documento
25/02/2016 14:32

Mov. [46] - Conclusão
24/02/2016 16:04

Mov. [45] - Concluso para Despacho
24/02/2016 16:03

Mov. [44] - Apensado: Apenso o processo 0395947-17.2010.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao
22/02/2016 15:55

Mov. [43] - Mero expediente: Proceda a Secretaria o apensamento dos presentes autos ao processo de n 0395947-17.2010.8.06.0001 (Embargos de Execucao), para os devidos fins.
07/08/2014 17:28

Mov. [42] - Concluso para Despacho
07/08/2014 17:28

Mov. [41] - Certidão emitida
30/07/2014 15:03

Mov. [40] - Mero expediente: Certifique a Secretaria Judiciaria acerca da existencia ou nao de Embargos a Execucao opostos pelo Estado do Ceara.
30/07/2014 14:21

Mov. [39] - Documento
03/06/2013 12:00

Mov. [38] - Concluso para Despacho
25/05/2010 09:43

Mov. [37] - Processo apensado: PROCESSO APENSADO NUMERO DE VOLUMES: 00NUMERO DE APENSOS: 01PROCESSO PRINCIPAL: 733230-50.2000MOTIVO: DESPACHO FOLHAS AUTOS PRINCIPAIS AO 395947-17.2010 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/05/2010 17:01

Mov. [36] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGEPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/04/2010 10:46

Mov. [35] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATARIO: PGEFUNCIONARIO: PAULANO. DAS FOLHAS: 151DATA INICIAL DO PRAZO: 16/04/2010DATA FINAL DO PRAZO: 16/05/2010 -
19/04/2010 17:31

Mov. [34] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/03/2010 14:16

Mov. [33] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: DORIVAL MENEZES FILHO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/03/2010 16:53

Mov. [32] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/03/2010 13:21

Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/03/2010 13:19

Mov. [30] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: advPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/02/2010 11:15

Mov. [29] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. FABIANO ALDOFUNCIONARIO: PAULANO. DAS FOLHAS: 136DATA INICIAL DO PRAZO: 01/02/2010DATA FINAL DO PRAZO: 01/03/2010 - Local: 3 VAR
27/01/2010 12:00

Mov. [28] - Trânsito em julgado: Movimentacao inserida para fins de dados estatisticos
12/01/2010 13:36

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/08/2009 13:16

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/08/2009 10:41

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/07/2009 15:37

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/07/2009 12:00

Mov. [23] - Processo Recebido do TJCE
27/09/2007 14:38

Mov. [22] - Remessa ao tribunal de justiça: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/08/2007 11:10

Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/08/2007 11:34

Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
06/08/2007 15:45

Mov. [19] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO Exp. 111 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/05/2007 12:59

Mov. [18] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PARA FAZER - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/04/2007 16:46

Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/04/2007 16:21

Mov. [16] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO Exp. 32 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/01/2006 16:13

Mov. [15] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. SENTENCA MERITO PROCEDENTE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/03/2005 14:26

Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: P/SENTENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/08/2004 13:29

Mov. [13] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/08/2004 14:39

Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/06/2004 12:21

Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 113 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/06/2004 12:58

Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/06/2004 12:30

Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/05/2004 13:45

Mov. [8] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 99 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/04/2004 13:38

Mov. [7] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/04/2004 12:46

Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM CONTESTACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/03/2004 12:19

Mov. [5] - Aguardando dev de mandado - ret: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/02/2004 13:10

Mov. [4] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE MANDADOCOMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/01/2004 12:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/11/2003 15:03

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/11/2003 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2003

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo