09/09/2025 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
27/08/2025 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/08/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 12:34

Conclusos para decisão
26/08/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
21/08/2025 21:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 26608929
14/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 26608929
13/08/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/08/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26608929
06/08/2025 09:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/08/2025 05:50

Conhecido o recurso de JOAO LUCAS FERREIRA LINHARES - CPF: *67.***.*20-14 (APELANTE) e não-provido
05/08/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
04/08/2025 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 25/07/2025. Documento: 25641762
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 25641762
24/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 04/08/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3002394-31.2024.8.06.0167 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
23/07/2025 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25641762
23/07/2025 16:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/07/2025 16:18

Pedido de inclusão em pauta
23/07/2025 12:02

Conclusos para despacho
23/07/2025 08:54

Conclusos para julgamento
22/07/2025 16:12

Conclusos para decisão
22/07/2025 14:54

Juntada de Petição de parecer
21/06/2025 19:38

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/06/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 15:33

Recebidos os autos
06/06/2025 15:33

Conclusos para decisão
06/06/2025 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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